Execução de Título Extrajudicial 1055459-71.2017.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1055459-71.2017.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 662

08/04/2026, 01:58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 662

13/03/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 662

12/03/2026, 03:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 15:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/03/2026, 15:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70122812-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/03/2026 17:12

09/03/2026, 17:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0399/2026Data da Publicação: 23/02/2026

20/02/2026, 03:07

Juntada

20/02/2026, 03:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0399/2026Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, a fim de que informe se há créditos a serem resgatados no programa Nota Fiscal Paulista, em nome da parte executada acima qualificada, até o limite de R$ 164.694,31 (fls 129), devendo eventuais quantias, se encontradas, serem bloqueadas e transferidas para conta judicial vinculada a estes autos, com link aberto no Banco do Brasil. A presente decisão servirá como ofício, cabendo ao exequente imprimir, encaminhar e protocolar diretamente às instituições indicadas, por meio eletrônico, pelos Correios, pessoalmente ou outro meio, sendo que a resposta deverá ser enviada ao email institucional da unidade: [email protected], com o número do processo no campo assunto. A parte exequente deverá comprovar o envio dos ofícios nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Após a comprovação, aguarde-se resposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

19/02/2026, 18:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, a fim de que informe se há créditos a serem resgatados no programa Nota Fiscal Paulista, em nome da parte executada acima qualificada, até o limite de R$ 164.694,31 (fls 129), devendo eventuais quantias, se encontradas, serem bloqueadas e transferidas para conta judicial vinculada a estes autos, com link aberto no Banco do Brasil. A presente decisão servirá como ofício, cabendo ao exequente imprimir, encaminhar e protocolar diretamente às instituições indicadas, por meio eletrônico, pelos Correios, pessoalmente ou outro meio, sendo que a resposta deverá ser enviada ao email institucional da unidade: [email protected], com o número do processo no campo assunto. A parte exequente deverá comprovar o envio dos ofícios nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Após a comprovação, aguarde-se resposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int.

19/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:14

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70071969-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 11/02/2026 16:18

11/02/2026, 16:41

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

27/01/2026, 03:45

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

22/01/2026, 22:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 15:50

DECISÃO

•19/02/2026, 18:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0633/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 151/152: As anotações referentes a ocorrências que são de conhecimento público, como os protestos de títulos e as ações judiciais, têm origens nos Cartórios de Protestos ou captação de dados através dos Diários Oficiais. Ainda o exequente tem a faculdade de efetivar o protesto do título extrajudicial, o que acarretará automaticamente na anotação restritiva na SERASA. No presente caso, anote-se que, quando da distribuição da ação, já houve o registro, por meio do convênio existente entre o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a SERASA. Indefiro o pedido de suspensão do passaporte. O direito de ir e vir não pode ser cerceado em decorrência de dívida pecuniária, exceto pelas exceções legais e constitucionais. As medidas de que a lei fala são as relacionadas e tendentes à busca de bens. As medidas requeridas não guardam relação direta com a satisfação do crédito do exequente ou mesmo se mostram tendentes a garanti-lo. Nesse sentido: Prestação de serviços educacionais. Monitória. Cumprimento de sentença. Não localização de bens da devedora passíveis de penhora. Pedido de expedição de mandado para apreensão da Carteira Nacional da Habilitação, do passaporte e cancelamento dos cartões de crédito da devedora até a quitação do débito. Indeferimento. Restrição de direitos: abusividade na medida pretendida. Ademais, tais medidas não se prestariam a alcançar o fim almejado. Decisão mantida. Agravo improvido. (Agravo de Instrumento nº 2225383-06.2016.8.26.0000. Relator(a): Francisco Occhiuto Júnior;Comarca: Piracicaba;Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado TJSP;Data do julgamento: 01/12/2016;Data de registro: 02/12/2016). PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS AÇÃO MONITÓRIA Cumprimento de sentença Esgotamento dos meios típicos à satisfação do crédito Requerimento de apreensão de passaporte, CNH e suspensão do cartão de crédito - Impossibilidade Medidas atípicas que devem ser aplicadas ex

