Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1021545-48.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.340,59

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

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Partes do Processo

SEBASTIAO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ FELIPE PAULINO

CPF

Autor

JOSE ADEILSON DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

OAB/SP 391911·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/02/2026, 16:27

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:38

Apensado ao processo

18/02/2026, 13:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/02/2026, 13:00

Apensado ao processo

18/02/2026, 12:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/02/2026, 12:40

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 19:25

Suspensão do Prazo

31/12/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 07:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/11/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 19:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/11/2025, 19:26

Todas as movimentações(86)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/02/2026, 16:27

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:38

Apensado ao processo

18/02/2026, 13:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/02/2026, 13:00

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 19:26

Decisão

•17/07/2025, 18:57

Apensado ao processo

18/02/2026, 12:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/02/2026, 12:40

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 19:25

Suspensão do Prazo

31/12/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 07:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/11/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 19:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/11/2025, 19:26

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/08/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 01:07

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/07/2025, 18:57

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:24

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/07/2025, 12:56

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Contra-razões

03/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 09:52

Conclusos para despacho

13/06/2025, 17:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/06/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:40

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:21

Julgada improcedente a ação

11/06/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 23:05

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 17:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

04/06/2025, 16:57

Conclusos para decisão

03/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 10:23

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 13:19

Determinada a Emenda à Inicial

14/05/2025, 00:05

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP) Processo 1021545-48.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Gomes da Silva, Luiz Felipe Paulino, José Adeilson da Silva - Vistos. Não há razão para a distribuição direcionada, assim, redistribua-se livremente. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 02:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 17:37

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:38

Distribuído por competência exclusiva

07/05/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:54

Decisão

•07/07/2025, 12:56

Despacho

•16/06/2025, 09:52

Sentença

•11/06/2025, 16:20

Decisão

•04/06/2025, 16:57

Decisão

•26/05/2025, 10:23

Decisão

•14/05/2025, 00:05

Decisão

•08/05/2025, 17:37