Apelação / Remessa Necessária 1034007-51.2014.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

José Manoel Ribeiro de Paula

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 06 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Manoel Ribeiro de Paula 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Manoel Ribeiro de Paula

Partes do Processo

MARCILENE MELO GARCIA SANTOS

CPF

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

SAO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

CNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S.A.

TERCEIRO

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DAVE GESZYCHTER

OAB/SP 116131·CPF·Representa: Autor

MARCIA HELENA GESZYCHTER

OAB/SP 80708·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GABRIEL

OAB/SP 276978·CPF·Representa: Réu

LUCIANO JOSÉ DA SILVA

OAB/SP 223462·CPF·Representa: Réu

GRIMALDO MARQUES

OAB/SP 77822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARCILENE MELO GARCIA SANTOS

CPF

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

SAO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

CNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S.A.

TERCEIRO

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB

TERCEIRO

SAO PAULO OBRAS - SPOBRAS

CNPJ

TERCEIRO

FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO S/A

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:28

Vista (Contrarrazões)

13/05/2026, 13:03

Processamento de Recurso Especial Interposto

13/05/2026, 12:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

13/05/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:52

Prazo Intimação - 30 Dias

10/03/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/03/2026, 15:30

Acórdão registrado

05/03/2026, 15:05

Julgado virtualmente

05/03/2026, 14:01

Julgamento Virtual Iniciado

23/02/2026, 09:50

Conclusos para decisão

09/02/2026, 18:19

Todas as movimentações(36)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:28

Vista (Contrarrazões)

13/05/2026, 13:03

Processamento de Recurso Especial Interposto

13/05/2026, 12:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

13/05/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 14:01

Despacho

•05/02/2026, 16:00

01/04/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:52

Prazo Intimação - 30 Dias

10/03/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/03/2026, 15:30

Acórdão registrado

05/03/2026, 15:05

Julgado virtualmente

05/03/2026, 14:01

Julgamento Virtual Iniciado

23/02/2026, 09:50

Conclusos para decisão

09/02/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:58

Prazo Intimação - 5 Dias

09/02/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 16:00

Inclusão em Pauta

26/01/2026, 14:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

19/01/2026, 17:22

Conclusos para decisão

18/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 20:25

Prazo

29/07/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

25/07/2025, 16:10

Despacho

25/07/2025, 16:00

Publicado em

22/04/2025, 00:00

Publicado em

22/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

16/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:16

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

10/04/2025, 12:57

Processo Cadastrado

10/04/2025, 11:50

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

04/04/2025, 17:44

Despacho

•25/07/2025, 16:00