Execução Fiscal 1533899-29.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.654,09

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

CNPJ

Autor

RAPHAEL OLIVA ESPOLIO E OUTROS

Reu

Advogados / Representantes

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MONICA RINALDO

OAB/SP 122335·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 23:05

Determinada a Citação em Novo Endereço

19/05/2026, 22:14

Conclusos para decisão

18/05/2026, 12:02

Conclusos para decisão

18/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 19:56

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 00:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/04/2026, 00:31

Conclusos para decisão

21/04/2026, 15:46

Conclusos para decisão

18/04/2026, 02:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 10:00

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:55

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 23:05

Determinada a Citação em Novo Endereço

19/05/2026, 22:14

Conclusos para decisão

18/05/2026, 12:02

Conclusos para decisão

18/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 19:56

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 22:14

Decisão

•22/04/2026, 00:31

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Expedição de Certidão.

03/05/2026, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 00:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/04/2026, 00:31

Conclusos para decisão

21/04/2026, 15:46

Conclusos para decisão

18/04/2026, 02:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 10:00

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:55

Expedição de Carta.

10/02/2026, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 19:29

Determinada a Citação em Novo Endereço

10/02/2026, 19:14

Conclusos para decisão

10/02/2026, 17:21

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:59

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 21:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/11/2025, 21:49

Conclusos para decisão

19/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 23:33

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 21:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/10/2025, 21:34

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2025, 09:03

Juntada de Certidão

13/10/2025, 06:12

Expedição de Carta.

10/10/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 00:19

Determinada a Citação em Novo Endereço

08/10/2025, 23:23

Conclusos para decisão

08/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 11:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/08/2025, 10:25

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 01:25

Juntada de Certidão

02/06/2025, 04:56

Expedição de Carta.

31/05/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 00:52

Determinada a Citação em Novo Endereço

29/05/2025, 14:37

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Monica Rinaldo (OAB 122335/SP) Processo 1533899-29.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Raphael Oliva Espolio e Outros - Buscando adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais e considerando o acordo no protocolo acima citado, int.-se a parte exequente para, no prazo de 120 dias, indicar o CPF/CNPJ da parte executada ou, eventualmente, indicar que se trata de execução de IPTU. Findo o prazo de 120: se houver a indicação do dado, ao Cartório para promover a regularização do cadastro. Após, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise. Se houver a indicação de que se trata de cobrança de IPTU, ao Cartório para retificar o assunto principal, fazendo constar especificamente tal tributo. se não houver a indicação do dado ou tal indicação for parcial, voltem para análise. Nos termos do item 3.7.6 do referido acordo de cooperação técnica, identifico o processo como: #CPFCNPJ

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/05/2025, 18:22

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:43

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 01:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 04:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/01/2025, 04:16

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:38

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/09/2024, 18:11

Conclusos para decisão

06/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:52

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

06/08/2024, 12:35

Conclusos para decisão

25/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:57

Processo Suspenso por 1 ano

18/08/2022, 00:26

Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/02/2021, 22:29

Determinada a Citação em Novo Endereço

09/02/2021, 22:29

Conclusos para decisão

06/02/2021, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2020, 21:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2020, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 17:38

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 08:11

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2018, 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2018, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2018, 16:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/06/2018, 16:47

Conclusos para decisão

13/06/2018, 15:59

Distribuído por sorteio

14/04/2017, 23:11

Decisão

•10/02/2026, 19:14

Decisão

•24/11/2025, 21:49

Decisão

•29/10/2025, 21:34

Decisão

•08/10/2025, 23:23

Decisão

•21/08/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 07:35

Decisão

•29/05/2025, 14:37

Decisão

•08/05/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 01:32

Decisão

•14/01/2025, 04:16

Decisão

•06/09/2024, 18:11

Decisão

•06/08/2024, 12:35

Decisão

•18/08/2022, 00:26

Todos os documentos(18)

Decisão

•19/05/2026, 22:14

Decisão

•22/04/2026, 00:31

Decisão

•10/02/2026, 19:14

Decisão

•24/11/2025, 21:49

Decisão

•29/10/2025, 21:34

Decisão

•08/10/2025, 23:23

Decisão

•21/08/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 07:35

Decisão

•29/05/2025, 14:37

Decisão

•08/05/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 01:32

Decisão

•14/01/2025, 04:16

Decisão

•06/09/2024, 18:11

Decisão

•06/08/2024, 12:35

Decisão

•18/08/2022, 00:26

Decisão

•09/02/2021, 22:29

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 03:10

Decisão

•15/06/2018, 16:47