Execução de Título Extrajudicial 1015441-05.2022.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015441-05.2022.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

05/05/2026, 19:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 346

28/04/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 346

27/04/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 346

27/04/2026, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 11:29

Expedição de documento - 4 - DECURSO - PRECATÓRIA

24/04/2026, 11:26

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

25/12/2025, 05:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2110/2025Data da Publicação: 28/11/2025

27/11/2025, 05:06

Juntada

27/11/2025, 05:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2110/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 702/738: Ciente. Aguarde-se por cumprimento integral da carta precatória de nº 1000627-46.2025.8.11.0028. Int.Advogados(s): João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Renata Baevê Leonel (OAB 375427/SP)

26/11/2025, 13:43

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 702/738: Ciente. Aguarde-se por cumprimento integral da carta precatória de nº 1000627-46.2025.8.11.0028. Int.

26/11/2025, 13:07

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.25.70283425-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 25/11/2025 13:09

25/11/2025, 18:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 11:31

DESPACHO

•26/11/2025, 13:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1003/2022Teor do ato: Vistos. A decisão de fls. 65 foi omissa quanto ao pedido de arresto (fls. 6) e ao pedido de citação por e-mail (fls. 5). A alteração do art. 246 do Código de Processo Civil, dada pela Lei nº 14.195/2021, passou a permitir a citação por meio eletrônico. Entretanto, em que pese a previsão da referida norma, tal modalidade de citação eletrônica depende de prévio cadastro da empresa perante o TJSP, o que até o momento ainda não foi realizado. O cadastro pode ser consultado no domínio: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/Lista_CNPJS_IntimacaoEletronica.pdf?d=1618172286622. A necessidade de prévio cadastramento do citando junto ao banco de dados do Poder Judiciário está estabelecida pelo Provimento CSM nº 1920/2011 (alterado pelo Provimento CSM nº 2016/2012): Art. 1º - Salvo em processos penais e por prática de atos infracionais, em ações judiciais com autos totalmente digitais ou com autos físicos, poderá realizar-se por meio eletrônico com o emprego do correio eletrônico institucional da serventia (e-mail), mediante prévia anuência do citando manifestada por meio de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio, conforme modelos integrantes do anexo I deste Provimento. Indefiro, portanto, a citação por e-mail. Atenda o exequente o ato ordinatório de fls. 67. Defiro a penhora (arresto) no rosto dos autos do Proc. 1000076-61.2018.8.11.0109 da Comarca de Marcelândia (Estado de Mato Grosso), na forma do art. 860 do CPC. Providencie-se. Lavre-se o termo de penhora e oficie-se nos termos do Parecer nº 606/2016-J (Processo nº 2016/00180539 da Corregedoria do TJSP, publicado no DJE de 12.12.2016), segundo o qual a penhora no rosto dos autos deve ser providenciada por meio eletrônico (art. 113 NSCGJ) entre os Juízos envolvidos, após lavratura do termo de penhora. Em relação ao imóvel de propriedade da executada, o banco exequente já tem a possibilidade de averbar a distribuição desta a

22/11/2022, 10:48

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A decisão de fls. 65 foi omissa quanto ao pedido de arresto (fls. 6) e ao pedido de citação por e-mail (fls. 5). A alteração do art. 246 do Código de Processo Civil, dada pela Lei nº 14.195/2021, passou a permitir a citação por meio eletrônico. Entretanto, em que pese a previsão da referida norma, tal modalidade de citação eletrônica depende de prévio cadastro da empresa perante o TJSP, o que até o momento ainda não foi realizado. O cadastro pode ser consultado no domínio: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/Lista_CNPJS_IntimacaoEletronica.pdf?d=1618172286622. A necessidade de prévio cadastramento do citando junto ao banco de dados do Poder Judiciário está estabelecida pelo Provimento CSM nº 1920/2011 (alterado pelo Provimento CSM nº 2016/2012): Art. 1º - Salvo em processos penais e por prática de atos infracionais, em ações judiciais com autos totalmente digitais ou com autos físicos, poderá realizar-se por meio eletrônico com o emprego do correio eletrônico institucional da serventia (e-mail), mediante prévia anuência do citando manifestada por meio de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio, conforme modelos integrantes do anexo I deste Provimento. Indefiro, portanto, a citação por e-mail. Atenda o exequente o ato ordinatório de fls. 67. Defiro a penhora (arresto) no rosto dos autos do Proc. 1000076-61.2018.8.11.0109 da Comarca de Marcelândia (Estado de Mato Grosso), na forma do art. 860 do CPC. Providencie-se. Lavre-se o termo de penhora e oficie-se nos termos do Parecer nº 606/2016-J (Processo nº 2016/00180539 da Corregedoria do TJSP, publicado no DJE de 12.12.2016), segundo o qual a penhora no rosto dos autos deve ser providenciada por meio eletrônico (art. 113 NSCGJ) entre os Juízos envolvidos, após lavratura do termo de penhora. Em relação ao imóvel de propriedade da executada, o banco exequente já tem a possibilidade de averbar a distribuição desta aç

22/11/2022, 10:39

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 346

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 346

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 346

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Expedição de documento - 4 - DECURSO - PRECATÓRIA

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2110/2025Data da Publicação: 28/11/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2110/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 702/738: Ciente. Aguarde-se por cumprimento integral da carta precatória de nº 1000627-46.2025.8.11.0028. Int.Advogados(s): João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Renata Baevê Leonel (OAB 375427/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 702/738: Ciente. Aguarde-se por cumprimento integral da carta precatória de nº 1000627-46.2025.8.11.0028. Int.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.25.70283425-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 25/11/2025 13:09

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