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1120250-36.2023.8.26.0100
Procedimento Comum CívelProteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVIL
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo Titular II - 29ª Vara Cível - Foro Central Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
MIGUEL SILVA RODRIGUES
CPF 041.***.***-75
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
CNPJ 29.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
LUANA VIEIRA PEREIRA
OAB/SP 451059•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
OAB/SP 290089•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/04/2026, 14:39Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/04/2026, 02:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita
19/04/2026, 23:58Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 42
14/04/2026, 04:19Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 42
13/04/2026, 03:34Ato ordinatório praticado
09/04/2026, 20:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 20:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 20:02Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
09/04/2026, 15:08Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0823/2026Data da Publicação: 09/04/2026
08/04/2026, 03:52Juntada
08/04/2026, 03:52Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0823/2026Teor do ato: Vistos. O presente processo foi suspenso em cumprimento ao efeito atribuído no IRDR 51 do TJSP e agora se sujeita à afetação proclamada no Tema 1264 do Superior Tribunal de Justiça para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. ". (https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1264&cod_tema_final=1264). Cumpra-se. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.Advogados(s): Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Luana Vieira Pereira (OAB 451059/SP)
07/04/2026, 17:10Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. O presente processo foi suspenso em cumprimento ao efeito atribuído no IRDR 51 do TJSP e agora se sujeita à afetação proclamada no Tema 1264 do Superior Tribunal de Justiça para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. ". (https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1264&cod_tema_final=1264). Cumpra-se. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
07/04/2026, 16:41Conclusos para despacho
06/04/2026, 17:27Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0565/2024Data da Publicação: 23/07/2024Número do Diário: 4011
20/07/2024, 11:22Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/04/2026, 20:02
DECISÃO
•07/04/2026, 16:41
DECISÃO
•18/07/2024, 19:27
DECISÃO
•08/03/2024, 13:20
DECISÃO
•08/01/2024, 15:55
ATO ORDINATÓRIO
•11/12/2023, 09:11
DECISÃO
•30/08/2023, 17:03