Apelação Criminal 1500609-28.2023.8.26.0607 - TJSP | JusConsulta

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—

Apelação CriminalLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maria de Fátima dos Santos Gomes

Processos relacionados

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Partes do Processo

MIKAEL HENRIQUE DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIS BOCCHINI

OAB/SP 103008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão Monocrática - Não Provida

15/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:15

Baixa Definitiva

07/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

04/07/2025, 18:46

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

01/07/2025, 19:00

Publicado em

12/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/06/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/06/2025, 12:16

Despacho

09/06/2025, 11:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/06/2025, 18:20

Recebidos os Autos do MP

04/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 22:20

Todas as movimentações(68)

Decisão Monocrática - Não Provida

15/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:15

Baixa Definitiva

07/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

04/07/2025, 18:46

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 11:56

Despacho

•08/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

01/07/2025, 19:00

Publicado em

12/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/06/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/06/2025, 12:16

Despacho

09/06/2025, 11:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/06/2025, 18:20

Recebidos os Autos do MP

04/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:28

Parecer - Prazo - 15 Dias

30/05/2025, 12:27

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

29/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:12

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/05/2025, 14:28

Recurso Especial

08/05/2025, 14:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/05/2025, 17:09

Recebidos os Autos do MP

06/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:08

Parecer - Prazo - 15 Dias

04/04/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

31/03/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:30

Processamento de Recurso Especial Interposto

31/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:13

Publicado em

13/03/2025, 00:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

12/03/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:38

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

12/03/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:48

Acórdão registrado

10/03/2025, 19:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

10/03/2025, 17:53

Julgado virtualmente

10/03/2025, 17:18

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 07:38

Julgamento Virtual Iniciado

25/02/2025, 07:33

Conclusos para decisão

24/02/2025, 18:59

Prazo

24/02/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 22:40

Publicado em

21/02/2025, 00:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

20/02/2025, 17:44

Publicado em

20/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:02

Parecer - Prazo - 10 Dias

19/02/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

19/02/2025, 14:45

Despacho

19/02/2025, 14:44

Conclusos para decisão

18/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:12

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 15:13

Publicado em

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

11/02/2025, 08:59

Processo Cadastrado

10/02/2025, 10:00

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

05/02/2025, 11:51

Acórdão

•10/03/2025, 17:18

Despacho

•19/02/2025, 14:44