Procedimento Comum Cível 1008637-61.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 59.497,20

Órgão julgador

08 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Eduardo Borges Fantacini 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Carlos Eduardo Borges Fantacini 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carlos Eduardo Borges Fantacini 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Carlos Eduardo Borges Fantacini

Partes do Processo

PONTO DE OFERTA ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Autor

MAURICIO DONIZETI RIBEIRO JUNIOR NOME FANTASIA FUNCCIONE SOLUCOES EMPRESARIAIS

CNPJ

Autor

PONTO DE OFERTA ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

MAURICIO DONIZETI RIBEIRO JUNIOR NOME FANTASIA FUNCCIONE SOLUCOES EMPRESARIAIS

CNPJ

Reu

ANDRE SOARES VIEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JANE MOREIRA DA SILVA

OAB/RJ 135492·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DIAS COSTA

OAB/RJ 160529·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP 322603·CPF·Representa: Autor

LEANDRO FERNANDES DE AVILA

OAB/SP 287876·CPF·Representa: Autor

JANE MOREIRA DA SILVA

OAB/RJ 135492·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JANE MOREIRA DA SILVA

OAB/RJ 135492·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DIAS COSTA

OAB/RJ 160529·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP 322603·CPF·Representa: Autor

LEANDRO FERNANDES DE AVILA

OAB/SP 287876·CPF·Representa: Autor

JANE MOREIRA DA SILVA

OAB/RJ 135492·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DIAS COSTA

OAB/RJ 160529·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP 322603·CPF·Representa: Réu

LEANDRO FERNANDES DE AVILA

OAB/SP 287876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 08:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/09/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 18:04

Julgada improcedente a ação

05/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 21:16

Todas as movimentações(213)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:56

15/09/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 08:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/09/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 18:04

Julgada improcedente a ação

05/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 21:16

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:24

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Fernandes de Avila (OAB 287876/SP), Wellington Barbosa dos Santos (OAB 322603/SP), Jane Moreira da Silva (OAB 135492/RJ), Ana Cristina Dias Costa (OAB 160529/RJ) Processo 1008637-61.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ponto de Oferta Atividades de Internet Ltda, Mauricio Donizeti Ribeiro Junior Nome Fantasia Funccione Soluções Empresariais - Reqdo: Mauricio Donizeti Ribeiro Junior Nome Fantasia Funccione Soluções Empresariais, Ponto de Oferta Atividades de Internet Ltda - Vistos. Fl. 598/599: Manifeste-se a parte exequente sobre o requerido pela parte executada. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

17/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 11:58

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 07:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 08:02

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 07:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 14:11

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 01:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:47

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/11/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 02:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 13:23

Conclusos para despacho

26/10/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:54

Determinada a Emenda à Inicial

11/10/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:17

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 06:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 01:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2024, 09:28

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:09

Autos no Prazo

11/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 13:26

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 01:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2023, 14:54

Conclusos para despacho

12/12/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 01:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/11/2023, 14:02

Conclusos para despacho

25/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/10/2023, 12:10

Conclusos para decisão

02/10/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 06:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2023, 19:24

Conclusos para decisão

04/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 07:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 10:15

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

04/08/2023, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 12:27

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

05/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 10:59

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2023, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2023, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2023, 06:08

Expedição de Carta.

03/05/2023, 14:53

Expedição de Carta.

03/05/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 01:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2023, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:25

Expedição de Carta.

07/02/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2022, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2022, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2022, 05:01

Expedição de Carta.

23/08/2022, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2022, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 01:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2022, 18:59

Conclusos para decisão

19/05/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 05:09

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

29/04/2022, 22:49

Conclusos para decisão

19/04/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:50

Decisão

29/03/2022, 14:30

Conclusos para decisão

14/03/2022, 23:19

Distribuído por competência exclusiva

08/03/2022, 20:32

Sentença

•05/08/2025, 17:13

Despacho

•29/05/2025, 18:42

Despacho

•08/05/2025, 14:56

Decisão

•08/04/2025, 11:58

Decisão

•02/04/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:14

Decisão

•24/02/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:12

Despacho

•28/11/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:13

Despacho

•01/11/2024, 13:23

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:56

Sentença

•05/08/2025, 17:13

Despacho

•29/05/2025, 18:42

Despacho

•08/05/2025, 14:56

Decisão

•08/04/2025, 11:58

Decisão

•02/04/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:14

Decisão

•24/02/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:12

Despacho

•28/11/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:13

Despacho

•01/11/2024, 13:23

Decisão

•11/10/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 17:17

Despacho

•30/05/2024, 09:28

Decisão

•23/02/2024, 13:26

Decisão

•15/12/2023, 14:54

Despacho

•17/11/2023, 14:02

Decisão

•10/10/2023, 12:10

Decisão

•22/09/2023, 19:24

Decisão

•08/08/2023, 17:55

Decisão

•11/07/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:15

Decisão

•15/06/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 12:58

Decisão

•27/05/2022, 18:59

Decisão

•29/04/2022, 22:49

Decisão

•29/03/2022, 14:30