Procedimento Comum Cível 1034007-51.2014.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

06 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCILENE MELO GARCIA SANTOS

CPF

Autor

SAO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

CNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S.A.

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB

Reu

SAO PAULO OBRAS - SPOBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVE GESZYCHTER

OAB/SP 116131·CPF·Representa: Autor

MARCIA HELENA GESZYCHTER

OAB/SP 80708·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GABRIEL

OAB/SP 276978·CPF·Representa: Réu

LUCIANO JOSÉ DA SILVA

OAB/SP 223462·CPF·Representa: Réu

FABRICIO FAGGIANI DIB

OAB/SP 256917·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCILENE MELO GARCIA SANTOS

CPF

Autor

SAO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

CNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S.A.

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB

Reu

SAO PAULO OBRAS - SPOBRAS

CNPJ

Reu

FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

DAVE GESZYCHTER

OAB/SP 116131·CPF·Representa: Autor

MARCIA HELENA GESZYCHTER

OAB/SP 80708·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GABRIEL

OAB/SP 276978·CPF·Representa: Réu

LUCIANO JOSÉ DA SILVA

OAB/SP 223462·CPF·Representa: Réu

FABRICIO FAGGIANI DIB

OAB/SP 256917·CPF·Representa: Réu

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO

OAB/SP 130053·CPF·Representa: Réu

RICARDO SIMONETTI

OAB/SP 157503·CPF·Representa: Réu

JOHNSON ARAUJO DA SILVA

OAB/SP 147533·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PORTO LAUAND

OAB/SP 126258·CPF·Representa: Réu

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP 130609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2024, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:02

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2024, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2024, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:47

Todas as movimentações(352)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2024, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:38

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 17:16

Decisão

•27/02/2025, 17:52

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:02

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2024, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2024, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 09:15

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:37

Conclusos para decisão

05/08/2024, 09:08

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 12:04

Desentranhado o documento

01/08/2024, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:12

Conclusos para despacho

24/07/2024, 17:16

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2024.

24/07/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 03:16

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2024, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:38

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:26

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:13

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2024.

08/05/2024, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 12:16

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:13

Conclusos para decisão

15/02/2024, 17:40

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:30

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2024.

14/02/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:26

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:54

Conclusos para despacho

04/12/2023, 08:18

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 03:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 08:37

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 23:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2023, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:04

Conclusos para despacho

09/10/2023, 17:57

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/10/2023.

09/10/2023, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dave Geszychter (OAB 116131/SP), Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Johnson Araujo da Silva (OAB 147533/SP), Ricardo Simonetti (OAB 157503/SP), Lourdes Valeria Gomes Catalan (OAB 82591/SP), Guilherme Gabriel (OAB 276978/SP), Carlos Jose Catalan (OAB 106342/SP) Processo 1034007-51.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcilene Melo Garcia Santos - Reqdo: SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A., SÃO PAULO OBRAS - SPObras, FBS- Co

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:37

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:20

Conclusos para despacho

29/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 04:34

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 12:13

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:33

Conclusos para despacho

01/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 22:27

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2022, 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 17:51

Conclusos para despacho

25/11/2022, 09:12

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/11/2022.

24/11/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 06:32

Expedição de Ofício.

30/08/2022, 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2022, 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2022, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2022, 23:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 09:24

Conclusos para decisão

09/08/2022, 22:58

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 01:30

Juntada de Petição de Réplica

09/08/2022, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2022, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 17:57

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2022, 23:47

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/07/2022, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 16:43

Juntada de Petição de Contestação

20/07/2022, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2022, 15:58

Juntada de Mandado

09/07/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

26/06/2022, 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2022, 03:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2022, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:49

Conclusos para decisão

10/06/2022, 16:39

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:23

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 19:20

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2022, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2022, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2022, 18:31

Conclusos para decisão

13/04/2022, 23:11

Conciliação infrutífera

07/04/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2022, 23:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 11:42

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2022, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2022, 01:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 11:43

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/04/2022 03:00:00, CEJUSC PROCESSUAL FAZENDA PÚBL.

17/03/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 17:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2022, 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2022, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 17:10

Conclusos para despacho

02/02/2022, 07:40

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 20:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2022, 23:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2022, 00:49

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2021, 00:19

Juntada de Mandado

20/12/2021, 00:19

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2021, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 01:21

Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:31

Conclusos para decisão

01/10/2021, 17:26

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:20

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2021, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 12:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2021.

24/08/2021, 11:20

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:38

Conclusos para despacho

23/08/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2021, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2021, 11:22

Conclusos para decisão

01/07/2021, 00:23

Juntada de Petição de Réplica

30/06/2021, 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2021, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2021, 22:05

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 12:18

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 00:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2021, 08:11

Expedição de Carta.