31/08/2023, 00:53

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 151/152: As anotações referentes a ocorrências que são de conhecimento público, como os protestos de títulos e as ações judiciais, têm origens nos Cartórios de Protestos ou captação de dados através dos Diários Oficiais. Ainda o exequente tem a faculdade de efetivar o protesto do título extrajudicial, o que acarretará automaticamente na anotação restritiva na SERASA. No presente caso, anote-se que, quando da distribuição da ação, já houve o registro, por meio do convênio existente entre o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a SERASA. Indefiro o pedido de suspensão do passaporte. O direito de ir e vir não pode ser cerceado em decorrência de dívida pecuniária, exceto pelas exceções legais e constitucionais. As medidas de que a lei fala são as relacionadas e tendentes à busca de bens. As medidas requeridas não guardam relação direta com a satisfação do crédito do exequente ou mesmo se mostram tendentes a garanti-lo. Nesse sentido: Prestação de serviços educacionais. Monitória. Cumprimento de sentença. Não localização de bens da devedora passíveis de penhora. Pedido de expedição de mandado para apreensão da Carteira Nacional da Habilitação, do passaporte e cancelamento dos cartões de crédito da devedora até a quitação do débito. Indeferimento. Restrição de direitos: abusividade na medida pretendida. Ademais, tais medidas não se prestariam a alcançar o fim almejado. Decisão mantida. Agravo improvido. (Agravo de Instrumento nº 2225383-06.2016.8.26.0000. Relator(a): Francisco Occhiuto Júnior;Comarca: Piracicaba;Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado TJSP;Data do julgamento: 01/12/2016;Data de registro: 02/12/2016). PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS AÇÃO MONITÓRIA Cumprimento de sentença Esgotamento dos meios típicos à satisfação do crédito Requerimento de apreensão de passaporte, CNH e suspensão do cartão de crédito - Impossibilidade Medidas atípicas que devem ser aplicadas exc

30/08/2023, 15:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0291/2019Teor do ato: Vistos. Indefiro a expedição dos ofícios pretendidos. As medidas que dependiam do Poder Judiciário já foram adotadas (BacenJud, InfoJud e RenaJud). Agora, cabe ao credor buscar bens passíveis de constrição, não sendo o caso de repetição das medidas acima referidas. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, devendo a parte interessada providenciar sua impressão e apresentação aos destinatários. FICA DISPENSADA A COMPROVAÇÃO A ESTE JUÍZO DO ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE POR PARTE DO EXEQUENTE. Por este alvará (autorização judicial), fica o exequente autorizado a promover pesquisas perante instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Ciretrans e Capitania dos Portos, desde que não sejam abrangidos pelos sistemas Bacenjud, Infojud, Serasajud e Renajud, em relação à existência de bens e ativos em nome da executada Priscila Madeiro de Oliveira, CPF nº 334.313.628-00. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias diretamente ao credor a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por 05 (cinco) anos a contar da data desta decisão. RESSALTE-SE QUE ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS E VALORES É DESNECESSÁRIA A EMISSÃO E/OU ENCAMINHAMENTO DE QUALQUER RESPOSTA. Aguarde-se por noventa dias em cartório. Decorridos, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC, aguardando a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora, ficando a serventia dispensada de intimar a parte em caso de eventual resposta negativa. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora, o trâmite da execução não será retomado. Int.Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP

24/10/2019, 11:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0103/2019Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, observando-se que já houve o recolhimento das custas pertinentes (fl. 75). Determino o bloqueio pelo BACEN-JUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) PRISCILA MADEIRO DE OLIVEIRA, CPF 334.313.628-00 junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado (fls. 79), no importe de R$ 164.694,31. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício. Visando a proteção do sigilo fiscal, quando da vinda aos autos da resposta, providencie a serventia, nos termos do Provimento CSM 2.473/2018, a disponibilização da declaração de imposto de renda nos autos, anotando-se a tramitação do segredo de justiça. Advirto que a visualização de tais dados ficará restrita às partes e seus respectivos patronos devidamente constituídos nos autos, mediante a comprovação de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Quanto à pesquisa de bens por meio do si

09/01/2019, 12:21

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, observando-se que já houve o recolhimento das custas pertinentes (fl. 75). Determino o bloqueio pelo BACEN-JUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) PRISCILA MADEIRO DE OLIVEIRA, CPF 334.313.628-00 junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado (fls. 79), no importe de R$ 164.694,31. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício. Visando a proteção do sigilo fiscal, quando da vinda aos autos da resposta, providencie a serventia, nos termos do Provimento CSM 2.473/2018, a disponibilização da declaração de imposto de renda nos autos, anotando-se a tramitação do segredo de justiça. Advirto que a visualização de tais dados ficará restrita às partes e seus respectivos patronos devidamente constituídos nos autos, mediante a comprovação de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Quanto à pesquisa de bens por meio do sistema RENAJUD, defiro tal preten

18/12/2018, 15:29

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