Ação Penal - Procedimento OrdinárioCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 1,00
Órgão julgador
04 Criminal de Osasco
Partes do Processo
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
Autor
MARCELLO MORA
CPF
Reu
PATRICIA MORA
CPF
Reu
BRUNO MAXIMIANO
CPF
Reu
JORGE BATISTA GODOY
CPF
Reu
Advogados / Representantes
BEATRIZ BRAVO PENARIOL
CPF·Representa: Réu
EDSON LUZ KNIPPEL
OAB/SP 166059·CPF·Representa: Réu
BRUNO GARCIA BORRAGINE
OAB/SP 298533·CPF·Representa: Réu
JOAO VICTOR ABREU
OAB/SP 406846·CPF·Representa: Réu
BRUNO MAXIMIANO
OAB/SP 403931·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2026, 03:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 22:06
Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2026, 16:50
Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2026, 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2026, 10:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2026, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2026, 01:50
Trânsito em Julgado ao Réu
12/05/2026, 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 15:24
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 15:01
Embargos de Declaração Acolhidos
12/05/2026, 15:01
Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2026, 22:25
Apensado ao processo
23/04/2026, 09:42
Documentos
Ato Ordinatório
•13/05/2026, 09:45
Decisão
•12/05/2026, 15:01
13/05/2026, 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2026, 10:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2026, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2026, 01:50
Trânsito em Julgado ao Réu
12/05/2026, 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 15:24
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 15:01
Embargos de Declaração Acolhidos
12/05/2026, 15:01
Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2026, 22:25
Apensado ao processo
23/04/2026, 09:42
Incidente Processual Instaurado
23/04/2026, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 10:36
Conclusos para despacho
17/04/2026, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 07:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 17:21
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 16:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2026, 16:26
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 14:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/04/2026, 18:55
Conclusos para despacho
07/04/2026, 13:55
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 15:49
Juntada de Petição de Embargos de declaração
06/04/2026, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2026, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2026, 17:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2026, 16:49
Conclusos para despacho
01/04/2026, 15:19
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2026, 15:15
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 13:08
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2026, 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2026, 16:28
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 15:39
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
30/03/2026, 15:38
Conclusos para julgamento
22/07/2025, 15:23
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
15/05/2025, 11:42
Juntada de Outros documentos
07/05/2025, 11:10
Juntada de Outros documentos
07/05/2025, 11:10
Juntada de Outros documentos
07/05/2025, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 09:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/04/2025, 08:54
Conclusos para julgamento
27/02/2025, 14:59
Juntada de Petição de Alegações finais
24/01/2025, 15:55
Juntada de Petição de Alegações finais
20/01/2025, 18:46
Juntada de Petição de Alegações finais
07/01/2025, 16:46
Juntada de Petição de Alegações finais
07/01/2025, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024, 02:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/12/2024, 14:39
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 22:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024, 14:09
Conclusos para despacho
13/12/2024, 14:06
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 14:05
Juntada de Petição de Alegações finais
07/12/2024, 00:35
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024, 14:35
Juntada de Petição de Alegações finais
14/11/2024, 18:37
Expedição de Certidão.
02/11/2024, 10:22
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 13:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024, 06:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/10/2024, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024, 16:48
Conclusos para despacho
23/08/2024, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 20:04
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 09:14
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 12:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 11:19
Juntada de Ofício
01/08/2024, 17:23
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 16:50
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 16:50
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 13:26
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 13:23
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 13:12
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 11:44
Expedição de Ofício.
23/07/2024, 17:21
Expedição de Ofício.
23/07/2024, 17:20
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 16:14
Juntada de Outros documentos
23/07/2024, 15:56
Juntada de Mandado
16/07/2024, 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2024, 01:37
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024, 01:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2024, 16:51
Conclusos para despacho
03/07/2024, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 21:25
Expedição de Certidão.
09/06/2024, 09:35
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024, 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024, 03:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/05/2024, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 15:35
Conclusos para decisão
10/05/2024, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 17:21
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024, 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024, 01:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2024, 14:36
Conclusos para despacho
26/03/2024, 12:56
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 22:15
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024, 00:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024, 12:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 17:01
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 10:37
Expedição de Outros documentos.
