Procedimento Comum Cível 1152480-97.2024.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1152480-97.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Giovana Moretto Caus - Apelada: Continental Airlines Inc - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA VISANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO DE VOO, SEM NENHUMA ASSISTÊNCIA MATERIAL COM ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM, ACARRETANDO A CHEGADA AO DESTINO DE QUATORZE HORAS DEPOIS DO ORIGINALMENTE CONTRATADO, ALÉM DA PERDA DE UM DIA DE TRABALHO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DEVER DE INDENIZAR INCONTROVERSOS - MAJORAÇÃO PERTINENTE - VALOR ARBITRADO EM R$ 2.500,00 MAJORADO PARA R$ 10.000,00 - MONTANTE QUE SE REVELA RAZOÁVEL E ADEQUADO AO CASO CONCRETO E EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA C. CÂMARA EM CASOS SEMELHANTES - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, MANTIDA A SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DA RÉ HONORÁRIA RECURSAL NÃO APLICAÇÃO DO ART. 85, § 11, DO CPC, NO CASO SUB JUDICE (TEMA 1059/STJ) - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato César Veiga Rodrigues (OAB: 201113/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1152480-97.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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