Execução da Pena 0003550-72.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Foro de Ribeirão Preto_Varas das Execuções Criminais 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Foro de Ribeirão Preto_Varas das Execuções Criminais

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RIBEIRO FERRO

OAB/SP 381718·CPF·Representa: Réu

JONATAS DOS SANTOS WAMBAK

OAB/SP 454869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:33

Reativação do Processo

16/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:33

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/09/2025, 15:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/09/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:39

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/01/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:01

Todas as movimentações(287)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:33

Reativação do Processo

16/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:33

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/09/2025, 15:14

Documentos

Ato Ordinatório

•07/09/2025, 15:14

Sentença

•28/01/2025, 16:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/09/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:39

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/01/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 12:19

Homologado o Cálculo

22/08/2024, 12:08

Conclusos para decisão

22/08/2024, 11:24

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Ribeiro Ferro (OAB 381718/SP), Jonatas dos Santos Wambak (OAB 454869/SP) Processo 0003550-72.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Andre Luiz de Oliveira - Dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa para manifestação acerca do cálculo de liquidação de penas.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 20:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 20:30

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 13:59

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2023, 15:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2023, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2023, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2023, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 05:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2023, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:23

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:59

Concedida Progressão de regime

14/07/2023, 15:58

Conclusos para decisão

14/07/2023, 15:06

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2023, 18:07

Conclusos para despacho

23/06/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:41

Não Concedida a Progressão de Regime

08/03/2023, 15:40

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:24

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/02/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 14:03

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:23

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 12:00

Homologado o Cálculo

08/02/2023, 11:58

Conclusos para decisão

07/02/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2023, 13:21

Conclusos para despacho

12/01/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 13:11

Determinada a Regressão de Regime

08/12/2022, 13:10

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:55

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:24

Determinada Requisição de Informações

11/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de Resposta

10/11/2022, 16:59

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:09

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 14:29

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:02

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:25

Juntada de Petição de Resposta

17/10/2022, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:25

Determinada Requisição de Informações

11/10/2022, 15:24

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:23

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:28

Homologado o Cálculo

07/07/2022, 14:25

Conclusos para decisão

05/07/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 19:08

Determinada a Regressão de Regime

10/06/2022, 19:08

Conclusos para decisão

06/06/2022, 12:20

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/06/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 13:31

Decisão

26/04/2022, 13:14

Conclusos para decisão

25/04/2022, 15:16

Conclusos para despacho

25/04/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 18:18

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 12:53

Decisão

24/11/2021, 12:53

Conclusos para decisão

24/11/2021, 11:09

Conclusos para despacho

23/11/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 10:19

Processo Entranhado

10/11/2021, 10:19

Incidente Processual Instaurado

10/11/2021, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2021, 17:56

Conclusos para despacho

05/11/2021, 17:20

Conclusos para despacho

05/11/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 00:01

Proferido Despacho

20/10/2021, 18:09

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:38

Conclusos para despacho

20/10/2021, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 03:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2021, 15:34

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:47

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 14:43

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 12:14

Concedida Progressão de regime

08/10/2021, 12:08

Conclusos para decisão

08/10/2021, 11:02

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 15:30

Processo Entranhado

01/10/2021, 15:30

Incidente Processual Instaurado

01/10/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 13:32

Homologado o Cálculo

14/09/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 07:43

Conclusos para decisão

09/09/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/09/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 11:34

Conclusos para despacho

08/09/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 07:04

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2021, 18:49

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:17

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2021, 17:02

Conclusos para despacho

20/08/2021, 12:55

Conclusos para despacho

20/08/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2021, 15:33

Conclusos para despacho

17/08/2021, 18:39

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 18:38

Conclusos para decisão

17/08/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 12:27

Homologado o Cálculo

21/05/2020, 12:26

Conclusos para decisão

21/05/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 15:06

Expedição de Ofício.

19/05/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 17:47

Apensado ao processo

15/05/2020, 17:41

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 17:40

Distribuído por competência exclusiva

14/05/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:54

Decisão

•22/08/2024, 12:08

Despacho

•30/08/2023, 20:30

Decisão

•18/07/2023, 03:46

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:01

Decisão

•14/07/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:27

Decisão

•24/06/2023, 18:07

Acórdão - Habeas Corpus

•23/06/2023, 11:27

Acórdão - Habeas Corpus

•23/06/2023, 11:27

Acórdão - Habeas Corpus

•23/06/2023, 11:27

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•07/09/2025, 15:14

Sentença

•28/01/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:54

Decisão

•22/08/2024, 12:08

Despacho

•30/08/2023, 20:30

Decisão

•18/07/2023, 03:46

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:01

Decisão

•14/07/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:27

Decisão

•24/06/2023, 18:07

Acórdão - Habeas Corpus

•23/06/2023, 11:27

Acórdão - Habeas Corpus

•23/06/2023, 11:27

Acórdão - Habeas Corpus

•23/06/2023, 11:27

Acórdão - Habeas Corpus

•23/06/2023, 11:27

Acórdão - Habeas Corpus

•23/06/2023, 11:27

Decisão

•08/03/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:31

Despacho

•16/02/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:41

Decisão

•08/02/2023, 11:58

Decisão

•18/01/2023, 13:21

Decisão

•08/12/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 17:02

Despacho

•11/11/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 11:59

Despacho

•19/10/2022, 14:29

Despacho

•11/10/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 09:36

Decisão

•07/07/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 12:35

Decisão

•10/06/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:23

Decisão

•26/04/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 17:31

Decisão

•24/11/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 13:10

Despacho

•05/11/2021, 17:56

Despacho

•20/10/2021, 18:09

Despacho

•15/10/2021, 15:34

Decisão

•08/10/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 18:29

Decisão

•14/09/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 14:06

Despacho

•25/08/2021, 18:49

Despacho

•20/08/2021, 17:02

Despacho

•18/08/2021, 15:33

Decisão

•21/05/2020, 12:26

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 17:49

Decisão

•14/05/2020, 15:37

Sentença

•14/05/2020, 15:37