Execução da Pena 0006253-73.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
FLAVIA FIORI HERNANDES
Reu
Advogados / Representantes
PAULO MARZOLA NETO
OAB/SP 82554
·
CPF
743.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
RODRIGO VITAL
OAB/SP 233482
·
CPF
277.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 16:38
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2026, 11:05
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 09:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2026, 09:55
Juntada de Outros documentos
13/05/2026, 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 16:53
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 16:03
Concedida a Comutação de Pena a Parte
12/05/2026, 16:02
Conclusos para decisão
12/05/2026, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 18:25
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2026, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 18:26
Expedição de Certidão.
06/05/2026, 16:15
Ver todas as movimentações (319)
Todas as movimentações
(319)
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 16:38
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2026, 11:05
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 09:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2026, 09:55
Juntada de Outros documentos
13/05/2026, 09:51
Documentos
Ato Ordinatório
•
13/05/2026, 09:55
Decisão
•
12/05/2026, 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 16:53
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 16:03
Concedida a Comutação de Pena a Parte
12/05/2026, 16:02
Conclusos para decisão
12/05/2026, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 18:25
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2026, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 18:26
Expedição de Certidão.
06/05/2026, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2026, 21:04
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2026, 18:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/04/2026, 16:52
Conclusos para decisão
30/04/2026, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 14:06
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 12:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2026, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 16:07
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2026, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 12:45
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 09:40
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 15:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/12/2025, 14:30
Conclusos para decisão
17/12/2025, 16:09
Conclusos para despacho
17/12/2025, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 13:56
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 13:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2025, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 12:26
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 10:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2025, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 17:25
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 17:02
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 21:59
Juntada de Ofício
23/09/2025, 16:09
Juntada de Outros documentos
15/09/2025, 15:56
Juntada de Mandado
29/08/2025, 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025, 11:53
Expedição de Mandado.
01/08/2025, 09:24
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025, 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 17:20
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 16:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/07/2025, 16:42
Conclusos para despacho
30/07/2025, 11:32
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 12:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025, 13:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025, 13:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/07/2025, 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025, 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025, 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2025, 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 16:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/06/2025, 15:14
Conclusos para decisão
16/06/2025, 11:09
Juntada de Mandado
16/06/2025, 10:25
Juntada de Outros documentos
16/06/2025, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 02:00
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 01:30
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 01:30
Concedida Progressão de regime
06/06/2025, 01:29
Conclusos para decisão
06/06/2025, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025, 11:41
Juntada de Outros documentos
05/06/2025, 11:40
Juntada de Outros documentos
04/06/2025, 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 13:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/05/2025, 23:18
Conclusos para decisão
21/05/2025, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 11:07
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 16:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Vital (OAB 233482/SP), Paulo Marzola Neto (OAB 82554/SP) Processo 0006253-73.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: Flavia Fiori Hernandes - Cobre-se via Coordenadoria. Sentenciado: Flavia Fiori Hernandes, recolhido no(a) Penitenciária São Bernardo Campinas/Penitenciária Feminina Campinas.
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 05:31
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 01:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2025, 01:26
Conclusos para despacho
09/05/2025, 00:59
Conclusos para decisão
06/05/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 12:27
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:24
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 18:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2025, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 16:00
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/03/2025, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 16:00
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025, 15:24
Conclusos para decisão
19/03/2025, 16:23
Mudança de Magistrado
17/03/2025, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 00:10
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 16:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/02/2025, 16:51
Conclusos para decisão
20/02/2025, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 21:05
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 18:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025, 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024, 17:35
Mudança de Magistrado
22/10/2024, 10:41
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 02:03
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 16:25
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 16:25
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 16:25
Homologado o Cálculo
09/08/2024, 16:18
Conclusos para decisão
09/08/2024, 13:47
Conclusos para despacho
09/08/2024, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 20:16
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 14:15
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 14:15
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 14:15
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 16:01
Declarada a Remição
03/07/2024, 15:57
Conclusos para decisão
03/07/2024, 13:05
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
01/07/2024, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 11:26
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 16:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/06/2024, 16:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024, 16:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024, 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2024, 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2024, 13:43
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024, 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024, 09:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/06/2024, 14:43
Conclusos para decisão
10/06/2024, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 12:06
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 11:44
Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 11:43
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024, 05:33
Declarada a Remição
13/05/2024, 17:23
Conclusos para decisão
10/05/2024, 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 17:21
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 11:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 11:12
Conclusos para despacho
06/05/2024, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 17:40
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 17:40
Homologado o Cálculo
15/09/2023, 17:38
Conclusos para decisão
15/09/2023, 11:03
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 12:57
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023, 11:55
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 16:00
Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023, 09:04
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 16:08
Concedida Progressão de regime
09/08/2023, 16:07
Conclusos para decisão
09/08/2023, 15:56
Conclusos para despacho
07/08/2023, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023, 14:41
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 10:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023, 10:19
Juntada de Outros documentos
04/08/2023, 10:19
Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 17:25
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 17:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/07/2023, 17:05
Conclusos para decisão
11/07/2023, 14:27
Conclusos para despacho
05/07/2023, 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023, 08:35
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 17:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/06/2023, 13:48
Conclusos para despacho
05/06/2023, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 20:28
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 18:33
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 18:33
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 18:33
Homologado o Cálculo
24/06/2022, 18:25
Conclusos para decisão
24/06/2022, 16:56
Conclusos para despacho
23/06/2022, 16:21
Juntada de Outros documentos
23/06/2022, 16:20
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 10:19
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 10:19
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 10:17
Declarada a Remição
09/06/2022, 18:50
Conclusos para decisão
09/06/2022, 10:46
Conclusos para despacho
08/06/2022, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022, 13:31
Expedição de Certidão.
