Execução da Pena 0004910-63.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

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VANDERSON BULLAMAH

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RIBEIRO DO PRADO

CPF·Representa: Réu

LUCAS SILVEIRA PORTES

OAB/SP 449674·CPF·Representa: Réu

TAMARA DE PAULA RODRIGUES

OAB/SP 458691·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI

OAB/SP 173276·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MAIMONE AGUILLAR

OAB/SP 170728·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUCAS RIBEIRO DO PRADO

CPF·Representa: Réu

LUCAS SILVEIRA PORTES

OAB/SP 449674·CPF·Representa: Réu

TAMARA DE PAULA RODRIGUES

OAB/SP 458691·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI

OAB/SP 173276·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MAIMONE AGUILLAR

OAB/SP 170728·CPF·Representa: Réu

ADOLFO MODE ANGELOTTI

OAB/SP 348367·CPF·Representa: Réu

ANDRE BOIANI E AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

ERIC RIBEIRO PICCELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 10:33

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2025, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:28

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 22:16

Todas as movimentações(624)

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 10:33

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/03/2025, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:28

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2025, 03:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2025, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 16:12

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:53

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2024, 05:02

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2024, 02:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2024, 02:42

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:52

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:51

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 16:45

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 15:51

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:03

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 18:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:16

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 22:22

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 22:53

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/10/2024, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2024, 06:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2024, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão

14/10/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 16:30

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2024, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2024, 06:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/09/2024, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:21

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:28

Juntada de Certidão

03/09/2024, 08:18

Expedição de Carta.

02/09/2024, 19:08

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2024, 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2024, 08:06

Concedido o Livramento condicional

11/06/2024, 16:32

Conclusos para decisão

10/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/06/2024, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2024, 02:00

Embargos de declaração acolhidos em parte

03/06/2024, 14:44

Conclusos para decisão

29/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2024, 04:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2024, 03:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:17

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:26

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2024, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 17:23

Conclusos para decisão

29/02/2024, 14:14

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 18:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 09:36

Conclusos para decisão

19/12/2023, 17:34

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 04:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2023, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 14:20

Conclusos para decisão

26/09/2023, 15:20

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 06:26

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Maimone Aguillar (OAB 170728/SP), Alexandre Eduardo Bertolini (OAB 173276/SP), Tamara de Paula Rodrigues (OAB 458691/SP) Processo 0004910-63.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Vanderson Bullamah - Vista à Defesa, cálculo de pena fls. 1011/1014.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:58

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:14

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2023, 03:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/04/2023, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 15:08

Conclusos para decisão

27/04/2023, 14:00

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 06:17

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/03/2023.

03/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 19:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2023, 03:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2023, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:29

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/02/2023, 14:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/02/2023, 14:04

Recebidos os autos

09/02/2023, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/02/2023, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/02/2023, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2023, 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/01/2023, 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

19/01/2023, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 15:36

Conclusos para despacho

16/12/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:39

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2022, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022, 09:50

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 13:46

Juntada de Ofício

02/12/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 19:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2022, 02:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2022, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 15:26

Recebidos os autos

09/09/2022, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/09/2022, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/09/2022, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/09/2022, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2022, 04:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2022, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 14:42

Conclusos para decisão

30/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 12:11

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:00

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 13:16

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/08/2022, 16:32

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 16:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2022.

02/08/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2022, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2022, 01:04

Embargos de Declaração Acolhidos

14/07/2022, 13:44

Conclusos para decisão

13/07/2022, 10:15

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2022, 04:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2022, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 17:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2022.

15/06/2022, 16:52

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2022, 11:05

Conclusos para decisão

10/06/2022, 14:34

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/06/2022, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2022, 04:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2022, 13:47

Concedido o Livramento condicional

02/06/2022, 13:36

Conclusos para decisão

01/06/2022, 15:25

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 09:25

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:21

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2022.

27/04/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2022, 04:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2022, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2022, 13:04

Conclusos para decisão

11/04/2022, 17:19

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2022.

28/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/03/2022, 22:31

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2022, 06:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2022, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2022, 14:52

Conclusos para decisão

15/03/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 12:25

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2021, 05:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 11:50

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:15

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2021, 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2021, 11:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2021.

14/10/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 15:36

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:15

Conclusos para despacho

31/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 20:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2021, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2021, 16:04

Conclusos para despacho

30/07/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 10:51

Juntada de Ofício

30/03/2021, 13:55

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 12:10

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

20/12/2020, 06:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 23:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 00:15

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 18:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/06/2020.

10/06/2020, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2020, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 11:03

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2020, 20:13

Conclusos para decisão

27/05/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2020, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 17:52

Detração/remição concedida

30/03/2020, 19:24

Conclusos para decisão

30/03/2020, 17:14

Conclusos para despacho

28/02/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 19:36

Ato ordinatório praticado

25/01/2020, 21:42

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 17:34

Conclusos para despacho

30/10/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 15:17

Conclusos para despacho

03/09/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 23:57

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 00:25

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 15:20

Conclusos para despacho

10/06/2019, 11:43

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 19:10

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 17:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/04/2019.

