Agravo em Recurso Especial 1500439-29.2024.8.26.0540 - TJSP | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · César Augusto Andrade de Castro

Partes do Processo

FABIO DE MORAIS PINHAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

LEONIDAS ANDRADE DE PAULA

OAB/SP 348625·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

18/09/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 17/09/2025

18/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 857279/2025

11/09/2025, 20:31

Protocolizada Petição 857279/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2025

11/09/2025, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025 Petição Nº 833255/2025 - RCD

11/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:42

Julgado improcedente o pedido de FABIO DE MORAIS PINHAL - Petição Nº 2025/00833255 - RCD no AREsp 2974189

09/09/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0833255 - RCD no AREsp 2974189 - Publicação prevista para 11/09/2025

09/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

08/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 833255/2025

08/09/2025, 13:41

Protocolizada Petição 833255/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/09/2025

08/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 778639/2025

26/08/2025, 09:16

Protocolizada Petição 778639/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/08/2025

26/08/2025, 08:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:04

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

18/09/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 17/09/2025

18/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 857279/2025

11/09/2025, 20:31

Protocolizada Petição 857279/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2025

11/09/2025, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025 Petição Nº 833255/2025 - RCD

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2025, 14:20

Ofício

•19/08/2025, 09:14

11/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:42

Julgado improcedente o pedido de FABIO DE MORAIS PINHAL - Petição Nº 2025/00833255 - RCD no AREsp 2974189

09/09/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0833255 - RCD no AREsp 2974189 - Publicação prevista para 11/09/2025

09/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

08/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 833255/2025

08/09/2025, 13:41

Protocolizada Petição 833255/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/09/2025

08/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 778639/2025

26/08/2025, 09:16

Protocolizada Petição 778639/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/08/2025

26/08/2025, 08:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:04

Expedição de Ofício nº 222962/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

19/08/2025, 09:25

Conheço do agravo de FABIO DE MORAIS PINHAL para dar parcial provimento ao Recurso Especial

18/08/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

04/08/2025, 13:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 691986/2025

04/08/2025, 13:01

Protocolizada Petição 691986/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2025

04/08/2025, 12:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/07/2025, 09:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/07/2025, 09:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

22/07/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/07/2025, 23:15

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 21:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 21:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/07/2025, 14:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/07/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

25/06/2025, 14:37

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 21:41

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/06/2025, 14:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/06/2025, 14:36

-

•25/06/2025, 14:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/06/2025, 14:36

-

•25/06/2025, 14:36

-

•25/06/2025, 14:35