Execução da Pena 0009978-77.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

FABIANO MOREIRA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JOSE SINIGALIA

OAB/SP 411502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/04/2026, 08:59

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/01/2026, 12:27

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:06

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:40

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/10/2025, 12:45

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2025, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 16:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2025, 13:34

Todas as movimentações(260)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/04/2026, 08:59

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/01/2026, 12:27

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:06

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 13:34

Decisão

•23/07/2025, 17:20

19/12/2025, 22:40

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/10/2025, 12:45

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2025, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 16:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2025, 13:34

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:27

Juntada de Mandado

04/08/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:21

Concedida Progressão de regime

23/07/2025, 17:20

Conclusos para decisão

20/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 15:25

Conclusos para despacho

05/06/2025, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 10:07

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 08:58

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FABIANO MOREIRA CRUZ - Fls. 282/293: O habeas corpus é contra ato deste juízo. Não se trata de recurso, mas de ação que deverá ser interposta no Tribunal competente, pelo próprio impetrante. Cabe à parte ingressar adequadamente com a ação judicial diretamente no TJSP. Dados sentenciado: FABIANO MOREIRA CRUZ, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Atibaia. Intimação - ADV: Paulo Jose Sinigalia (OAB 411502/SP) Processo 0009978-77.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 01:31

Conclusos para decisão

05/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:25

Não Concedida a Progressão de Regime

28/04/2025, 09:20

Conclusos para decisão

25/04/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 01:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/04/2025, 01:09

Conclusos para despacho

20/04/2025, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 19:35

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:42

Não Concedida a Progressão de Regime

06/03/2025, 13:41

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 19:50

Declarada a Remição

17/02/2025, 19:49

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 09:33

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:41

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 16:15

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:34

Homologado o Cálculo

03/10/2024, 16:31

Conclusos para decisão

03/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2024, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2024, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2024, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2024, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:20

Ato ordinatório

01/07/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2024, 11:33

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:40

Declarada a Remição

15/04/2024, 15:39

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:53

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:23

Homologado o Cálculo

22/02/2024, 15:23

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:41

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 10:31

Ato ordinatório

31/01/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:41

Concedida Progressão de regime

05/12/2023, 16:39

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:05

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:00

Ato ordinatório

24/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 16:32

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:47

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 12:04

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:30

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 12:39

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:07

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 14:07

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:30

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2023, 17:44

Conclusos para despacho

11/01/2023, 16:47

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 03:46

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:28

Homologado o Cálculo

07/11/2022, 14:27

Conclusos para decisão

07/11/2022, 13:29

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2022, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2022, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2022, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2022, 21:40

Juntada de Certidão

18/08/2022, 21:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/08/2022, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 13:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2022, 19:34

Conclusos para decisão

15/08/2022, 07:57

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 07:56

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:14

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:17

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:34

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:02

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 05:03

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 03:24

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 02:14

Juntada de Petição de Parecer

05/10/2020, 20:05

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 12:20

Expedição de Ofício.

02/10/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 11:41

Homologado o Cálculo

02/10/2020, 11:40

Conclusos para decisão

01/10/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 09:40

Distribuído por competência exclusiva

17/06/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:59

Despacho

•06/06/2025, 15:25

Despacho

•03/06/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:22

Despacho

•23/05/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:51

Decisão

•09/05/2025, 01:31

Decisão

•28/04/2025, 09:20

Despacho

•21/04/2025, 01:09

Acórdão - Habeas Corpus

•27/03/2025, 19:35

Decisão

•27/03/2025, 19:35

Decisão

•06/03/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:46

Todos os documentos(54)

Decisão

•04/08/2025, 13:34

Decisão

•23/07/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:59

Despacho

•06/06/2025, 15:25

Despacho

•03/06/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:22

Despacho

•23/05/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:51

Decisão

•09/05/2025, 01:31

Decisão

•28/04/2025, 09:20

Despacho

•21/04/2025, 01:09

Acórdão - Habeas Corpus

•27/03/2025, 19:35

Decisão

•27/03/2025, 19:35

Decisão

•06/03/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:22

Decisão

•17/02/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:15

Despacho

•30/01/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:56

Despacho

•28/11/2024, 16:15

Decisão

•03/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:19

Decisão

•08/05/2024, 11:33

Decisão

•15/04/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:05

Decisão

•22/02/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:12

Decisão

•05/12/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 19:55

Despacho

•28/08/2023, 16:32

Despacho

•11/04/2023, 12:04

Despacho

•23/03/2023, 12:39

Despacho

•28/02/2023, 14:07

Despacho

•11/01/2023, 17:44

Decisão

•07/11/2022, 14:27

Acórdão

•18/08/2022, 21:38

Acórdão

•18/08/2022, 21:38

Acórdão

•18/08/2022, 21:38

Acórdão

•18/08/2022, 21:38

Acórdão

•18/08/2022, 21:38

Acórdão

•18/08/2022, 21:38

Acórdão

•18/08/2022, 21:38

Acórdão

•18/08/2022, 21:38

Acórdão

•18/08/2022, 21:38

Acórdão

•18/08/2022, 21:38

Decisão

•15/08/2022, 19:34

Decisão

•02/10/2020, 11:40

Sentença

•17/06/2020, 11:28