Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014442-87.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 36.861,29

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal

Partes do Processo

HUGO RODRIGO GOMES FANTINEL

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS

OAB/SP 362128·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:13

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/09/2025, 18:40

Conclusos para despacho

10/09/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/09/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2025, 16:48

Todas as movimentações(79)

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:13

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:10

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 18:40

Decisão

•11/07/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/09/2025, 18:40

Conclusos para despacho

10/09/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/09/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/07/2025, 16:27

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:15

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/07/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/07/2025, 10:16

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2025, 11:32

Conclusos para decisão

27/06/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/06/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:04

Julgada Procedente a Ação

16/06/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Guimarães dos Santos (OAB 362128/SP) Processo 1014442-87.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hugo Rodrigo Gomes Fantinel - Vistos. À réplica e às partes para especificação de provas com justificativas, observando o disposto nos arts. 32 a 37 da Lei nº 9.099/1995, no prazo de 5 dias. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 17:49

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 20:06

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 03:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

04/04/2025, 17:16

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 18:25

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 18:25

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 14:36

Determinada a Emenda à Inicial

31/03/2025, 11:19

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:13

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:37

Decisão

•02/07/2025, 10:16

Acórdão

•30/06/2025, 16:07

Acórdão

•30/06/2025, 16:07

Acórdão

•30/06/2025, 16:07

Decisão

•27/06/2025, 11:32

Sentença

•16/06/2025, 10:04

Decisão

•08/05/2025, 17:49

Decisão

•04/04/2025, 17:16

Decisão

•31/03/2025, 11:19