Procedimento Comum Cível 1032408-18.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 680.000,00

Órgão julgador

3º Vara de Falência e Recuperações Judiciais

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Batista Amorim de Vilhena Nunes 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

TANIA MARIA RODRIGUES CASTELLO BRANCO COSTA

CPF

Autor

FABIO CESAR COSTA

CPF

Autor

ADRIANA MARIA RODRIGUES CASTELO BRANCO

Autor

ESCRITORIO DE LEILOES INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA.

CNPJ

Reu

RIVIERA CAR COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE

OAB/SP 368456·CPF·Representa: Autor

MARCELO GAIDO FERREIRA

OAB/SP 208418·CPF·Representa: Autor

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

OAB/SP 15335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TANIA MARIA RODRIGUES CASTELLO BRANCO COSTA

CPF

Autor

FABIO CESAR COSTA

CPF

Autor

ADRIANA MARIA RODRIGUES CASTELO BRANCO

Autor

ESCRITORIO DE LEILOES INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA.

CNPJ

Reu

RIVIERA CAR COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA

CNPJ

Reu

ESCRITORIO DE LEILOES

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 17:41

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 14:22

Ato ordinatório

09/04/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 14:22

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/03/2026, 17:03

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 17:41

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:55

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 14:22

Ato ordinatório

09/04/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 14:22

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/03/2026, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adriana Maria Rodrigues Castelo Branco - Apelante: Fábio César Costa - Apelante: Tania Maria Rodrigues Castello Branco Costa - Apelado: Escritório de Leilões Intermediação de Ativos Ltda. - Apelado: Riviera Car Comercio Automotivo Ltda (Massa Falida) - Interessado: Alfredo Luiz Kugelmas (Administrador Judicial) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP) - Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - Rodrigo Deus de Sousa Tavares (OAB: 411713/SP) - Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) (Síndico Dativo) - 4º andar Nº 1032408-18.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/06/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 10:03

Ato ordinatório

24/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 00:59

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de Parecer

20/03/2024, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 17:26

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2024, 13:46

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/01/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 14:57

Julgada improcedente a ação

21/12/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 20:51

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:49

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 23:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2023, 06:09

Juntada de Certidão

08/11/2023, 08:47

Expedição de Carta.

01/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de Réplica

26/10/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:25

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2023, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 23:48

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 09:02

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 11:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2023, 23:22

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de Parecer

02/05/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 00:21

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:26

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2023, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 13:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 20:38

Conclusos para decisão

17/03/2023, 21:44

Distribuído por dependência

17/03/2023, 15:08

Decisão

•18/03/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:04

Decisão

•20/03/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:16

Decisão

•23/01/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:53

Sentença

•21/12/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:41

Decisão

•13/09/2023, 23:48

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:57

Decisão

•11/07/2023, 09:02

Todos os documentos(21)

Decisão

•24/04/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:55

Decisão

•18/03/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:04

Decisão

•20/03/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:16

Decisão

•23/01/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:53

Sentença

•21/12/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:41

Decisão

•13/09/2023, 23:48

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:57

Decisão

•11/07/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:51

Decisão

•04/05/2023, 23:22

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:27

Decisão

•22/03/2023, 20:38