Usucapião 1032437-65.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

07 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

ESTEVA LOURENCO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA ASNA PARAISO DOS SANTOS

CPF

Reu

COMERCIAL E IMOBILIARIA GALANTE LTDA NA PESSOA DA SOCIA

CNPJ

Reu

ROSIMIRO SANTANA DA SILVA

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THAIS RABELO DE MENEZES MORAES

OAB/SP 263273·CPF·Representa: Autor

ORLANDO BERTONI

OAB/SP 127189·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTEVA LOURENCO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA ASNA PARAISO DOS SANTOS

CPF

Reu

COMERCIAL E IMOBILIARIA GALANTE LTDA NA PESSOA DA SOCIA

CNPJ

Reu

ROSIMIRO SANTANA DA SILVA

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

JOSE MARIA LOURENCO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

GORETE RODRIGUES

TERCEIRO

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS- PERITO

CPF

TERCEIRO

ENILDA MARIA DA CONCEICAO CHAVES

TERCEIRO

QUITERIA MARQUES DE FREITAS

TERCEIRO

NILZETE ROCHA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - FAZENDA NACIONAL

TERCEIRO

VIZINHOS DO FUNDOS

TERCEIRO

MARIA OLINDA LOURENCO MARTINS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

TATIANA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS CRUZ

CPF

TERCEIRO

MICHEL ARAUJO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

NUBIA ANNE MENDONCA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:34

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 17:52

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 10:05

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 09:39

Trânsito em Julgado às partes

19/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:30

Todas as movimentações(293)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:34

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 18:08

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 17:52

Decisão

•24/04/2026, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 17:52

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 10:05

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 09:39

Trânsito em Julgado às partes

19/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:11

Julgada Procedente a Ação

19/02/2026, 12:37

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2025, 13:51

Juntada de Ofício

13/10/2025, 13:50

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 22:44

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 07:10

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 20:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 16:41

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 11:18

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:09

Suspensão do Prazo

30/05/2025, 04:11

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Orlando Bertoni (OAB 127189/SP), Thais Rabelo de Menezes Moraes (OAB 263273/SP) Processo 1032437-65.2015.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Esteva Lourenço dos Santos Oliveira - Reqdo: COMERCIAL E IMOBILIÁRIA GALANTE LTDA na pessoa da sócia - 1. Oficie-se ao 1º Cartório de Registro de Imóveis, com senha de acesso aos autos, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de procedência do pedido.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 18:36

Conclusos para despacho

06/05/2025, 22:21

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2025, 14:00

Juntada de Certidão

15/01/2025, 07:03

Expedição de Carta.

14/01/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 01:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2024, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2024, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2024, 06:01

Juntada de Certidão

17/10/2024, 14:08

Juntada de Certidão

17/10/2024, 14:08

Juntada de Certidão

17/10/2024, 14:08

Expedição de Carta.

17/10/2024, 13:05

Expedição de Carta.

17/10/2024, 13:05

Expedição de Carta.

17/10/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 01:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 23:45

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2024, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2024, 07:00

Juntada de Certidão

05/09/2024, 06:44

Juntada de Certidão

05/09/2024, 06:44

Expedição de Carta.

04/09/2024, 16:09

Expedição de Carta.

04/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:52

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

16/08/2024, 19:09

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:35

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2024, 17:07

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2024, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:34

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2024, 17:10

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2024, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2024, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2023, 09:00

Juntada de Certidão

28/11/2023, 05:00

Juntada de Certidão

28/11/2023, 05:00

Expedição de Carta.

27/11/2023, 14:36

Expedição de Carta.

27/11/2023, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

11/09/2023, 23:25

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 06:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2023, 16:46

Juntada de Ofício

31/07/2023, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 18:24

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 19:42

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:25

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 11:58

Juntada de Ofício

24/02/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 14:38

Expedição de Ofício.

30/01/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2022, 10:25

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2022, 16:20

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:35

Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:56

Conclusos para decisão

17/11/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 01:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 00:36

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 12:29

Decisão

05/07/2021, 20:07

Conclusos para despacho

02/07/2021, 14:49

Conclusos para despacho

01/07/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 16:43

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 15:19

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 04:45

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 14:48

Expedição de Ofício.

19/02/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 08:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2020, 08:24

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 03:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2020, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2020, 16:25

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 02:59

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 06:21

Suspensão do Prazo

06/02/2020, 21:06

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 18:41

Expedição de Ofício.

