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PrecatorioEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 51.092,65

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

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Partes do Processo

HELIO WAGNER ALVES LUSTOSA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR GRILLO DA SILVA

OAB/SP 349512·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2026, 13:14

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 10:29

Ato ordinatório

15/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:31

Todas as movimentações(19)

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 13:23

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2026, 13:14

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 10:29

Ato ordinatório

15/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 00:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/12/2025, 23:50

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:12

Incidente Processual Instaurado

18/11/2025, 16:58

Decisão

•15/12/2025, 23:50