09/04/2019, 18:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2019, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2019, 15:16

Conclusos para decisão

28/03/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2019, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2019, 09:51

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 12:11

Detração/remição concedida

25/02/2019, 14:44

Conclusos para decisão

22/02/2019, 18:22

Conclusos para decisão

05/02/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 10:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 10:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2019.

30/01/2019, 18:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2019, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/01/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2019, 16:53

Concedida a substituição de medida socioeducativa

23/01/2019, 15:18

Conclusos para decisão

22/01/2019, 18:10

Conclusos para decisão

16/01/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 18:31

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 10:07

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 18:39

Conclusos para despacho

19/12/2018, 18:34

Conclusos para decisão

19/12/2018, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 18:26

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 17:27

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 15:53

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 11:48

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/12/2018, 15:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/12/2018, 15:27

Recebidos os autos

08/12/2018, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/12/2018, 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/12/2018, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/12/2018, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2018, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2018, 12:32

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 11:08

Conclusos para despacho

14/11/2018, 01:24

Conclusos para decisão

13/11/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 18:04

Conclusos para despacho

16/10/2018, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2018, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2018, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 14:06

Juntada de Outros documentos

14/09/2018, 12:05

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2018, 12:05

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 10:08

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 10:08

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 10:07

Juntada de Outros documentos

14/09/2018, 09:50

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2018, 16:49

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 14:07

Conclusos para decisão

13/09/2018, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 11:39

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 11:38

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 11:32

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 14:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2018, 18:12

Conclusos para decisão

31/07/2018, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2018, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 22:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 23:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2018, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 12:36

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 12:36

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2018, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2018, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2018, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2018, 16:00

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 16:55

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 14:20

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2018, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 10:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 18:25

Conclusos para decisão

28/02/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 17:13

Juntada de Ofício

22/02/2018, 17:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2018, 14:06

Juntada de Outros documentos

14/02/2018, 17:19

Conclusos para despacho

06/02/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 11:46

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 11:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2018, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 13:43

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 13:42

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

18/01/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 14:45

Conclusos para julgamento

17/01/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 16:09

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2017, 15:05

Conclusos para decisão

11/12/2017, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 14:38

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 15:37

Ato ordinatório praticado

17/11/2017, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 14:16

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 16:35

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 14:09

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2017, 15:56

Conclusos para despacho

11/09/2017, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2017, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2017, 18:16

Ato ordinatório praticado

11/08/2017, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 14:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 10:59

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 10:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 10:58

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 10:54

Juntada de Outros documentos

09/08/2017, 10:53

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 16:56

Concedida Progressão de regime

24/07/2017, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2017, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 13:25

Conclusos para decisão

14/07/2017, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 14:57

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2017, 14:19

Conclusos para decisão

09/06/2017, 16:30

Conclusos para despacho

02/06/2017, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2017, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2017, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 17:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 11:50

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 11:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 11:49

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 11:48

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 11:22

Declarada a Remição

11/05/2017, 16:33

Conclusos para decisão

09/05/2017, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 14:35

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 18:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2017, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2017, 15:17

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2017, 18:57

Conclusos para decisão

03/04/2017, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 09:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2017, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2017, 15:49

Conclusos para decisão

23/03/2017, 15:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/03/2017, 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2017, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2017, 19:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2017, 17:27

Expedição de Certidão.

08/03/2017, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2017, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2017, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2017, 16:34

Conclusos para decisão

21/02/2017, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2017, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2017, 13:42

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2017, 09:35

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2017, 13:40

Juntada de Ofício

03/02/2017, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2017, 18:52

Conclusos para despacho

19/01/2017, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2016, 12:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2016, 10:12

Juntada de Outros documentos

19/12/2016, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2016, 19:06

Conclusos para despacho

05/12/2016, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 13:35

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2016, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 06:31

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 11:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2016, 20:43

Conclusos para decisão

21/10/2016, 16:29

Expedição de Ofício.

14/10/2016, 17:46

Conclusos para decisão

06/10/2016, 17:22

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 17:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 11:55

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 09:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2016, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2016, 17:35

Conclusos para despacho

17/08/2016, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2016, 06:25

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 19:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2016, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 15:11

Juntada de Outros documentos

11/05/2016, 14:02

Juntada de Certidão

11/05/2016, 14:01

Juntada de Outros documentos

11/05/2016, 13:58

Juntada de Outros documentos

11/05/2016, 13:58

Juntada de Outros documentos

11/05/2016, 13:56

Distribuído por competência exclusiva

11/05/2016, 13:51

Despacho

•28/01/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 12:19

Despacho

•09/01/2025, 12:53

Despacho

•17/12/2024, 16:52

Decisão

•17/12/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:36

Despacho

•11/11/2024, 18:16

Decisão

•15/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:16

Despacho

•10/09/2024, 16:21

Decisão

•11/06/2024, 16:32

Todos os documentos(204)

