Execução de Título Extrajudicial 1026806-07.2022.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1026806-07.2022.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0961/2024Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de pesquisa de bens, razão pela qual esclareço, desde logo, e determino: 1) O ARRESTO de valores existentes em instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Megavale II Telecomunicacoes Ltda Valor Atualizado: R$ 16.796,42 1.1) Em caso positivo, providencie o cartório a transferência dos valores para conta judicial, vinculada a este juízo, uma vez que o mero bloqueio não contempla rendimentos aos valores retidos. Registro, desde já, que indeferido qualquer pedido de levantamento, até regular citação da parte executada. Após a realização das pesquisas, providencie o cartório a liberação do sigilo da petição supra, bem como a devida disponibilização dos atos ao público externo. 2) Com as respostas, considerando que já realizadas todas as pesquisas eletrônicas, sem, contudo, lograr êxito na localização da parte executada, após o cumprimento do determinado no item 1, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, que deverá ser disponibilizado no sítio deste tribunal e publicado no Diário da Justiça Eletrônico (Art. 257, II, do CPC). 2.1) Em caso de valores positivos, providencie, ainda, a intimação da parte executada acerca da constrição (Art. 854, §2º, do CPC), bem como, do prazo de 05 (cinco) dias, para comprovar(em) que as quantias são impenhoráveis ou excessivas a satisfação da obrigação, nos termos do Art. 854, §3º do CPC. 2.2) Publique o edital no D.J.E, em caso de Justiça Gratuita, ou providencie o cartório a estimativa do valor, intimando a parte requerente para recolhimento, no prazo de 05 dias, publicando-se o edital posteriormente. Decorridos os prazos necessários, sem manifestação, oficie à defensoria pública do Estado, solicitando indicação de Curador Especial para defender os interesses da parte executada, revel (citada por edital), nos termos do Convênio

12/12/2024, 02:55

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Trata-se de pedido de pesquisa de bens, razão pela qual esclareço, desde logo, e determino: 1) O ARRESTO de valores existentes em instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Megavale II Telecomunicacoes Ltda Valor Atualizado: R$ 16.796,42 1.1) Em caso positivo, providencie o cartório a transferência dos valores para conta judicial, vinculada a este juízo, uma vez que o mero bloqueio não contempla rendimentos aos valores retidos. Registro, desde já, que indeferido qualquer pedido de levantamento, até regular citação da parte executada. Após a realização das pesquisas, providencie o cartório a liberação do sigilo da petição supra, bem como a devida disponibilização dos atos ao público externo. 2) Com as respostas, considerando que já realizadas todas as pesquisas eletrônicas, sem, contudo, lograr êxito na localização da parte executada, após o cumprimento do determinado no item 1, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, que deverá ser disponibilizado no sítio deste tribunal e publicado no Diário da Justiça Eletrônico (Art. 257, II, do CPC). 2.1) Em caso de valores positivos, providencie, ainda, a intimação da parte executada acerca da constrição (Art. 854, §2º, do CPC), bem como, do prazo de 05 (cinco) dias, para comprovar(em) que as quantias são impenhoráveis ou excessivas a satisfação da obrigação, nos termos do Art. 854, §3º do CPC. 2.2) Publique o edital no D.J.E, em caso de Justiça Gratuita, ou providencie o cartório a estimativa do valor, intimando a parte requerente para recolhimento, no prazo de 05 dias, publicando-se o edital posteriormente. Decorridos os prazos necessários, sem manifestação, oficie à defensoria pública do Estado, solicitando indicação de Curador Especial para defender os interesses da parte executada, revel (citada por edital), nos termos do Convênio DPE/OAB, de acordo com o que dis

01/11/2024, 15:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0780/2022Teor do ato: Vistos. Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fi

13/09/2022, 12:23

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que,

13/09/2022, 11:07

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2026 até 08/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 233

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 233

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 455129684, Subguia 455259848 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

Juntada - Guia Gerada - BRADESCO SAUDE S/A - Guia 455129684 - R$ 115,26

Todas as movimentações(241)

Todos os documentos(41)