Procedimento Comum Cível 1002183-90.2024.8.26.0484 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002183-90.2024.8.26.0484 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/04/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 08:54

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2026, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Daiane dos Santos Nubiato (Justiça Gratuita) - Apelado: Rio Alta Comércio de Produtos Agripecuários Ltda. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALONGAMENTO DE CRÉDITO RURAL. MANIFESTO DESCABIMENTO. AUSENTES OS REQUISITOS MÍNIMOS, POR NÃO SE TRATAR DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU QUALQUER OUTRA OPERAÇÃO FINANCEIRA TÍPICA. RÉ QUE NÃO É INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MAS APENAS LOJA REVENDEDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS. COMPRA E VENDA COMUM, DE SEMENTES DE MILHO, COM EMISSÃO DE NOTA FISCAL E DUPLICATA COM PRAZO PARA PAGAMENTO. INEXISTENTE NO CASO A MODALIDADE TÍPICA DE CRÉDITO RURAL, QUE É OPERACIONALIZADO SOMENTE POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO RURAL - SNCR, AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL. EVIDENTE INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS BONS FUNDAMENTOS. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego da Silva Gama (OAB: 440723/SP) - Pedro Cesario Cury de Castro (OAB: 89071/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002183-90.2024.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/04/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/04/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 00:56

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 08:54

TipoProcessoDocumento#550

•20/03/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Daiane dos Santos Nubiato (Justiça Gratuita) - Apelado: Rio Alta Comércio de Produtos Agripecuários Ltda. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALONGAMENTO DE CRÉDITO RURAL. MANIFESTO DESCABIMENTO. AUSENTES OS REQUISITOS MÍNIMOS, POR NÃO SE TRATAR DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU QUALQUER OUTRA OPERAÇÃO FINANCEIRA TÍPICA. RÉ QUE NÃO É INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MAS APENAS LOJA REVENDEDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS. COMPRA E VENDA COMUM, DE SEMENTES DE MILHO, COM EMISSÃO DE NOTA FISCAL E DUPLICATA COM PRAZO PARA PAGAMENTO. INEXISTENTE NO CASO A MODALIDADE TÍPICA DE CRÉDITO RURAL, QUE É OPERACIONALIZADO SOMENTE POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO RURAL - SNCR, AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL. EVIDENTE INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS BONS FUNDAMENTOS. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego da Silva Gama (OAB: 440723/SP) - Pedro Cesario Cury de Castro (OAB: 89071/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002183-90.2024.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão -

12/05/2025, 00:00

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Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(44)