08/03/2024, 20:40
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2024, 01:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024, 13:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/03/2024, 13:04
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 14:52
Conclusos para decisão
29/02/2024, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 15:59
Juntada de Outros documentos
27/02/2024, 14:32
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 09:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 18:14
Juntada de Outros documentos
26/02/2024, 13:47
Juntada de Outros documentos
26/02/2024, 13:28
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024, 23:42
Expedição de Ofício.
23/02/2024, 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024, 13:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/02/2024, 12:34
Juntada de Outros documentos
23/02/2024, 12:12
Conclusos para despacho
23/02/2024, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 19:05
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 13:53
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024, 04:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024, 19:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/02/2024, 17:15
Conclusos para despacho
20/02/2024, 15:56
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 18:55
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 15:30
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024, 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024, 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 17:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/01/2024, 15:40
Juntada de Outros documentos
12/01/2024, 17:23
Expedição de Ofício.
11/01/2024, 22:51
Conclusos para despacho
11/01/2024, 15:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2024 01:00:00, 4ª Vara Criminal.
11/01/2024, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 14:37
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023, 15:46
Juntada de Outros documentos
19/12/2023, 10:42
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 17:51
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 19:45
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 12:34
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 12:31
Juntada de Outros documentos
10/11/2023, 12:29
Juntada de Outros documentos
10/11/2023, 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023, 11:29
Juntada de Mandado
07/11/2023, 11:29
Juntada de Outros documentos
01/11/2023, 11:11
Expedição de Ofício.
01/11/2023, 11:03
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023, 16:04
Juntada de Mandado
25/10/2023, 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023, 12:38
Juntada de Mandado
23/10/2023, 12:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023, 12:38
Juntada de Mandado
23/10/2023, 12:38
Juntada de Mandado
23/10/2023, 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 17:36
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023, 02:08
Expedição de Mandado.
10/10/2023, 15:41
Expedição de Mandado.
10/10/2023, 15:41
Expedição de Mandado.
10/10/2023, 15:41
Expedição de Mandado.
10/10/2023, 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023, 13:48
Expedição de Mandado.
09/10/2023, 16:27
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 11:54
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023, 06:49
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 05:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/09/2023, 13:28
Conclusos para decisão
15/09/2023, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023, 19:35
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 15:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2023, 15:05
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 05:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023, 11:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2023 01:00:00, 4ª Vara Criminal.
06/09/2023, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Bruno Maximiano (OAB 403931/SP), Emiliana Souza de Araujo (OAB 371806/SP), Paulo Henrique Aranda Fuller (OAB 175394/SP), Djalma Santos da Silva Sa (OAB 393218/SP), Victória Gianfaldoni Gattás (OAB 391190/SP), Isabella Mariana Rosa Godoy (OAB 331027/SP), Joao Victor Abreu (OAB 406846/SP), Ana Beatriz Tabarelli Krasovic (OAB 422679/SP), Renata Camila Alves Prado (OAB 425009/SP), José Bueno de Almeida Filho (OAB 444537/SP), Renata Gaviolli (OAB 462466/SP), Marcelo Rioto (OAB 122368/SP), Daniel
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 02:07
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 15:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023, 15:02
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023, 06:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023, 07:00
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 20:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023, 20:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/08/2023, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023, 12:38
Conclusos para despacho
14/08/2023, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 15:46
Expedição de Certidão.
13/08/2023, 11:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2023, 11:46
Juntada de Outros documentos
13/08/2023, 11:42
Juntada de Outros documentos
10/08/2023, 15:09
Juntada de Outros documentos
10/08/2023, 15:09
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023, 07:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023, 06:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/08/2023, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023, 16:42
Conclusos para despacho
31/07/2023, 10:08
Conclusos para despacho
25/07/2023, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 11:25
Conclusos para despacho
07/07/2023, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023, 14:29
Juntada de Outros documentos
06/07/2023, 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023, 10:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023, 10:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023, 10:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023, 10:07
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023, 11:06
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 14:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023, 14:16
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 14:08
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 13:51
Juntada de Certidão
19/06/2023, 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023, 12:58
Juntada de Mandado
19/06/2023, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 17:25
Juntada de Mandado
15/06/2023, 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023, 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023, 14:33
Juntada de Mandado
15/06/2023, 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023, 02:46
Expedição de Certidão.
