Procedimento Comum Cível 1124077-21.2024.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1124077-21.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Emilia Emiko Nozaki Tomita - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Deram provimento ao recurso, com determinação, rejeitada preliminar. V.U. - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO NÃO OCORRÊNCIA PROCURAÇÃO JUNTADA QUE ATENDE SUFICIENTEMENTE AOS REQUISITOS DO ART. 105 DO CPC PRELIMINAR REJEITADA.REVISIONAL DE CONTRATO JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIMENTO NA SENTENÇA IMPOSSIBILIDADE NECESSIDADE DE ANÁLISE DA JUSTIÇA GRATUITA, OPORTUNIZANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, CASO INDEFERIDA INTELIGÊNCIA DO ART. 290, DO CPC OUTROSSIM, POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO FORO DO DOMICÍLIO DA RÉ, SEGUNDO OS ARTIGOS 53, III, “A” DO CPC E 101, I, DO CDC E SÚMULA 77 DESTE TRIBUNAL DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO ENTRE A SEDE DO BANCO RÉU E OS FATOS POR FIM, IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA RELATIVA DE OFÍCIO, A TEOR DO ART. 64, CAPUT, DO CPC E SÚMULA 33 DO STJ SENTENÇA ANULADA EXTINÇÃO AFASTADA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1124077-21.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/05/2025, 00:00

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

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Ato ordinatório

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

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