Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Marli Francisca dos Santos (Justiça Gratuita) -
Apelado: Adeilton José da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Deram provimento ao recurso. V. U. - POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALTA DE COMPROVAÇÃO, PELO AUTOR, DA POSSE DO BEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REFORMA. RECURSO DA RÉ.EM DEMANDA POSSESSÓRIA SAI VITORIOSO AQUELE QUE DEMONSTRA A MELHOR POSSE, OU SEJA, O MELHOR EXERCÍCIO DE FATO SOBRE A COISA E NÃO AQUELE QUE DIZ TER UM DIREITO SOBRE ELA (COISA). SUCEDE QUE A PRETENSÃO POSSESSÓRIA DO AUTOR ESTÁ EQUIVOCADAMENTE LASTREADA NA PROPRIEDADE DO BEM. A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL É MEDIDA QUE SE IMPÕE.APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clisia Pereira (OAB: 374409/SP) - Carolina Lemos Martins Biaggio (OAB: 373526/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005467-90.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André -