Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco do Brasil S/A -
Apelado: Abrao & Azis Ltda Me -
Apelado: Maria Jose de Lima Abrao -
Apelado: Luiz Roberto Abrao e outro -
Apelado: Heliane Scalabrini Miguel - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CONDUTA DESIDIOSA DA EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. EXEQUENTE QUE NÃO SE MANTEVE INERTE. PENDENTE APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE PENHORA DE IMÓVEL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO DETERMINADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Mansur Jorge Said Filho (OAB: 175039/SP) - Gustavo Spirlandelli Papacidero Gomes (OAB: 403395/SP) - Maria Fernanda Bordini Novato (OAB: 215054/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000777-77.2003.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca -