Execução Fiscal 0000099-04.1998.8.26.0466 - TJSP | JusConsulta

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Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 231.201,84

Órgão julgador

Foro 9 - Núcleo 4.0_Unidade 9 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

USINA CAROLO SA ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA

OAB/SP 154738·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO GARCIA PERES

OAB/SP 203991·CPF·Representa: Réu

SABRINA CAMPOS DO AMARAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 02:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2025, 18:37

Juntada de Certidão

25/06/2025, 06:23

Expedição de Carta.

24/06/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 15:02

Todas as movimentações(221)

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 02:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2025, 18:37

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:02

25/06/2025, 06:23

Expedição de Carta.

24/06/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 15:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/05/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

28/04/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

26/04/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 10:49

Autos no Prazo

20/06/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 16:32

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 23:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2024, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:47

Suspensão do Prazo

23/04/2024, 23:47

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 14:22

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 03:23

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 04:49

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 22:56

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 21:45

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:42

Autos no Prazo

02/10/2023, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 07:26

Conclusos para despacho

01/10/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB 154738/SP), André Ricardo Passos de Souza (OAB 165202/SP), Fernanda Gonçalves de Menezes (OAB 174869/SP), Ralph Melles Sticca (OAB 236471/SP) Processo 0000099-04.1998.8.26.0466 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Reqdo: Açucareira Bortolo Carolo Sa - Verifico que a requerente não foi intimada da decisão de fls. 354. Dessa forma, intime-se. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:02

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2023, 08:04

Conclusos para decisão

30/06/2023, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:59

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 17:53

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2022, 16:18

Conclusos para despacho

28/11/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 00:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/07/2022, 21:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/07/2022, 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 21:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

03/06/2022, 10:15

Forma de Tramitação Alterada

31/05/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 10:32

Decisão

10/01/2022, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2021, 09:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

26/07/2021, 14:30

Serventuário

26/07/2021, 08:25

Serventuário

15/12/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2019, 18:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

17/07/2019, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2019, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2019, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2019, 12:26

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

01/02/2019, 12:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

22/01/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 17:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2018, 16:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

07/02/2018, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2018, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2018, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2018, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2017, 15:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/10/2017, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2016, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2015, 14:58

Expedição de Mandado.

24/06/2015, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2015, 09:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2015, 09:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

27/04/2015, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2015, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2015, 13:51

Serventuário

04/12/2014, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2014, 17:22

Serventuário

26/08/2014, 17:45

Expedição de Certidão.

06/08/2014, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2014, 14:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

14/07/2014, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2014, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 14:06

Serventuário

22/05/2014, 16:08

Ato ordinatório

14/05/2014, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2014, 11:01

Suspensão do Prazo

03/05/2014, 04:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

28/04/2014, 10:26

Decisão

17/03/2014, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2014, 17:48

Serventuário

21/02/2014, 15:19

Serventuário

03/02/2014, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2014, 14:46

Autos no Prazo

27/01/2014, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2014, 14:18

Expedição de Mandado.

10/01/2014, 15:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2014, 15:00

Expedição de Carta.

10/01/2014, 14:58

Ato ordinatório

10/01/2014, 10:45

Aguardando Digitação

26/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2013, 00:00

Recebimento de Carga

16/07/2013, 16:38

Carga Outro

19/03/2013, 10:55

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Aguardando Manifestação das Partes

07/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

04/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

04/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

03/09/2012, 17:20

Carga Outro

18/07/2012, 09:47

Aguardando Prazo

13/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

28/06/2012, 15:10

Carga Outro

26/03/2012, 17:14

Recebimento de Carga

31/01/2012, 11:04

Carga Outro

31/01/2012, 10:35

Aguardando Providências

30/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

21/10/2011, 00:00

Aguardando Digitação

02/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

22/08/2011, 13:18

Carga Outro

21/07/2011, 15:14

Aguardando Manifestação do Autor

05/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

30/06/2011, 10:30

Carga ao Advogado

31/03/2011, 17:52

Aguardando Prazo

25/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

02/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

02/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

28/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

17/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

02/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

15/12/2010, 00:00

Aguardando Digitação

28/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

21/09/2010, 13:49

Carga Outro

06/04/2010, 10:26

Aguardando Manifestação do Autor

01/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

25/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

11/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2009, 00:00

Recebimento de Carga

25/09/2009, 16:09

Carga Outro

03/08/2009, 14:15

Aguardando Prazo

23/03/2009, 00:00

Recebimento de Carga

20/03/2009, 16:13

Carga Outro

12/03/2009, 09:27

Recebimento de Carga

30/01/2009, 13:00

Aguardando Prazo

28/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2009, 00:00

Aguardando Providências

09/01/2009, 00:00

Carga Outro

03/12/2008, 14:43

Aguardando Prazo

24/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

23/07/2008, 00:00

Recebimento de Carga

21/07/2008, 17:23

Carga Outro

04/07/2008, 15:05

Recebimento de Carga

11/06/2008, 12:02

Aguardando Manifestação do Autor

11/06/2008, 00:00

Carga ao Advogado

06/06/2008, 17:39

Recebimento de Carga

13/05/2008, 14:24

Aguardando Manifestação do Autor

09/05/2008, 00:00

Carga Outro

23/04/2008, 08:49

Aguardando Providências

22/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

22/01/2008, 00:00

Recebimento de Carga

10/01/2008, 12:21

Carga Outro

03/12/2007, 15:14

Aguardando Manifestação do Autor

20/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

21/05/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/05/2007, 00:00

Retorno do Setor

03/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

20/04/2007, 00:00

Aguardando Prazo

28/03/2007, 00:00

Aguardando Prazo

16/11/2006, 00:00

Incidente Processual

12/12/2002, 00:00

Incidente Processual

12/12/2002, 00:00

Processo Incidental

02/07/1998, 00:00

Sentença

•28/04/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:49

Decisão

•18/06/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•02/06/2024, 23:34

Despacho

•02/10/2023, 07:26

Despacho

•30/08/2023, 16:02

Decisão

•03/07/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 18:01

Despacho

•28/11/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 17:45