29/01/2020, 18:19

Suspensão do Prazo

06/12/2019, 03:08

Suspensão do Prazo

27/11/2019, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2019, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2019, 12:32

Decisão

29/10/2019, 18:24

Conclusos para despacho

29/10/2019, 12:19

Conclusos para despacho

07/10/2019, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 20:15

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2019, 14:14

Juntada de Ofício

02/08/2019, 14:13

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 03:04

Expedição de Certidão.

15/06/2019, 13:54

Expedição de Ofício.

13/05/2019, 11:42

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2019, 14:39

Decisão

09/04/2019, 19:16

Conclusos para despacho

09/04/2019, 12:27

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 12:26

Conclusos para despacho

09/04/2019, 11:41

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2019, 11:31

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2019, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2019, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2019, 12:54

Conclusos para despacho

04/12/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 16:25

Suspensão do Prazo

19/10/2018, 00:20

Suspensão do Prazo

10/10/2018, 23:15

Suspensão do Prazo

20/09/2018, 23:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2018, 05:01

Expedição de Carta.

04/09/2018, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2018, 13:12

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 16:12

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2018, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2018, 11:18

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 17:09

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2017, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2017, 11:11

Expedição de Carta.

06/10/2017, 11:28

Proferido Despacho

04/10/2017, 14:53

Conclusos para despacho

25/07/2017, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2017, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2017, 11:14

Proferido Despacho

12/07/2017, 16:47

Conclusos para despacho

27/06/2017, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2017, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2017, 16:00

Proferido Despacho

19/06/2017, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 14:02

Conclusos para despacho

23/05/2017, 13:16

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2017, 13:40

Proferido Despacho

11/01/2017, 15:47

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 12:35

Conclusos para despacho

28/09/2016, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2016, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2016, 13:08

Ato ordinatório

16/09/2016, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2016, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2016, 08:14

Juntada de Mandado

16/09/2016, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2016, 08:11

Juntada de Mandado

16/09/2016, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2016, 08:09

Juntada de Mandado

16/09/2016, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2016, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2016, 07:18

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 13:18

Expedição de Mandado.

02/08/2016, 15:57

Expedição de Mandado.

02/08/2016, 15:57

Expedição de Mandado.

02/08/2016, 15:57

Expedição de Mandado.

02/08/2016, 15:57

Expedição de Carta.

02/08/2016, 15:52

Expedição de Carta.

02/08/2016, 15:52

Expedição de Carta.

02/08/2016, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2016, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2016, 10:07

Proferido Despacho

06/07/2016, 12:21

Conclusos para despacho

04/07/2016, 17:27

Suspensão do Prazo

28/05/2016, 01:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2016, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2016, 16:17

Proferido Despacho

01/03/2016, 19:08

Conclusos para decisão

16/02/2016, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2015, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2015, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2015, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2015, 17:18

Proferido Despacho

06/11/2015, 18:45

Conclusos para despacho

05/11/2015, 19:00

Mudança de Classe Processual

15/10/2015, 14:39

Distribuído por sorteio

02/10/2015, 12:03

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:39

Sentença

•19/02/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:51

Decisão

•12/09/2025, 16:41

Decisão

•25/07/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:13

Decisão

•08/05/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:40

Despacho

•27/09/2024, 23:45

Decisão

•16/08/2024, 19:09

Decisão

•05/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:02

Todos os documentos(47)

Decisão

•27/04/2026, 17:52

Decisão

•24/04/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:39

Sentença

•19/02/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:51

Decisão

•12/09/2025, 16:41

Decisão

•25/07/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:13

Decisão

•08/05/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:40

Despacho

•27/09/2024, 23:45

Decisão

•16/08/2024, 19:09

Decisão

•05/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:02

Decisão

•24/04/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:12

Decisão

•11/09/2023, 23:25

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:28

Despacho

•19/06/2023, 18:24

Decisão

•12/05/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:56

Decisão

•30/11/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 16:25

Decisão

•05/07/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 08:24

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 08:38

Decisão

•29/10/2019, 18:24

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 14:14

Decisão

•09/04/2019, 19:16

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 12:54

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 13:12

Despacho

•04/10/2017, 14:53

Despacho

•12/07/2017, 16:47

Despacho

•19/06/2017, 14:42

Despacho

•11/01/2017, 15:47

Ato Ordinatório

•16/09/2016, 08:34

Despacho

•06/07/2016, 12:21

Despacho

•01/03/2016, 19:08

Despacho

•06/11/2015, 18:45