Execução da Pena 0008847-20.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

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CNPJ

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2022, 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/07/2022, 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2022, 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2022, 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 07:28

Conclusos para decisão

20/07/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2022, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:34

Concedido o Livramento condicional

15/07/2022, 14:33

Todas as movimentações(364)

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2022, 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/07/2022, 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2022, 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2022, 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•21/07/2022, 07:28

Decisão

•15/07/2022, 14:33

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21/07/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 07:28

Conclusos para decisão

20/07/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2022, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:34

Concedido o Livramento condicional

15/07/2022, 14:33

Conclusos para decisão

15/07/2022, 12:03

Conclusos para despacho

15/07/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2022, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2022, 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 15:35

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:05

Conclusos para despacho

06/07/2022, 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de Resposta

05/07/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2022, 01:26

Conclusos para despacho

04/07/2022, 18:23

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 19:41

Conclusos para despacho

01/07/2022, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2022, 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2022, 17:33

Conclusos para decisão

27/05/2022, 15:21

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 21:29

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2022, 05:47

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2022, 15:29

Conclusos para decisão

04/03/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 12:17

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 21:31

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 04:26

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2021, 20:17

Conclusos para decisão

19/11/2021, 19:03

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 21:03

Concedida Progressão de regime

16/11/2021, 21:01

Conclusos para decisão

15/11/2021, 15:06

Conclusos para despacho

12/11/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 06:16

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 18:21

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 19:04

Conclusos para despacho

03/11/2021, 18:06

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2021, 19:57

Conclusos para decisão

13/10/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2021, 18:19

Conclusos para decisão

23/04/2021, 14:46

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2021, 20:33

Conclusos para decisão

20/04/2021, 17:58

Conclusos para despacho

20/04/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 18:58

Conclusos para despacho

16/04/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 11:37

Conclusos para despacho

16/04/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 22:29

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 16:09

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:22

Conclusos para despacho

14/04/2021, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 00:15

Determinada a Regressão de Regime

31/03/2021, 00:15

Conclusos para decisão

30/03/2021, 15:19

Conclusos para despacho

29/03/2021, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 20:00

Juntada de Petição de Resposta

18/03/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 18:57

Conclusos para despacho

12/03/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 21:01

Conclusos para despacho

20/10/2020, 16:39

Conclusos para despacho

20/10/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 23:45

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2020, 17:04

Conclusos para decisão

01/06/2020, 15:19

Conclusos para despacho

29/05/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 10:08

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 19:35

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 19:35

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2020, 19:34

Conclusos para decisão

06/04/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 20:55

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 20:55

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2020, 18:20

Conclusos para decisão

24/01/2020, 17:50

Conclusos para despacho

17/01/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 06:28

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 14:23

Declarada a Remição

10/01/2020, 13:39

Conclusos para decisão

10/01/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2019, 17:18

Conclusos para decisão

18/12/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 18:37

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 16:54

Concedida Progressão de regime

11/12/2019, 16:53

Conclusos para decisão

11/12/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 15:10

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 18:27

Conclusos para despacho

06/12/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2019, 19:42

Conclusos para decisão

31/10/2019, 15:13

Conclusos para despacho

24/10/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 18:32

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 02:09

Determinada a Regressão de Regime

07/10/2019, 22:20

Conclusos para decisão

07/10/2019, 15:25

Conclusos para despacho

02/10/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 01:51

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 10:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 10:12

Juntada de Petição de Resposta

23/08/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 14:44

Conclusos para despacho

20/08/2019, 14:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/08/2019, 10:07

Conclusos para despacho

12/08/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2019, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 18:13

Conclusos para despacho

18/07/2019, 13:07

Conclusos para despacho

16/07/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2019, 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2019, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 22:06

Conclusos para decisão

11/06/2019, 16:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/06/2019, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2019, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 19:36

Conclusos para despacho

04/06/2019, 13:17

Conclusos para despacho

29/05/2019, 18:23

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2019, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2019, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 17:47

Conclusos para despacho

26/04/2019, 16:59

Conclusos para decisão

26/04/2019, 16:59

Juntada de Certidão

25/04/2019, 18:08

Conclusos para despacho

17/04/2019, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2019, 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 16:57

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 12:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 00:08

