Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Josefa Maria Parra Rodrigues (Justiça Gratuita) -
Apelado: Banco Inbursa S/A - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA REDUÇÃO DE VALOR DE PARCELA DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATADO PELA AUTORA COM O RÉU. DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DETERMINADA PELA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS Nº 1002256-98.2023.8.26.0063. PEDIDO INDENIZATÓRIO JULGADO IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA AUTORA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE QUALQUER REPERCUSSÃO MAIS GRAVE, APTA A LESIONAR DIREITO DA PERSONALIDADE DA AUTORA. R. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS BONS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Arnemann Ferreira (OAB: 424945/SP) - Mario Alan Parra Rodrigues (OAB: 349400/SP) - Sidney Graciano Franze (OAB: 122221/SP) - Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB: 124517/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000379-89.2024.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barra Bonita -