04/06/2023, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023, 13:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/06/2023, 12:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023, 14:42
Juntada de Mandado
01/06/2023, 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023, 14:40
Juntada de Mandado
01/06/2023, 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023, 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023, 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023, 14:40
Juntada de Mandado
01/06/2023, 14:40
Juntada de Mandado
01/06/2023, 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023, 14:39
Juntada de Mandado
01/06/2023, 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023, 14:39
Juntada de Mandado
01/06/2023, 14:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023, 14:39
Conclusos para despacho
30/05/2023, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 17:26
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023, 11:15
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 09:34
Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023, 04:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 18:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023, 13:14
Embargos de Declaração Acolhidos
18/05/2023, 12:36
Conclusos para despacho
16/05/2023, 17:43
Juntada de Petição de Embargos de declaração
11/05/2023, 17:55
Juntada de Outros documentos
10/05/2023, 13:50
Juntada de Outros documentos
10/05/2023, 09:09
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023, 06:12
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 16:22
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 16:20
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 16:20
Expedição de Ofício.
09/05/2023, 15:57
Expedição de Ofício.
09/05/2023, 15:34
Expedição de Ofício.
09/05/2023, 15:27
Expedição de Mandado.
09/05/2023, 15:15
Expedição de Mandado.
09/05/2023, 15:13
Expedição de Mandado.
09/05/2023, 15:12
Expedição de Mandado.
09/05/2023, 15:10
Expedição de Mandado.
09/05/2023, 15:09
Expedição de Mandado.
09/05/2023, 15:05
Expedição de Mandado.
09/05/2023, 15:04
Expedição de Mandado.
09/05/2023, 15:02
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 15:00
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 15:00
Expedição de Mandado.
09/05/2023, 15:00
Expedição de Mandado.
09/05/2023, 14:41
Expedição de Mandado.
09/05/2023, 14:40
Expedição de Mandado.
09/05/2023, 14:38
Expedição de Mandado.
09/05/2023, 14:36
Expedição de Mandado.
09/05/2023, 14:33
Expedição de Mandado.
09/05/2023, 14:32
Expedição de Mandado.
09/05/2023, 14:31
Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2023 10:30:00, 4ª Vara Criminal.
09/05/2023, 13:57
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2023 10:30:00, 4ª Vara Criminal.
09/05/2023, 13:57
Juntada de Certidão
09/05/2023, 12:32
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 12:32
Juntada de Certidão
09/05/2023, 12:32
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 12:32
Juntada de Certidão
09/05/2023, 12:32
Juntada de Certidão
09/05/2023, 12:32
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 12:32
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 12:32
Juntada de Certidão
09/05/2023, 12:32
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 12:32
Juntada de Certidão
09/05/2023, 12:32
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 12:32
Juntada de Certidão
09/05/2023, 12:32
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 12:32
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023, 06:34
Juntada de Outros documentos
08/05/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 16:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2023, 16:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023, 15:32
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 16:50
Conclusos para decisão
09/03/2023, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023, 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023, 12:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/03/2023, 11:16
Conclusos para decisão
03/03/2023, 11:05
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 10:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023, 15:56
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 18:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023, 18:55
Expedição de Certidão.
19/02/2023, 07:58
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 08:38
Expedição de Certidão.
13/02/2023, 08:04
Expedição de Certidão.
