Procedimento Comum Cível 1003465-18.2023.8.26.0576 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003465-18.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003465-18.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apda: Tatiani Cristina Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - deram provimento ao recurso do réu e não conheceram o da autora. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RESTRIÇÃO CREDITÍCIA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DE AMBAS AS PARTES, DA AUTORA VISANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DO RÉU PRETENDENDO O AFASTAMENTO - DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL MANUTENÇÃO AUSENTE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO RÉU QUANTO A ESTE PONTO - DANO MORAL. AFASTAMENTO PARTE AUTORA JÁ POSSUÍA INSCRIÇÃO PREEXISTENTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO À ÉPOCA EM QUE FOI INSERIDO O LANÇAMENTO DISCUTIDO NOS AUTOS INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385/STJ PRECEDENTES FICA PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO DA AUTORA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA SOMENTE PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS READEQUAÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA HONORÁRIA RECURSAL NÃO INCIDENTE NA HIPÓTESE (TEMA 1059/STJ) - RECURSO DO RÉU PROVIDO E RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sidnei Paulo Nardini (OAB: 264627/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - 3º andar

12/05/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Todas as movimentações(78)