Procedimento Comum Cível 1118159-07.2022.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1118159-07.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/12/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 22:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 21:55

Conclusos para decisão

18/11/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Desentupidora Jupiter Franchising Ltda - Apelado: Expedito Nunes Janoca (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria da Conceição Fernandes (Justiça Gratuita) - Apelado: Desentupidora Novatec Ltda. (Justiça Gratuita) - Apelada: Thainá Fernandes Janoca (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Luiz de Melo (OAB: 80266/SP) - Paulo Sérgio Fernandes Barboza (OAB: 189057/SP) - 4º andar Nº 1118159-07.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/04/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:14

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 21:51

Juntada de Petição de Contra-razões

08/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões

08/01/2024, 11:20

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:40

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Todas as movimentações(55)