Reintegração / Manutenção de Posse 1026173-66.2014.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2014

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

EMPRESA PAULISTA DE ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

JURANDIR ZANOLI

CPF

Reu

MANOEL CONSTANTINO DE GUIMARAES

CPF

Reu

NEIDE HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

CAIO LUIZ AVANCINE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SERGIO MATIOTA

OAB/SP 141415·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GEORGE DA COSTA

OAB/SP 147790·CPF·Representa: Réu

MILTON MEGARON DE GODOY CHAPINA

OAB/SP 312133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EMPRESA PAULISTA DE ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

JURANDIR ZANOLI

CPF

Reu

MANOEL CONSTANTINO DE GUIMARAES

CPF

Reu

NEIDE HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

CAIO LUIZ AVANCINE

CPF

TERCEIRO

DIELSON SANTANA ROCHA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos

18/05/2026, 16:06

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:57

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/02/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 18:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2026, 16:58

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/02/2026, 09:42

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:29

Todas as movimentações(238)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos

18/05/2026, 16:06

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:57

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:23

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 16:06

Decisão

•18/02/2026, 18:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/02/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 18:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2026, 16:58

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/02/2026, 09:42

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 11:04

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 18:04

Julgada improcedente a ação

10/10/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 13:21

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:15

Suspensão do Prazo

30/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sergio Matiota (OAB 141415/SP), Eduardo George da Costa (OAB 147790/SP), Mauri Cesar Machado (OAB 174818/SP), Alessandra Guerino (OAB 176569/SP), Milton Megaron de Godoy Chapina (OAB 312133/SP) Processo 1026173-66.2014.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Empresa Paulista de Administração - Reqdo: Manoel Constantino de Guimarães, Neide Henrique da Silva - Vistos. 1. Nesta data despachei a vista dos autos da ação de usucapião processo nº 0052791-85.2002.8.26.0224, sendo possível verificar naqueles autos que Dielson Santana Rocha é proprietário do lote 21 e 22, da quadra 3, objeto da matricula nº 17.197 e nº 17.198, ambas do 1º RI Local. Assim, por ora, antes de analisar o pedido formulado a fls. 338/343, concedo o prazo de quinze dias para que o terceiro interessado junte aos autos certidão atualizada da matricula dos referidos imóveis. 2. Caso reste comprovado que é o proprietário dos imóveis, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de quinze dias, ressaltando que, deverá o autor esclarecer se desiste da ação em relação aos lotes 21 e 22, eis que, não são de sua propriedade. 3. Oportunamente, tornem conclusos para que seja verificado a possibilidade de sentenciamento do feito, independentemente do disposto na decisão de fls. 290, eis que, de acordo com os esclarecimentos prestados pelo Perito a fls. 197, item ii, os únicos lotes que são objeto desta ação e da ação de usucapião processo nº 0052791-85.2002.8.26.0224, são os lotes 21 e 22, da quadra 3. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 17:50

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 16:08

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

22/07/2024, 15:37

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 03:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:31

Autos no Prazo

28/06/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:10

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 23:36

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 18:58

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 08:57

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 02:50

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 09:07

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 01:53

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 01:31

Suspensão do Prazo

19/02/2020, 00:43

Suspensão do Prazo

06/02/2020, 03:01

Suspensão do Prazo

30/01/2020, 01:11

Suspensão do Prazo

01/12/2019, 02:32

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 01:55

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 12:45

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 22:34

Suspensão do Prazo

23/01/2019, 23:50

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 01:10

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 04:05

Suspensão do Prazo

26/10/2018, 21:52

Suspensão do Prazo

18/10/2018, 22:42

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 04:31

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 15:28

Suspensão do Prazo

03/02/2018, 01:06

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

25/02/2017, 06:42

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 18:17

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/02/2017, 18:11

Arquivado Definitivamente

09/02/2017, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2017, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2017, 09:29

Decisão

30/01/2017, 14:25

Conclusos para despacho

30/01/2017, 10:15

Juntada de Outros documentos

30/01/2017, 10:03

Suspensão do Prazo

29/10/2016, 02:37

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2016, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2016, 09:48

Decisão

28/06/2016, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 09:55

Conclusos para julgamento

10/06/2016, 12:56

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 18:07

Juntada de Petição de Alegações finais

26/05/2016, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2016, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2016, 10:21

Expedição de Certidão.

13/05/2016, 16:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2016, 16:39

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 18:02

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2016 05:45:57, 3ª Vara Cível.

12/05/2016, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2016, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2016, 10:11

Decisão

09/05/2016, 17:15

Conclusos para despacho

09/05/2016, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2016, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2016, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2016, 10:30

Decisão

25/04/2016, 19:07

Conclusos para despacho

25/04/2016, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2016, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2016, 10:31

Ato ordinatório

13/04/2016, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2016, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2016, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2016, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2016, 10:15

Decisão

21/03/2016, 17:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2016 04:00:00, 3ª Vara Cível.

