Apelação Cível 0004692-77.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rebouças de Carvalho

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Partes do Processo

ELLEN BARROS DE PAULA ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO COSTA SIMONATO

OAB/SP 311479·CPF·Representa: Autor

BERNARDO SANTOS SILVA

OAB/SP 439786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:14

Baixa Definitiva

03/08/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2023, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

21/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:14

Baixa Definitiva

03/08/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:59

Documentos

Acórdão

•05/07/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2023, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

21/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 10:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/06/2023, 16:19

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:55

Distribuído por competência exclusiva

19/06/2023, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:53

Recebidos os autos

07/06/2023, 13:24