Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002540-36.2024.8.26.0269/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargte: Vinícius Milanezi Ansbach - Embargdo: Central Nacional Unimed – Cooperativa Central - Magistrado(a) Alvaro Passos - Acolheram os embargos para que o apelo seja remetido à mesa para julgamento, devendo ser incluído em pauta - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO VÍCIO NO JULGADO (ART. 1.022, CPC) OCORRÊNCIA À DESPEITO DO PEDIDO EXPRESSO, PELO RECORRENTE, EM APELAÇÃO PARA QUE HOUVESSE A REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DE FORMA PRESENCIAL, TAL JULGAMENTO SE DEU VIRTUALMENTE EMBARGOS ACOLHIDOS PARA QUE O APELO SEJA REMETIDO À MESA PARA JULGAMENTO, DEVENDO SER INCLUÍDO EM PAUTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Thomazella Cheque de Campos (OAB: 354087/SP) - Luiz Otavio Villar Albino (OAB: 407631/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - 4º andar