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 14:27

Conclusos para despacho

12/02/2019, 10:36

Conclusos para despacho

06/02/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2019, 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2019, 10:53

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 17:06

Juntada de Outros documentos

11/01/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 15:48

Conclusos para decisão

09/01/2019, 13:53

Conclusos para despacho

14/12/2018, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2018, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2018, 11:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 14:27

Juntada de Petição de Resposta

30/11/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 19:25

Conclusos para despacho

26/11/2018, 17:51

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 17:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 17:44

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 17:36

Recebidos os autos

26/11/2018, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/11/2018, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/11/2018, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/11/2018, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2018, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2018, 19:39

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 14:28

Conclusos para despacho

21/11/2018, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 16:26

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 11:25

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 11:23

Juntada de Mandado

08/11/2018, 11:16

Conclusos para despacho

07/11/2018, 17:23

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 01:20

Juntada de Certidão

17/10/2018, 16:22

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

08/10/2018, 16:27

Expedição de Ofício.

08/10/2018, 16:25

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 22:15

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 21:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2018, 00:30

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 21:10

Expedição de Mandado.

01/11/2017, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 11:20

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 16:39

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 16:37

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2017, 11:17

Conclusos para despacho

30/10/2017, 16:26

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 16:25

Recebidos os autos

30/10/2017, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/10/2017, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/10/2017, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/10/2017, 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2017, 17:59

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2017, 10:33

Conclusos para decisão

19/10/2017, 10:32

Juntada de Outros documentos

19/10/2017, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 10:09

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 14:22

Concedida Progressão de regime

03/08/2017, 14:20

Conclusos para decisão

03/08/2017, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 17:16

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 17:41

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 10:55

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 17:01

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 15:46

Expedição de Ofício.

17/07/2017, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2017, 15:45

Conclusos para decisão

17/07/2017, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 14:10

Distribuído por sorteio

17/07/2017, 14:04

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 10:48

Despacho

•07/07/2022, 15:35

Despacho

•05/07/2022, 16:40

Acórdão

•04/07/2022, 15:24

Despacho

•01/07/2022, 19:41

Decisão

•27/05/2022, 17:33

Decisão

•04/03/2022, 15:29

Decisão

•21/11/2021, 20:17

Decisão

•16/11/2021, 21:01

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 18:21

Despacho

•03/11/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 16:52

Todos os documentos(63)

Decisão

•21/07/2022, 07:28

Decisão

•15/07/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 10:48

Despacho

•07/07/2022, 15:35

Despacho

•05/07/2022, 16:40

Acórdão

•04/07/2022, 15:24

Despacho

•01/07/2022, 19:41

Decisão

•27/05/2022, 17:33

Decisão

•04/03/2022, 15:29

Decisão

•21/11/2021, 20:17

Decisão

•16/11/2021, 21:01

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 18:21

Despacho

•03/11/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 10:25

Decisão

•13/10/2021, 19:57

Decisão

•23/04/2021, 18:19

Decisão

•20/04/2021, 20:33

Despacho

•16/04/2021, 18:58

Despacho

•14/04/2021, 16:09

Decisão

•31/03/2021, 00:15

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 11:31

Despacho

•12/03/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 09:47

Despacho

•20/10/2020, 21:01

Decisão

•01/06/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 13:40

Decisão

•06/04/2020, 19:34

Decisão

•24/01/2020, 18:20

Decisão

•10/01/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 16:07

Decisão

•18/12/2019, 17:18

Decisão

•11/12/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 12:35

Despacho

•06/12/2019, 18:27

Decisão

•31/10/2019, 19:42

Decisão

•07/10/2019, 22:20

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 10:12

Despacho

•20/08/2019, 14:44

Despacho

•18/07/2019, 18:13

Despacho

•11/06/2019, 22:06

Despacho

•04/06/2019, 19:36

Despacho

•26/04/2019, 17:47

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 15:09

Despacho

•12/02/2019, 14:27

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 10:13

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 09:35

Despacho

•09/01/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 15:35

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 15:04

Decisão

•21/11/2018, 19:39

Despacho

•08/11/2018, 16:26

Decisão

•31/10/2017, 11:17

Decisão

•19/10/2017, 10:33

Decisão

•03/08/2017, 14:20

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 17:41

Decisão

•17/07/2017, 15:45