08/02/2023, 11:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023, 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023, 12:31
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023, 05:47
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 20:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023, 01:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/02/2023, 09:56
Conclusos para despacho
02/02/2023, 09:16
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023, 17:16
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023, 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023, 06:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/01/2023, 16:33
Juntada de Petição de Resposta à acusação
25/01/2023, 15:07
Conclusos para decisão
25/01/2023, 14:32
Conclusos para despacho
25/01/2023, 14:32
Juntada de Outros documentos
25/01/2023, 13:58
Juntada de Petição de Resposta à acusação
24/01/2023, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023, 13:47
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023, 02:26
Juntada de Outros documentos
20/01/2023, 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023, 01:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/01/2023, 19:02
Conclusos para despacho
19/01/2023, 17:10
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 09:38
Juntada de Certidão
18/01/2023, 15:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023, 10:55
Expedição de Certidão.
11/01/2023, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022, 16:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022, 17:39
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022, 12:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/11/2022, 10:40
Juntada de Petição de Resposta à acusação
28/11/2022, 13:47
Conclusos para despacho
25/11/2022, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022, 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022, 10:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022, 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022, 12:14
Juntada de Mandado
18/11/2022, 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022, 12:13
Juntada de Mandado
18/11/2022, 12:13
Expedição de Mandado.
18/11/2022, 09:29
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 11:12
Juntada de Outros documentos
17/11/2022, 11:02
Juntada de Outros documentos
17/11/2022, 11:02
Evoluída a classe de 1733 para 283
17/11/2022, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022, 10:47
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 09:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022, 01:25
Expedição de Mandado.
08/11/2022, 17:03
Expedição de Mandado.
08/11/2022, 17:02
Expedição de Mandado.
08/11/2022, 17:02
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 13:57
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 13:54
Expedição de Certidão.
05/11/2022, 09:55
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 12:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022, 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022, 06:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/10/2022, 17:21
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 17:20
Juntada de Outros documentos
26/10/2022, 16:33
Juntada de Outros documentos
26/10/2022, 11:20
Juntada de Outros documentos
25/10/2022, 15:09
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 10:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022, 10:45
Juntada de Outros documentos
25/10/2022, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022, 09:26
Conclusos para despacho
21/10/2022, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022, 14:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022, 16:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022, 16:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022, 14:13
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022, 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022, 01:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/10/2022, 18:22
Conclusos para despacho
29/09/2022, 13:29
Apensado ao processo
29/09/2022, 00:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022, 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022, 17:35
Juntada de Petição de Resposta à acusação
26/09/2022, 19:05
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022, 02:36
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 10:55
Apensado ao processo
23/09/2022, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022, 01:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/09/2022, 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022, 12:43
Juntada de Mandado
21/09/2022, 12:43
Expedição de Certidão.
21/09/2022, 12:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022, 12:26
Conclusos para despacho
20/09/2022, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022, 23:55
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022, 02:32
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 15:21
Expedição de Mandado.
13/09/2022, 15:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022, 15:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022, 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022, 15:08
Juntada de Mandado
13/09/2022, 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022, 06:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/09/2022, 23:06
Juntada de Outros documentos
06/09/2022, 16:05
Conclusos para despacho
05/09/2022, 19:27
Expedição de Ofício.
05/09/2022, 17:46
Expedição de Ofício.
05/09/2022, 17:46
Expedição de Ofício.
05/09/2022, 17:46
Expedição de Ofício.
05/09/2022, 17:45
Expedição de Ofício.
05/09/2022, 17:45
Expedição de Ofício.
05/09/2022, 17:45
Expedição de Ofício.
05/09/2022, 17:45
Expedição de Ofício.
05/09/2022, 17:45
Expedição de Ofício.
05/09/2022, 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 17:31
Juntada de Certidão
05/09/2022, 15:34
Expedição de Certidão.
05/09/2022, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 09:25
Expedição de Mandado.
04/09/2022, 22:59
Expedição de Mandado.
04/09/2022, 22:58
Expedição de Mandado.
04/09/2022, 22:58
Expedição de Mandado.
04/09/2022, 22:58
Expedição de Mandado.
04/09/2022, 22:58
Expedição de Mandado.
04/09/2022, 22:57
Expedição de Mandado.
04/09/2022, 22:57
Expedição de Certidão.
04/09/2022, 22:17
Juntada de Certidão
04/09/2022, 21:28
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)
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