Execução Fiscal 1534496-27.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.058,18

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

SANTO ANTONIO DO ATERRADINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ALEXANDRE FRANCO

OAB/SP 248200·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LARA MARTINS

OAB/GO 22331·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 12:42

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 23:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

27/08/2025, 22:31

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 13:47

Todas as movimentações(106)

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 12:42

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 12:42

Decisão

•27/08/2025, 22:31

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 23:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

27/08/2025, 22:31

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:44

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

08/08/2025, 12:44

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 20:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/06/2025, 20:19

Conclusos para decisão

23/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/06/2025, 10:37

Conclusos para decisão

09/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 22:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/05/2025, 22:20

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: RAFAEL LARA MARTINS (OAB 22331/GO) Processo 1534496-27.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Santo Antonio do Aterradinho Empreendimentos e Participações Ltda - Proceda a parte exequente meios de verificar a situação e a atual titularidade do bem sujeito a constrição, antes da decisão de deferimento do Leilão, a fim de agilizar os procedimentos cartorários. AConstituição Federalapregoa, em seu artigo5º, incisoLXXVIIIo seguinte: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Pelo princípio da economia processual, em apertada síntese, temos que os atos processuais devem ser realizados com a intenção de produzir o máximo possível de resultado com o mínimo possível de esforço, visando evitar perda de tempo e dinheiro desnecessários. Já quanto ao princípio da celeridade, o processo, na medida do possível, tem que tramitar em tempo razoável, para que os fins da legislação sejam alcançados, indefiro do pedido de penhora. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 19:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/05/2025, 19:13

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/04/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 13:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:36

Bloqueio/penhora on line

11/02/2025, 16:47

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:57

Bloqueio/penhora on line

16/12/2024, 17:28

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 20:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/11/2024, 20:39

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:49

Bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 07:47

Conclusos para decisão

28/05/2024, 17:04

Conclusos para decisão

20/05/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

10/11/2023, 22:20

Conclusos para decisão

09/11/2023, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 21:45

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

11/05/2023, 16:33

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2022, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

21/10/2022, 01:28

Conclusos para decisão

19/10/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

26/05/2022, 21:32

Conclusos para decisão

25/05/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/03/2022, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

30/05/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2021, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

31/03/2021, 09:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

31/03/2021, 09:30

Conclusos para decisão

29/03/2021, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 14:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 14:44

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 00:07

Decisão

•08/08/2025, 12:44

Decisão

•23/06/2025, 20:19

Decisão

•10/06/2025, 10:37

Decisão

•28/05/2025, 22:20

Decisão

•08/05/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:37

Decisão

•11/02/2025, 16:47

Decisão

•16/12/2024, 17:28

Decisão

•07/11/2024, 20:39

Decisão

•11/06/2024, 07:47

Decisão

•10/11/2023, 22:20

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:32

Decisão

•21/10/2022, 01:28

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/02/2026, 12:42

Decisão

•27/08/2025, 22:31

Decisão

•08/08/2025, 12:44

Decisão

•23/06/2025, 20:19

Decisão

•10/06/2025, 10:37

Decisão

•28/05/2025, 22:20

Decisão

•08/05/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:37

Decisão

•11/02/2025, 16:47

Decisão

•16/12/2024, 17:28

Decisão

•07/11/2024, 20:39

Decisão

•11/06/2024, 07:47

Decisão

•10/11/2023, 22:20

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:32

Decisão

•21/10/2022, 01:28

Decisão

•26/05/2022, 21:32

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 14:35

Decisão

•31/03/2021, 09:30