Agravo em Recurso Especial 1030199-19.2016.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Reintegração / Manutenção de Posse · 07 Civel de Santo Andre 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Durval Augusto Rezende Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Durval Augusto Rezende Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Durval Augusto Rezende Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Durval Augusto Rezende Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Durval Augusto Rezende Filho

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Durval Augusto Rezende Filho

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Durval Augusto Rezende Filho

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Durval Augusto Rezende Filho

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Durval Augusto Rezende Filho

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Durval Augusto Rezende Filho

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Durval Augusto Rezende Filho

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Durval Augusto Rezende Filho

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Durval Augusto Rezende Filho

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Carlos Alberto de Salles

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Mônica Rodrigues Dias de Carvalho

Partes do Processo

BENNO KERN JUNIOR

CPF

Autor

MARIA ROSA ROBEIRO VENTO

Autor

CLAUDIO DELMOLIN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PAULO JACKSON ALVES QUIRINO

CPF

Autor

VANESSA DA SILVA SOLA QUIRINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS RAMOS

OAB/SP 170291·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA ALVES BORGES

OAB/SP 300843·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS RAMOS

OAB/SP 170291·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA ALVES BORGES

OAB/SP 300843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BENNO KERN JUNIOR

CPF

Autor

MARIA ROSA ROBEIRO VENTO

Autor

CLAUDIO DELMOLIN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PAULO JACKSON ALVES QUIRINO

CPF

Autor

VANESSA DA SILVA SOLA QUIRINO

CPF

Autor

BENNO KERN JUNIOR

CPF

Reu

MARIA ROSA ROBEIRO VENTO

Reu

CLAUDIO DELMOLIN DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RITA DE CASSIA ALVES BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

26/02/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 06:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 06:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 19:10

Conhecido o recurso de BENNO KERN JUNIOR, CLAUDIO DELMOLIN DE OLIVEIRA - ESPÓLIO, MARIA ROSA ROBEIRO VENTO, PAULO JAKSON ALVES QUIRINO e VANESSA DA SILVA SOLA QUIRINO e não-provido

17/12/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 19:00

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

26/02/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 06:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 06:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 19:09

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 19:00

19/12/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 19:10

Conhecido o recurso de BENNO KERN JUNIOR, CLAUDIO DELMOLIN DE OLIVEIRA - ESPÓLIO, MARIA ROSA ROBEIRO VENTO, PAULO JAKSON ALVES QUIRINO e VANESSA DA SILVA SOLA QUIRINO e não-provido

17/12/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 19:00

Conhecido o recurso de BENNO KERN JUNIOR, CLAUDIO DELMOLIN DE OLIVEIRA - ESPÓLIO, MARIA ROSA ROBEIRO VENTO, PAULO JAKSON ALVES QUIRINO e VANESSA DA SILVA SOLA QUIRINO e não-provido

17/12/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 19:00

Conhecido o recurso de BENNO KERN JUNIOR, CLAUDIO DELMOLIN DE OLIVEIRA - ESPÓLIO, MARIA ROSA ROBEIRO VENTO, PAULO JAKSON ALVES QUIRINO e VANESSA DA SILVA SOLA QUIRINO e não-provido

17/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

26/11/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 02:00

Determinada a distribuição do feito

17/11/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

17/11/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 11:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 11:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

04/11/2025, 16:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

31/10/2025, 13:02

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 21:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/10/2025, 13:00

-

•31/10/2025, 13:00

-

•31/10/2025, 13:00

-

•31/10/2025, 13:00

-

•31/10/2025, 13:00

-

•31/10/2025, 13:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/10/2025, 13:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/10/2025, 13:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/10/2025, 13:00

-

•31/10/2025, 13:00

-

•31/10/2025, 13:00

Todos os documentos(62)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 19:09

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 21:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/10/2025, 13:00

-

•31/10/2025, 13:00

-

•31/10/2025, 13:00

-

•31/10/2025, 13:00

-

•31/10/2025, 13:00

-

•31/10/2025, 13:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/10/2025, 13:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/10/2025, 13:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/10/2025, 13:00

-

•31/10/2025, 13:00

-

•31/10/2025, 13:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/10/2025, 13:00

-

•31/10/2025, 13:00

-

•31/10/2025, 12:59

-

•31/10/2025, 12:59

-

•31/10/2025, 12:59

-

•31/10/2025, 12:59

-

•31/10/2025, 12:59

-

•31/10/2025, 12:59

-

•31/10/2025, 12:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/10/2025, 12:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/10/2025, 12:59

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•31/10/2025, 12:59

-

•31/10/2025, 12:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/10/2025, 12:59

-

•31/10/2025, 12:59

-

•31/10/2025, 12:59

-

•31/10/2025, 12:59

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•31/10/2025, 12:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/10/2025, 12:58

-

•31/10/2025, 12:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/10/2025, 12:58

-

•31/10/2025, 12:58

-

•31/10/2025, 12:58

Sentença

•31/10/2025, 12:58

-

•31/10/2025, 12:58

-

•31/10/2025, 12:58

-

•31/10/2025, 12:58

-

•31/10/2025, 12:57

-

•31/10/2025, 12:57

-

•31/10/2025, 12:57

-

•31/10/2025, 12:57

-

•31/10/2025, 12:57

-

•31/10/2025, 12:57

-

•31/10/2025, 12:56

-

•31/10/2025, 12:56

-

•31/10/2025, 12:56

-

•31/10/2025, 12:56

-

•31/10/2025, 12:56

-

•31/10/2025, 12:56

-

•31/10/2025, 12:56

-

•31/10/2025, 12:56

-

•31/10/2025, 12:55

-

•31/10/2025, 12:55

-

•31/10/2025, 12:55

-

•31/10/2025, 12:55

-

•31/10/2025, 12:55

-

•31/10/2025, 12:54