07/06/2022, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022, 08:57
Classe retificada de 1714 para 386
17/01/2022, 16:51
Juntada de Certidão
17/01/2022, 16:47
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 08:40
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 08:40
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 08:40
Homologado o Cálculo
23/11/2021, 08:39
Conclusos para decisão
22/11/2021, 12:37
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 17:59
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 17:59
Expedição de Outros documentos.
08/11/2021, 17:58
Declarada a Remição
05/11/2021, 18:52
Conclusos para decisão
05/11/2021, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021, 08:57
Expedição de Certidão.
03/11/2021, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2021, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021, 08:50
Expedição de Certidão.
28/10/2021, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2021, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021, 11:52
Processo Entranhado
27/10/2021, 11:52
Incidente Processual Instaurado
27/10/2021, 11:52
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 10:19
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 10:19
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 10:18
Homologado o Cálculo
01/10/2021, 19:25
Conclusos para decisão
01/10/2021, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021, 10:51
Expedição de Certidão.
30/09/2021, 09:32
Expedição de Certidão.
30/09/2021, 09:32
Expedição de Outros documentos.
30/09/2021, 09:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/09/2021, 20:40
Conclusos para despacho
27/09/2021, 19:20
Conclusos para despacho
27/09/2021, 12:06
Juntada de Decisão
27/09/2021, 12:05
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 11:02
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 11:02
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 11:02
Homologado o Cálculo
01/07/2021, 11:01
Conclusos para decisão
30/06/2021, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021, 10:08
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 18:56
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 18:55
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 18:55
Expedição de Certidão.
14/06/2021, 18:19
Decisão
14/06/2021, 18:18
Conclusos para decisão
14/06/2021, 16:20
Conclusos para despacho
14/06/2021, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021, 09:36
Expedição de Certidão.
09/06/2021, 14:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021, 12:26
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 11:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
08/06/2021, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021, 11:43
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 13:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2021, 13:35
Suspensão do Prazo
15/04/2021, 22:52
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 22:21
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 21:31
Expedição de Certidão.
08/04/2021, 08:47
Expedição de Certidão.
08/04/2021, 08:47
Decisão
08/04/2021, 08:47
Conclusos para decisão
07/04/2021, 17:15
Conclusos para despacho
07/04/2021, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021, 19:55
Expedição de Certidão.
31/03/2021, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2021, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021, 18:29
Expedição de Certidão.
26/03/2021, 16:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2021, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021, 17:19
Processo Entranhado
24/03/2021, 17:19
Incidente Processual Instaurado
24/03/2021, 17:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/03/2021, 16:12
Conclusos para despacho
04/03/2021, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021, 17:23
Expedição de Certidão.
26/02/2021, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
26/02/2021, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021, 15:48
Expedição de Certidão.
29/09/2020, 20:43
Expedição de Certidão.
29/09/2020, 20:43
Expedição de Certidão.
29/09/2020, 20:43
Homologado o Cálculo
29/09/2020, 20:42
Expedição de Ofício.
29/09/2020, 20:07
Conclusos para decisão
29/09/2020, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020, 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020, 14:16
Expedição de Certidão.
22/09/2020, 21:15
Expedição de Certidão.
22/09/2020, 21:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2020, 21:14
Expedição de Outros documentos.