23/05/2021, 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2021, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:11

Conclusos para despacho

14/05/2021, 10:52

Conclusos para despacho

14/05/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 00:58

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2021, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2021, 12:48

Conclusos para decisão

12/03/2021, 09:54

Conclusos para despacho

11/03/2021, 08:40

Conclusos para despacho

10/03/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 19:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2021, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2021, 19:07

Conclusos para decisão

29/01/2021, 08:18

Conclusos para despacho

28/01/2021, 08:16

Conclusos para despacho

27/01/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2020, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2020, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2020, 08:22

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2020, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 18:21

Conclusos para despacho

06/10/2020, 08:44

Conclusos para despacho

05/10/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 23:41

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2020, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2020, 14:25

Conclusos para decisão

31/08/2020, 11:00

Conclusos para despacho

28/08/2020, 09:33

Conclusos para despacho

27/08/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 03:52

Expedição de Certidão.

02/08/2020, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2020, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2020, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2020, 18:45

Conclusos para despacho

28/07/2020, 09:16

Conclusos para despacho

27/07/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2020, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2020, 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2020, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2020, 17:02

Conclusos para decisão

13/07/2020, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2020, 09:24

Conclusos para despacho

13/07/2020, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/07/2020, 11:50

Conclusos para despacho

10/07/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2020, 14:42

Conclusos para decisão

07/07/2020, 18:05

Conclusos para despacho

07/07/2020, 07:08

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 18:54

Conclusos para despacho

06/07/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2020, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 23:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2020, 16:43

Conclusos para despacho

22/06/2020, 09:43

Conclusos para despacho

19/06/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2020, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/06/2020, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2020, 17:24

Conclusos para decisão

08/06/2020, 17:16

Conclusos para despacho

08/06/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 16:19

Conclusos para despacho

05/06/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

31/05/2020, 00:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2020, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2020, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2020, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2020, 15:07

Conclusos para decisão

16/04/2020, 14:25

Conclusos para despacho

16/04/2020, 09:11

Conclusos para despacho

15/04/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2020, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/04/2020, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2020, 14:50

Conclusos para decisão

06/04/2020, 09:29

Conclusos para despacho

03/04/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/04/2020, 10:25

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/04/2020, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 12:25

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2019, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2019, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2019, 19:17

Conclusos para julgamento

11/04/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2018, 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2018, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2018, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2017, 16:56

Conclusos para julgamento

15/09/2016, 17:31

Conclusos para despacho

09/09/2016, 12:51

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2016, 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2016, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/02/2016, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2016, 18:30

Conclusos para despacho

01/02/2016, 14:14

Expedição de Certidão.

01/02/2016, 14:13

Juntada de Mandado

04/11/2015, 11:04

Juntada de Mandado

04/11/2015, 11:04

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2015, 17:46

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2015, 19:48

Expedição de Mandado.

28/08/2014, 15:33

Expedição de Mandado.

28/08/2014, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2014, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2014, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2014, 18:36

Conclusos para despacho

20/08/2014, 16:22

Expedição de Certidão.

20/08/2014, 16:21

Distribuído por sorteio

19/08/2014, 10:24

Sentença

•14/02/2025, 14:34

Decisão

•08/11/2024, 16:26

Decisão

•10/10/2024, 16:38

Decisão

•09/08/2024, 16:47

Decisão

•30/07/2024, 11:12

Decisão

•13/05/2024, 09:38

Decisão

•16/02/2024, 12:16

Decisão

•06/12/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:37

Decisão

•10/10/2023, 17:04

Decisão

•30/08/2023, 14:37

Decisão

•02/02/2023, 12:13

Todos os documentos(49)

Decisão

•17/03/2025, 17:16

Decisão

•27/02/2025, 17:52

Sentença

•14/02/2025, 14:34

Decisão

•08/11/2024, 16:26

Decisão

•10/10/2024, 16:38

Decisão

•09/08/2024, 16:47

Decisão

•30/07/2024, 11:12

Decisão

•13/05/2024, 09:38

Decisão

•16/02/2024, 12:16

Decisão

•06/12/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:37

Decisão

•10/10/2023, 17:04

Decisão

•30/08/2023, 14:37

Decisão

•02/02/2023, 12:13

Decisão

•25/11/2022, 17:51

Decisão

•17/08/2022, 15:53

Decisão

•10/08/2022, 09:24

Decisão

•28/07/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 16:43

Decisão

•10/06/2022, 16:49

Decisão

•25/04/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 14:46

Decisão

•02/02/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 12:24

Decisão

•05/10/2021, 01:21

Decisão

•25/08/2021, 12:50

Decisão

•01/07/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 12:18

Decisão

•14/05/2021, 19:11

Decisão

•19/03/2021, 12:48

Decisão

•01/02/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 16:04

Decisão

•06/10/2020, 18:21

Decisão

•31/08/2020, 14:25

Decisão

•28/07/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 10:33

Decisão

•13/07/2020, 17:02

Decisão

•09/07/2020, 14:42

Decisão

•22/06/2020, 16:43

Decisão

•08/06/2020, 17:24

Decisão

•16/04/2020, 15:07

Decisão

•06/04/2020, 14:50

Decisão

•31/10/2019, 19:17

Decisão

•16/02/2017, 16:56

Despacho

•10/02/2016, 18:30

Despacho

•20/08/2014, 18:36