Despacho

•07/03/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:42

Despacho

•28/01/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 12:19

Despacho

•09/01/2025, 12:53

Despacho

•17/12/2024, 16:52

Decisão

•17/12/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:36

Despacho

•11/11/2024, 18:16

Decisão

•15/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:16

Despacho

•10/09/2024, 16:21

Decisão

•11/06/2024, 16:32

Decisão

•03/06/2024, 14:44

Despacho

•15/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:51

Decisão

•01/03/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:55

Decisão

•09/01/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:48

Decisão

•27/09/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 06:26

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:26

Despacho

•03/08/2023, 14:58

Decisão

•27/04/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:41

Despacho

•15/02/2023, 17:29

Decisão

•19/01/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:39

Decisão

•05/12/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:18

Decisão

•30/08/2022, 14:42

Despacho

•30/08/2022, 10:48

Acórdão

•12/08/2022, 16:32

Acórdão

•12/08/2022, 16:32

Acórdão

•12/08/2022, 16:32

Acórdão

•12/08/2022, 16:32

Acórdão

•12/08/2022, 16:32

Acórdão

•12/08/2022, 16:32

Decisão

•14/07/2022, 13:44

Decisão

•20/06/2022, 17:10

Decisão

•02/06/2022, 13:36

Despacho

•19/05/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 14:37

Decisão

•13/04/2022, 13:04

Decisão

•16/03/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 18:23

Despacho

•19/11/2021, 11:50

Despacho

•30/09/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 10:30

Despacho

•01/08/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 10:51

Decisão

•27/05/2020, 20:13

Decisão

•30/03/2020, 19:24

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 13:46

Despacho

•30/10/2019, 17:34

Despacho

•10/06/2019, 15:20

Decisão

•29/03/2019, 15:16

Decisão

•25/02/2019, 14:44

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 10:36

Decisão

•23/01/2019, 15:18

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 10:07

Despacho

•19/12/2018, 18:39

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 17:27

Despacho

•19/12/2018, 17:26

Decisão

•23/11/2018, 12:32

Despacho

•17/10/2018, 18:04

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 10:08

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 10:07

Decisão

•13/09/2018, 16:49

Acórdão - Habeas Corpus

•13/09/2018, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•13/09/2018, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•13/09/2018, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•13/09/2018, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•13/09/2018, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•13/09/2018, 14:07

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 11:39

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 11:38

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 14:51

Decisão

•01/08/2018, 18:12

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 14:39

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 16:55

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 16:54

Decisão

•23/03/2018, 13:11

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 10:42

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 17:13

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 11:33

Ato Ordinatório

•19/01/2018, 13:43

Ato Ordinatório

•19/01/2018, 13:42

Sentença

•18/01/2018, 16:36

Ato Ordinatório

•15/01/2018, 14:33

Decisão

•15/12/2017, 15:05

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 15:36

Acórdão

•11/10/2017, 16:35

Acórdão

•11/10/2017, 16:35

Acórdão

•11/10/2017, 16:35

Acórdão

•11/10/2017, 16:35

Acórdão

•11/10/2017, 16:35

Acórdão

•11/10/2017, 16:35

Acórdão

•11/10/2017, 16:35

Acórdão

•11/10/2017, 16:35

Acórdão

•11/10/2017, 16:35

Acórdão

•11/10/2017, 16:35

Decisão

•12/09/2017, 15:56

Ato Ordinatório

•11/08/2017, 17:00

Ato Ordinatório

•09/08/2017, 10:59

Ato Ordinatório

•09/08/2017, 10:58

Decisão

•24/07/2017, 17:16

Ato Ordinatório

•11/07/2017, 16:36

Decisão

•28/06/2017, 14:19

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 11:50

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 11:49

Decisão

•11/05/2017, 16:33

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 16:17

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 13:29

Decisão

•18/04/2017, 18:57

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 09:43

Decisão

•24/03/2017, 15:49

Ato Ordinatório

•08/03/2017, 17:27

Decisão

•07/03/2017, 15:15

Ato Ordinatório

•07/02/2017, 11:58

Ato Ordinatório

•03/02/2017, 13:40

Decisão

•27/01/2017, 18:52

Ato Ordinatório

•19/12/2016, 10:12

Decisão

•06/12/2016, 19:06

Ato Ordinatório

•29/11/2016, 15:24

Ato Ordinatório

•04/11/2016, 11:36

Ato Ordinatório

•04/11/2016, 11:34

Decisão

•25/10/2016, 20:43

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 17:01

Ato Ordinatório

•29/09/2016, 14:37

Ato Ordinatório

•14/09/2016, 16:20

Despacho

•17/08/2016, 17:35

Ato Ordinatório

•19/07/2016, 19:11

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•11/05/2016, 14:02

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