22/09/2020, 18:32
Juntada de Outros documentos
22/09/2020, 18:20
Distribuído por competência exclusiva
08/09/2020, 09:24
Ato Ordinatório
•
08/05/2026, 12:19
Decisão
•
30/04/2026, 16:52
Ato Ordinatório
•
30/04/2026, 12:39
Ato Ordinatório
•
29/04/2026, 15:07
Decisão
•
18/12/2025, 14:30
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 13:03
Ato Ordinatório
•
16/12/2025, 10:19
Despacho
•
30/07/2025, 16:42
Decisão
•
16/06/2025, 15:14
Decisão
•
06/06/2025, 01:29
Ato Ordinatório
•
05/06/2025, 11:41
Decisão
•
21/05/2025, 23:18
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 16:24
Ver todos os documentos (77)
Todos os documentos
(77)
Ato Ordinatório
•
13/05/2026, 09:55
Decisão
•
12/05/2026, 16:02
Ato Ordinatório
•
08/05/2026, 12:19
Decisão
•
30/04/2026, 16:52
Ato Ordinatório
•
30/04/2026, 12:39
Ato Ordinatório
•
29/04/2026, 15:07
Decisão
•
18/12/2025, 14:30
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 13:03
Ato Ordinatório
•
16/12/2025, 10:19
Despacho
•
30/07/2025, 16:42
Decisão
•
16/06/2025, 15:14
Decisão
•
06/06/2025, 01:29
Ato Ordinatório
•
05/06/2025, 11:41
Decisão
•
21/05/2025, 23:18
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 16:24
Despacho
•
09/05/2025, 01:26
Despacho
•
01/04/2025, 18:14
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 16:00
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 15:24
Despacho
•
20/02/2025, 16:51
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 18:54
Decisão
•
09/08/2024, 16:18
Decisão
•
03/07/2024, 15:57
Ato Ordinatório
•
24/06/2024, 16:55
Decisão
•
10/06/2024, 14:43
Decisão
•
13/05/2024, 17:23
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 11:12
Decisão
•
15/09/2023, 17:38
Ato Ordinatório
•
01/09/2023, 11:55
Decisão
•
09/08/2023, 16:07
Ato Ordinatório
•
04/08/2023, 10:19
Decisão
•
11/07/2023, 17:05
Ato Ordinatório
•
30/06/2023, 17:23
Despacho
•
05/06/2023, 13:48
Decisão
•
24/06/2022, 18:25
Acórdão
•
23/06/2022, 16:20
Acórdão
•
23/06/2022, 16:20
Acórdão
•
23/06/2022, 16:20
Acórdão
•
23/06/2022, 16:20
Acórdão
•
23/06/2022, 16:20
Decisão
•
09/06/2022, 18:50
Ato Ordinatório
•
07/06/2022, 12:03
Decisão
•
23/11/2021, 08:39
Decisão
•
05/11/2021, 18:52
Ato Ordinatório
•
03/11/2021, 16:16
Ato Ordinatório
•
28/10/2021, 12:03
Decisão
•
01/10/2021, 19:25
Despacho
•
27/09/2021, 20:40
Acórdão
•
27/09/2021, 12:05
Acórdão
•
27/09/2021, 12:05
Acórdão
•
27/09/2021, 12:05
Acórdão
•
27/09/2021, 12:05
Acórdão
•
27/09/2021, 12:05
Acórdão
•
27/09/2021, 12:05
Acórdão
•
27/09/2021, 12:05
Acórdão
•
27/09/2021, 12:05
Acórdão
•
27/09/2021, 12:05
Acórdão
•
27/09/2021, 12:05
Acórdão
•
27/09/2021, 12:05
Acórdão
•
27/09/2021, 12:05
Acórdão
•
27/09/2021, 12:05
Acórdão
•
27/09/2021, 12:05
Acórdão
•
27/09/2021, 12:05
Decisão
•
01/07/2021, 11:01
Decisão
•
14/06/2021, 18:18
Ato Ordinatório
•
09/06/2021, 14:55
Ato Ordinatório
•
08/06/2021, 11:43
Ato Ordinatório
•
02/06/2021, 13:35
Decisão
•
08/04/2021, 08:47
Ato Ordinatório
•
31/03/2021, 14:31
Ato Ordinatório
•
26/03/2021, 16:42
Despacho
•
05/03/2021, 16:12
Ato Ordinatório
•
26/02/2021, 15:49
Decisão
•
29/09/2020, 20:42
Ato Ordinatório
•
22/09/2020, 21:14
Sentença
•
08/09/2020, 09:25
Decisão
•
08/09/2020, 09:25