21/03/2016, 16:35

Conclusos para despacho

21/03/2016, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2016, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2016, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2016, 10:17

Ato ordinatório

17/02/2016, 09:51

Juntada de Outros documentos

17/02/2016, 09:38

Juntada de Outros documentos

12/02/2016, 17:09

Juntada de Outros documentos

10/02/2016, 13:03

Juntada de Outros documentos

28/01/2016, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2016, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2016, 10:21

Decisão

25/01/2016, 17:30

Conclusos para despacho

22/01/2016, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2016, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2016, 09:25

Juntada de Outros documentos

18/01/2016, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2016, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2015, 10:13

Ato ordinatório

17/12/2015, 13:47

Juntada de Outros documentos

17/12/2015, 13:44

Juntada de Outros documentos

17/12/2015, 13:39

Juntada de Outros documentos

03/12/2015, 09:36

Expedição de Certidão.

02/12/2015, 10:28

Juntada de Outros documentos

30/11/2015, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2015, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2015, 09:58

Proferido Despacho

12/11/2015, 18:03

Conclusos para despacho

11/11/2015, 17:25

Juntada de Outros documentos

11/11/2015, 17:24

Juntada de Outros documentos

11/11/2015, 16:26

Juntada de Outros documentos

26/10/2015, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2015, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2015, 11:22

Decisão

21/09/2015, 14:54

Conclusos para despacho

10/09/2015, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 16:31

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2015, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2015, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2015, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2015, 09:55

Decisão

18/08/2015, 16:28

Conclusos para despacho

18/08/2015, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2015, 09:33

Juntada de Outros documentos

18/08/2015, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2015, 09:19

Juntada de Outros documentos

17/08/2015, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2015, 09:56

Decisão

14/08/2015, 16:16

Conclusos para julgamento

12/08/2015, 16:48

Conclusos para despacho

04/08/2015, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2015, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2015, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2015, 10:40

Decisão

23/07/2015, 13:03

Conclusos para despacho

29/05/2015, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2015, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2015, 11:33

Decisão

14/05/2015, 19:13

Conclusos para despacho

06/04/2015, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2015, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2015, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2015, 09:27

Decisão

23/03/2015, 16:13

Conclusos para despacho

26/02/2015, 17:35

Expedição de Certidão.

26/02/2015, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2014, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2014, 09:39

Proferido Despacho

16/12/2014, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2014, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2014, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2014, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2014, 11:14

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2014 05:59:48, 3ª Vara Cível.

09/12/2014, 17:59

Conclusos para despacho

09/12/2014, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2014, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2014, 18:32

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2014, 09:16

Decisão

04/12/2014, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2014, 13:52

Conclusos para despacho

18/11/2014, 12:05

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2014, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2014, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2014, 11:46

Proferido Despacho

07/11/2014, 18:09

Conclusos para despacho

03/11/2014, 17:39

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2014, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2014, 10:12

Expedição de Mandado.

03/10/2014, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2014, 11:43

Decisão

02/10/2014, 16:18

Audiência de justificação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2014 02:00:00, 3ª Vara Cível.

02/10/2014, 16:14

Conclusos para decisão

26/09/2014, 10:19

Juntada de Outros documentos

26/09/2014, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2014, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2014, 11:50

Proferido Despacho

15/09/2014, 19:44

Conclusos para decisão

09/09/2014, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2014, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2014, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2014, 09:25

Decisão

28/08/2014, 19:10

Conclusos para decisão

25/08/2014, 16:29

Juntada de Outros documentos

25/08/2014, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2014, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2014, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2014, 12:32

Decisão

18/08/2014, 18:02

Distribuído por sorteio

15/08/2014, 17:48

Decisão

•05/02/2026, 09:42

Despacho

•22/10/2025, 11:04

Sentença

•10/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:01

Despacho

•08/05/2025, 17:50

Despacho

•14/02/2025, 16:08

Despacho

•30/01/2017, 14:25

Decisão

•28/06/2016, 20:38

Despacho

•09/05/2016, 17:15

Despacho

•25/04/2016, 19:07

Ato Ordinatório

•13/04/2016, 12:00

Decisão

•21/03/2016, 17:22

Ato Ordinatório

•17/02/2016, 09:51

Todos os documentos(31)

Decisão

•18/05/2026, 16:06

Decisão

•18/02/2026, 18:21

Decisão

•05/02/2026, 09:42

Despacho

•22/10/2025, 11:04

Sentença

•10/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:01

Despacho

•08/05/2025, 17:50

Despacho

•14/02/2025, 16:08

Despacho

•30/01/2017, 14:25

Decisão

•28/06/2016, 20:38

Despacho

•09/05/2016, 17:15

Despacho

•25/04/2016, 19:07

Ato Ordinatório

•13/04/2016, 12:00

Decisão

•21/03/2016, 17:22

Ato Ordinatório

•17/02/2016, 09:51

Despacho

•25/01/2016, 17:30

Ato Ordinatório

•17/12/2015, 13:47

Despacho

•12/11/2015, 18:03

Decisão

•21/09/2015, 14:54

Despacho

•18/08/2015, 16:28

Decisão

•14/08/2015, 16:16

Despacho

•23/07/2015, 13:03

Decisão

•14/05/2015, 19:13

Decisão

•23/03/2015, 16:13

Despacho

•16/12/2014, 19:05

Despacho

•04/12/2014, 18:13

Despacho

•07/11/2014, 18:09

Decisão

•02/10/2014, 16:18

Despacho

•15/09/2014, 19:44

Decisão

•28/08/2014, 19:10

Decisão

•18/08/2014, 18:02