Execução de Título Extrajudicial 1054445-89.2022.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1054445-89.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

06/05/2026, 01:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

09/04/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

08/04/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

08/04/2026, 09:44

Decisão interlocutória

07/04/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 15:21

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:55

Juntada de Petição

01/12/2025, 23:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/11/2025, 13:27

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados

22/10/2025, 22:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70623117-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 22/10/2025 10:30

22/10/2025, 10:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70596330-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/10/2025 23:36

08/10/2025, 23:45

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados

24/09/2025, 04:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1112/2025Data da Publicação: 16/09/2025

15/09/2025, 01:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 15:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0205/2025Teor do ato: Fl.225: defiro consulta de praxe, por meio do sistema SISBAJUD. Para tanto, providencie o recolhimento das despesas necessárias, no prazo de dez dias úteis. Em relação à teimosinha, a pesquisa com reiteração, ainda que por apenas 30 dias, é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado. Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo. Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório. Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência. Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores. Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte Requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema. O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é de 30 (trinta) dias e, como se sabe, ad impossibilia nemo tenetur Na verdade, a aludida reiteração permanente demandaria que uma nova ordem fosse cadastrada a cada 30 (trinta) dias, o que é contrário à remansosa jurisprudência no sentido de que a reiteração de ordens deve ser feita com razoabilidade. Sobre o tema, o C. Superior Tribunal de Justiça: A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da diligência, deve obedecer ao critério da razoabilid

10/03/2025, 13:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Fl.225: defiro consulta de praxe, por meio do sistema SISBAJUD. Para tanto, providencie o recolhimento das despesas necessárias, no prazo de dez dias úteis. Em relação à teimosinha, a pesquisa com reiteração, ainda que por apenas 30 dias, é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado. Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo. Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório. Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência. Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores. Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte Requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema. O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é de 30 (trinta) dias e, como se sabe, ad impossibilia nemo tenetur Na verdade, a aludida reiteração permanente demandaria que uma nova ordem fosse cadastrada a cada 30 (trinta) dias, o que é contrário à remansosa jurisprudência no sentido de que a reiteração de ordens deve ser feita com razoabilidade. Sobre o tema, o C. Superior Tribunal de Justiça: A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da diligência, deve obedecer ao critério da razoabilidade. Não é o Poder Jud

10/03/2025, 12:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0418/2024Teor do ato: Vistos. 1) Rejeito a contestação de fls. 156/165, assim como os embargos de fls. 171/180, tendo em vista que não são as defesas adequadas para o processo de execução. A execução de título extrajudicial deve ser impugnada por Embargos à Execução, processo distribuído de forma autônoma, ainda que por dependência, e que tem natureza de ação de conhecimento. Anote-se que os embargos apresentados às fls. 171/180 são os previstos na Lei 9.099/95, incabível no processo de execução regido pelo C.P.C. A contestação, por sua vez, não cabe no processo executivo justamente porque este não é ação de conhecimento. Trata-se de erro grosseiro em que inaplicável o princípio da fungibilidade. Neste sentido: "LOCAÇÃO - EXECUÇÃO - OFERTA DE CONTESTAÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ERRO GROSSEIRO VERIFICADO - RECURSO NÃO PROVIDO. Tendo sido ofertada contestação, de rigor o reconhecimento da inadequação da via processual eleita para impugnar a execução de título executivo extrajudicial, eis que o meio processual adequado à espécie seriam os embargos à execução, sendo de rigor a manutenção da decisão" (TJSP; Agravo de Instrumento 2026964-59.2024.8.26.0000; Relator (a):Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília -Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 29/02/2024; Data de Registro: 29/02/2024); "Recurso Inominado - Ação indenizatória por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Recurso do autor - Apresentação de recurso inominado contra sentença impugnável por apelação - Demanda que em momento algum tramitou sob rito do juizado especial cível, mas do procedimento comum - Inteligência do art. 1.009 do NCPC - Erro grosseiro - Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade - Precedentes jurisprudenciais - Inadmissibilidade do recurso - Recurso não conhecido" (TJSP; Apelação Cível 1000432-77.2021.8.26.0030; Relator (a):Jane Franco Martins; Órgão Julgado

07/06/2024, 10:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0988/2022Teor do ato: Vistos. Trata-se de processo digital. As partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do DL nº 911/69. CITE-SE O RÉU, nos termos do RECURSO REPETITIVO REsp 1.418.593-MS, para pagar a integralidade da dívida pendente (valor vencido do financiamento com encargos, bem como as prestações vincendas, valores estes apresentados e comprovados pelo credor na inicial), no prazo de 5 dias úteis contados do cumprimento da liminar e apresentar defesa, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do §3 do artigo 3º da referida lei, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do mesmo Decreto-lei), oficiando-se. Caberá ao autor providenciar os meios para execução do mandado, sob pena de extinção. Nesse sentido: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N.10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR.1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária".2. Recurso especial provido. (REsp 1418593/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 27/05/2014). Servir

22/11/2022, 00:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela - Vistos. Trata-se de processo digital. As partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do DL nº 911/69. CITE-SE O RÉU, nos termos do RECURSO REPETITIVO REsp 1.418.593-MS, para pagar a integralidade da dívida pendente (valor vencido do financiamento com encargos, bem como as prestações vincendas, valores estes apresentados e comprovados pelo credor na inicial), no prazo de 5 dias úteis contados do cumprimento da liminar e apresentar defesa, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do §3 do artigo 3º da referida lei, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do mesmo Decreto-lei), oficiando-se. Caberá ao autor providenciar os meios para execução do mandado, sob pena de extinção. Nesse sentido: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N.10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR.1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária".2. Recurso especial provido. (REsp 1418593/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 27/05/2014). Servirá a presente decisão

21/11/2022, 13:37

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70623117-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 22/10/2025 10:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70596330-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/10/2025 23:36

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1112/2025Data da Publicação: 16/09/2025

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