Procedimento Comum Cível 1017683-45.2020.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1017683-45.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 258, 259

11/05/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 16:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0861/2026Data da Publicação: 07/05/2026

06/05/2026, 00:02

Juntada

06/05/2026, 00:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0861/2026Teor do ato: Vistos. Manifeste-se as partes, em 15 dias, acerca dos esclarecimentos prestados pelo i. Expert. Int.Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Gustavo Henrique Ribeiro Medeiros (OAB 398471/SP)

05/05/2026, 09:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Manifeste-se as partes, em 15 dias, acerca dos esclarecimentos prestados pelo i. Expert. Int.

05/05/2026, 08:41

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:10

Expedição de documento - Certifico e dou fé que decorreu prazo fixado sem a manifestação do(a) requerido(a).

29/04/2026, 14:10

Juntado - Ofício

30/03/2026, 10:15

Juntada

24/03/2026, 19:19

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2026, 10:41

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria Pública - quanto ao ofício de fls. 393.

23/03/2026, 10:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 16:07

DECISÃO

•05/05/2026, 08:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0358/2020Teor do ato: Vistos, 1) Deixo para analisar a conveniência da designação de audiência de conciliação posteriormente. 2) Cite-se e intime-se a parte ré. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos; 3) Prazo de 15 (quinze) dias para a parte ré oferecer contestação, por petição, onde deverá ser alegada toda a matéria de defesa, com a exposição das razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido. Requerida a produção de prova testemunhal, apresente, desde logo, o rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 3.1) No caso de a parte ré alegar ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, querendo, alterar a petição inicial para substituição do réu; 3.2) Proposta reconvenção, pela parte ré, para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias; 3.3) Se a parte ré alegar preliminares, prejudiciais de mérito ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, intime-se-o para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando, de maneira p

02/07/2020, 08:25

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos, 1) Deixo para analisar a conveniência da designação de audiência de conciliação posteriormente. 2) Cite-se e intime-se a parte ré. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos; 3) Prazo de 15 (quinze) dias para a parte ré oferecer contestação, por petição, onde deverá ser alegada toda a matéria de defesa, com a exposição das razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido. Requerida a produção de prova testemunhal, apresente, desde logo, o rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 3.1) No caso de a parte ré alegar ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, querendo, alterar a petição inicial para substituição do réu; 3.2) Proposta reconvenção, pela parte ré, para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias; 3.3) Se a parte ré alegar preliminares, prejudiciais de mérito ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, intime-se-o para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua p

01/07/2020, 17:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0299/2020Teor do ato: Vistos. É cediço que o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o Estado deverá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Regulamentando o dispositivo constitucional, o artigo 98 do novo Código de Processo Civil estabelece que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Ademais, o § 1º do dispositivo prevê que a gratuidade da justiça compreende as taxas ou as custas judiciais, os selos postais, as despesas com publicação na imprensa oficial, dentre outras despesas. O artigo 99 do NCPC, por sua vez, dispõe que o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Tal presunção, contudo, não é absoluta. Segundo estabelece o § 2º do aludido artigo 99, o Juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. No caso dos autos, tendo em conta as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, e levando em consideração os elementos subjetivos e objetivos que informam a lide, dentre os quais, o tipo de ação, aliados ao fato de que a parte autora/exequente deixou de se valer dos serviços gratuitos prestados pelo Convênio Defensoria/OAB, constituindo advogado de sua escolha, tenho que não restou demonstrada, primo ictu oculi, a alegada hipossuficiência. Desta feita, para que seja aferida a real necessidade da requerente, promova a part

16/06/2020, 11:12

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. É cediço que o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o Estado deverá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Regulamentando o dispositivo constitucional, o artigo 98 do novo Código de Processo Civil estabelece que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Ademais, o § 1º do dispositivo prevê que a gratuidade da justiça compreende as taxas ou as custas judiciais, os selos postais, as despesas com publicação na imprensa oficial, dentre outras despesas. O artigo 99 do NCPC, por sua vez, dispõe que o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Tal presunção, contudo, não é absoluta. Segundo estabelece o § 2º do aludido artigo 99, o Juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. No caso dos autos, tendo em conta as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, e levando em consideração os elementos subjetivos e objetivos que informam a lide, dentre os quais, o tipo de ação, aliados ao fato de que a parte autora/exequente deixou de se valer dos serviços gratuitos prestados pelo Convênio Defensoria/OAB, constituindo advogado de sua escolha, tenho que não restou demonstrada, primo ictu oculi, a alegada hipossuficiência. Desta feita, para que seja aferida a real necessidade da requerente, promova a parte autora

15/06/2020, 15:59

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 258, 259

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0861/2026Data da Publicação: 07/05/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0861/2026Teor do ato: Vistos. Manifeste-se as partes, em 15 dias, acerca dos esclarecimentos prestados pelo i. Expert. Int.Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Gustavo Henrique Ribeiro Medeiros (OAB 398471/SP)

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Manifeste-se as partes, em 15 dias, acerca dos esclarecimentos prestados pelo i. Expert. Int.

Conclusos para despacho

Expedição de documento - Certifico e dou fé que decorreu prazo fixado sem a manifestação do(a) requerido(a).

Juntado - Ofício

Juntada

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria Pública - quanto ao ofício de fls. 393.

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