Embargos à Execução Fiscal 1010084-16.2024.8.26.0224 - TJSP

Embargos à Execução Fiscal 1010084-16.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/07/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 14:26

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Diego Vasques dos Santos (OAB 239428/SP), Natascha Iazzetta Nocker (OAB 409319/SP) Processo 1010084-16.2024.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Sociedade Agostiniana de Educacao e Assistencia - Fls. 975/980: recebo e desprovejo os embargos declaratórios, porque não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material que os justifique. A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma decisão, a contradição entre fundamentação e o dispositivo, ou entre tópicos de um mesmo dispositivo, ou entre relatório e fundamentação, etc.. A contradição entre a decisão e a lei, ou entre decisão e fatos, ou entre a decisão e as provas, ou entre a decisão e outras decisões, só pode ser solucionada pelo recurso à Instância superior, e não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022, inciso I, CPC. Há, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica a manifestação de inconformismo à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes. Fls. 1011/1019: deixo de conhecer da petição, uma vez que se refere a outros autos (1027808-33.2024.8.26.0224). Int.-se as partes desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/05/2025, 18:33

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 14:26

Decisão

•08/05/2025, 18:33

—

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Não Acolhidos

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