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FranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 163.125,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

E. G DA SILVA COMERCIO DE CAMISETAS LIMITADA

CNPJ

Autor

E. GONCALVES DA SILVA COMERCIO DE CAMISETAS LIMITADA

CNPJ

Autor

EL COMERCIO DE CAMISETAS LTDA

CNPJ

Autor

ELISANGELA GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

L. P. DA SILVA COMERCIO DE CAMISETAS LIMITADA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO

OAB/RJ 152124·CPF·Representa: Autor

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO

OAB/SP 180889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

03/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 13:13

CNPJ

Autor

ELISANGELA GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

L. P. DA SILVA COMERCIO DE CAMISETAS LIMITADA

CNPJ

Autor

LEONARDO P. DA SILVA COMERCIO DE CAMISETAS LIMITADA

CNPJ

Autor

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ROSSTAMP CONFECCAO E ESTAMPARIA LTDA

CNPJ

Reu

VF ROSSETTI FRANQUEADORA E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de E. G. DA SILVA COMERCIO DE CAMISETAS LIMITADA, E. GONCALVES DA SILVA COMERCIO DE CAMISETAS LIMITADA, EL COMERCIO DE CAMISETAS LTDA, ELISANGELA GONCALVES DA SILVA, L. P. DA SILVA COMERCIO DE CAMISETAS LIMITADA, LEONARDO P. DA SILVA COMERCIO DE CAMISETAS LIMITADA e LEONARDO PEREIRA DA SILVA

06/10/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 08:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

02/09/2025, 16:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 21:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 16:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 16:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 16:01

-

•02/09/2025, 16:01

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•02/09/2025, 16:01

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•02/09/2025, 16:01

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•02/09/2025, 16:01

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•02/09/2025, 16:01

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•02/09/2025, 16:01

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•02/09/2025, 16:01

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•02/09/2025, 16:01

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•02/09/2025, 16:00

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•02/09/2025, 16:00

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•02/09/2025, 16:00

•02/09/2025, 16:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 16:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 16:01

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•02/09/2025, 16:01

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•02/09/2025, 16:01

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•02/09/2025, 16:01

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•02/09/2025, 16:01

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•02/09/2025, 16:01

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•02/09/2025, 16:01

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•02/09/2025, 16:01

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•02/09/2025, 16:01

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•02/09/2025, 16:00

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•02/09/2025, 16:00

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•02/09/2025, 16:00

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•02/09/2025, 16:00

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

Transitado em Julgado em 03/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

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