Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005293-97.2023.8.26.0269/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargte: Marcelo Ribeiro Costa e outros - Embargdo: Dalva Di Fiori Nunes Costa - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Rejeitaram os embargos, com imposição de multa. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÕES INTERPOSTOS DE PARTE A PARTE, MANTENDO-SE A R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO INSURGÊNCIA DA PARTE DEVEDORA EMBARGANTE PEÇAS COLACIONADAS AOS AUTOS DE FORMA EXTEMPORÂNEA - A CORRETA FORMAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO É RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO OU PROCURADOR (ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 551/2011 DO C. ÓRGÃO ESPECIAL) ADEMAIS, TAIS DOCUMENTOS NÃO CONDUZEM A ENTENDIMENTO DIVERSO DAQUELE ADOTADO NO JULGAMENTO DOS RESPECTIVOS APELOS PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS E PREPARO POR CONTA DA PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PRETENSÃO DESCABIDA AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DESNECESSIDADE DE ACLARAMENTO ACERCA DA INCIDÊNCIA DE MULTA MORATÓRIA POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE MULTA COMPENSATÓRIA E MORATÓRIA, DADA A NATUREZA DISTINTA DAS PENALIDADES, ALÉM DE INSURGÊNCIA NÃO DEVOLVIDA AO SEGUNDO GRAU QUESTÕES ATINENTES AO ITBI QUE FOGE À COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL, EXAUSTIVAMENTE REBATIDA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 85 E SEUS PARÁGRAFOS, DO CPC EMBARGOS À EXECUÇÃO DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA EXAURIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM A PROLAÇÃO DO V. ACÓRDÃO OMISSÕES OU VÍCIOS INEXISTENTES EMBARGOS DE NATUREZA INFRINGENTE, COM MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO INOCORRENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC EXPEDIENTE INOPORTUNO CARÁTER PROTELATÓRIO HIPÓTESE QUE CONFIGURA LITIGÂNCIA INDEVIDA, NOS TERMOS DO ART. 1.026, §2º, DO CPC MULTA FIXADA EM 0.5% SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO (DA EXECUÇÃO DEFINITIVA). EMBARGOS REJEITADOS, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Ribeiro Costa (OAB: 292272/SP) - Eduardo Augusto de Albuquerque Fogaça (OAB: 260371/SP) - 3º andar