Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1017277-48.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 29.838,71

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Partes do Processo

FABIANA JOSE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADBEEL PREGENTINO PRADO

OAB/SP 470363·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/12/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 19:29

Determinado o arquivamento

06/11/2025, 17:42

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

20/10/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/07/2025, 14:51

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/12/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:27

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 19:29

Determinado o arquivamento

06/11/2025, 17:42

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

20/10/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/07/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 18:24

Julgada Procedente a Ação

06/06/2025, 18:06

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adbeel Pregentino Prado (OAB 470363/SP) Processo 1017277-48.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana José da Silva Oliveira - Fica a parte autora intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 02:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:19

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 02:13

Determinada a citação

16/04/2025, 16:44

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:56

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:04

Sentença

•06/06/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:48

Despacho

•16/04/2025, 16:44

Acórdão

•10/04/2025, 16:38

Acórdão

•10/04/2025, 16:38

Acórdão

•10/04/2025, 16:38

Acórdão

•10/04/2025, 16:38

Acórdão

•10/04/2025, 16:38