Procedimento Comum Cível 1011700-95.2024.8.26.0007 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1011700-95.2024.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 16:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/06/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Robson Ferreira Cavalcanti (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ANOTAÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DO AUTOR DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO RÉU COMPROVAM QUE O DÉBITO FOI OBJETO DE CESSÃO DE CRÉDITO ENTRE ELE E O CREDOR ORIGINÁRIO, BEM COMO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM O CEDENTE DECORRENTE DE DÉBITOS DE CARTÃO DE CRÉDITO FATURAS QUE INDICAM PAGAMENTOS EFETUADOS NO DECORRER DA RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE O AUTOR E O CEDENTE LASTRO DA DÍVIDA COMPROVADO RÉU QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, II, DO CPC) EVENTUAL AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR QUANTO À CESSÃO DE CRÉDITO NÃO TEM O CONDÃO DE INVALIDAR O NEGÓCIO JURÍDICO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 290 DO CC DÉBITO EXIGÍVEL AUSENTE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO APELADO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTAMENTO DOLO DO AUTOR NÃO EVIDENCIADO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA AFASTAR A PENALIDADE IMPOSTA AO AUTOR APELANTE, SEM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA (TEMA 1059 DO STJ). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011700-95.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/03/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 21:52

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 17:03

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:06

Despacho

•27/02/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Robson Ferreira Cavalcanti (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ANOTAÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DO AUTOR DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO RÉU COMPROVAM QUE O DÉBITO FOI OBJETO DE CESSÃO DE CRÉDITO ENTRE ELE E O CREDOR ORIGINÁRIO, BEM COMO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM O CEDENTE DECORRENTE DE DÉBITOS DE CARTÃO DE CRÉDITO FATURAS QUE INDICAM PAGAMENTOS EFETUADOS NO DECORRER DA RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE O AUTOR E O CEDENTE LASTRO DA DÍVIDA COMPROVADO RÉU QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, II, DO CPC) EVENTUAL AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR QUANTO À CESSÃO DE CRÉDITO NÃO TEM O CONDÃO DE INVALIDAR O NEGÓCIO JURÍDICO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 290 DO CC DÉBITO EXIGÍVEL AUSENTE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO APELADO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTAMENTO DOLO DO AUTOR NÃO EVIDENCIADO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA AFASTAR A PENALIDADE IMPOSTA AO AUTOR APELANTE, SEM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA (TEMA 1059 DO STJ). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011700-95.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

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