Auto de Prisão em Flagrante 1502547-03.2020.8.26.0530 - TJSP | JusConsulta

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Auto de Prisão em FlagranteReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAuto de Prisão em Flagrante

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Criminal de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAILSON DOS SANTOS DE JESUS

CPF

Reu

ALINE BATISTA DA CUNHA NOVAIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

POLLYANA BACELLAR MACEDO

OAB/BA 46855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 11:35

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 17:04

Transitado em Julgado em #{data}

15/09/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pollyana Bacellar Macedo (OAB 46855/BA) Processo 1502547-03.2020.8.26.0530 - Auto de Prisão em Flagrante - Autor do Fato: Mailson dos Santos de Jesus - MAILSON DOS SANTOS DE JESUS, apontado como autor de fato previsto no artigo 180, § 3º, do Código Penal, aceitou proposta de transação penal formulada pelo órgão do Ministério Público (pág. 79), consistente em prestação pecuniária no valor de um salário mínimo (pág. 36). Ante o exposto, HOMOLOGO a transação penal entre as partes, impondo ao i

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:57

Realizada Transação Penal

30/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 10:39

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 11:35

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 17:04

Transitado em Julgado em #{data}

15/09/2023, 10:23

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pollyana Bacellar Macedo (OAB 46855/BA) Processo 1502547-03.2020.8.26.0530 - Auto de Prisão em Flagrante - Autor do Fato: Mailson dos Santos de Jesus - MAILSON DOS SANTOS DE JESUS, apontado como autor de fato previsto no artigo 180, § 3º, do Código Penal, aceitou proposta de transação penal formulada pelo órgão do Ministério Público (pág. 79), consistente em prestação pecuniária no valor de um salário mínimo (pág. 36). Ante o exposto, HOMOLOGO a transação penal entre as partes, impondo ao i

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:57

Realizada Transação Penal

30/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 06:19

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:23

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/11/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 16:03

Juntada de Ofício

04/11/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 09:46

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

31/10/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 05:51

Protocolizada Petição

07/09/2022, 12:09

Protocolizada Petição

01/09/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 17:08

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 17:08

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 17:07

Expedição de Carta precatória.

26/08/2022, 15:40

Expedição de Carta precatória.

26/08/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 09:46

Audiência preliminar não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/10/2022 09:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

19/08/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 13:33

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:58

Juntada de Certidão

23/11/2021, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/01/2021, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/01/2021, 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 12:40

Conclusos para despacho

11/12/2020, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 21:24

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 13:42

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 10:17

Recebidos os autos

02/12/2020, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/12/2020, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/12/2020, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/12/2020, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2020, 09:11

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 09:11

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 14:58

Despacho

•11/12/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 13:42