Execução da Pena 0013747-10.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

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OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

DANIEL APARECIDO RANZATTO

OAB/SP 124651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/10/2025, 08:39

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/10/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/10/2025, 09:31

Conclusos para decisão

27/10/2025, 08:17

Juntada de Outros documentos

27/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:00

Todas as movimentações(324)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/10/2025, 08:39

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/10/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 09:31

Decisão

•15/10/2025, 11:00

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29/10/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/10/2025, 09:31

Conclusos para decisão

27/10/2025, 08:17

Juntada de Outros documentos

27/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:00

Concedida Progressão de regime

15/10/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 10:11

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de Parecer

15/10/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 12:55

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de Parecer

13/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 21:09

Declarada a Remição

06/10/2025, 21:09

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de Parecer

06/10/2025, 06:25

Juntada de Petição de Parecer

06/10/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:34

Não Concedido o Livramento Condicional

09/05/2025, 01:33

Conclusos para decisão

08/05/2025, 22:42

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de Parecer

30/04/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:08

Declarada a Remição

11/04/2025, 18:07

Conclusos para despacho

26/03/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:26

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 12:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/10/2024, 11:32

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/10/2024, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:06

Não Concedido o Livramento Condicional

04/10/2024, 16:05

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2022, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2022, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2022, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2022, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2022, 11:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/12/2022, 11:27

Conclusos para decisão

07/12/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:14

Concedida Progressão de regime

24/10/2022, 12:13

Conclusos para decisão

24/10/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 23:15

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:13

Não Concedida a Progressão de Regime

22/09/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 12:03

Conclusos para decisão

21/09/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2022, 12:51

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:47

Concedida Progressão de regime

09/09/2022, 14:49

Conclusos para decisão

08/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/09/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:52

Declarada a Remição

31/08/2022, 16:51

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2022, 14:29

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:15

Juntada de Certidão

13/07/2022, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2022, 14:11

Conclusos para despacho

12/07/2022, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 19:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2022, 14:49

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2022, 11:48

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 15:15

Homologado o Cálculo

27/06/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 02:24

Conclusos para despacho

24/06/2022, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 21:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:35

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:43

Declarada a Remição

21/06/2022, 15:43

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 03:08

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:13

Homologado o Cálculo

13/05/2022, 14:12

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 15:54

Declarada a Remição

06/05/2022, 15:54

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:11

Proferido Despacho

25/02/2022, 12:08

Conclusos para decisão

24/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2022, 17:42

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:13

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:13

Proferido Despacho

28/01/2021, 07:57

Conclusos para despacho

27/01/2021, 15:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/01/2021, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2020, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 10:52

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

24/11/2020, 10:51

Conclusos para despacho

23/11/2020, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2020, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 11:10

Decisão

10/09/2020, 11:09

Conclusos para despacho

08/09/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 11:25

Juntada de Certidão

19/06/2020, 11:18

Proferido Despacho

18/06/2020, 15:41

Conclusos para despacho

16/06/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 18:08

Juntada de Certidão

05/11/2018, 18:46

Juntada de Certidão

04/07/2018, 16:38

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 08:31

Mudança de Classe Processual

22/02/2018, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 13:47

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 17:05

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 17:02

Proferido Despacho

22/08/2017, 15:30

Conclusos para despacho

22/08/2017, 13:42

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 13:41

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 17:21

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 17:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 17:20

Proferido Despacho

25/07/2017, 16:00

Conclusos para despacho

25/07/2017, 11:54

Juntada de Ofício

25/07/2017, 11:53

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 16:28

Homologado o Cálculo

08/05/2017, 15:21

Conclusos para despacho

25/04/2017, 10:46

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 17:05

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2017, 14:45

Expedição de Certidão.

01/04/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2017, 11:44

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 16:15

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 16:13

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 16:13

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 16:13

Decisão

02/03/2017, 15:40

Conclusos para despacho

17/02/2017, 14:22

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2017, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 10:02

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

19/01/2017, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

19/01/2017, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2017, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2017, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2017, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2017, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/01/2017, 13:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2017, 11:03

Conclusos para decisão

16/01/2017, 16:16

Juntada de Certidão

16/01/2017, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2017, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2017, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2017, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2017, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2016, 17:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2016, 17:56

Expedição de Ofício.

01/12/2016, 17:00

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 16:25

Conclusos para despacho

01/12/2016, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2016, 16:21

Apensado ao processo

01/12/2016, 16:18

Distribuído por competência exclusiva

04/10/2016, 10:06

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:54

Despacho

•13/10/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:40

Decisão

•06/10/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 09:51

Decisão

•09/05/2025, 01:33

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:47

Decisão

•11/04/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:26

Decisão

•30/10/2024, 11:32

Todos os documentos(104)

Decisão

•28/10/2025, 09:31

Decisão

•15/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:54

Despacho

•13/10/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:40

Decisão

•06/10/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 09:51

Decisão

•09/05/2025, 01:33

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:47

Decisão

•11/04/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:26

Decisão

•30/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:56

Decisão

•04/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 18:26

Decisão

•07/12/2022, 11:27

Decisão

•24/10/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 18:15

Decisão

•22/09/2022, 11:13

Despacho

•20/09/2022, 12:51

Decisão

•09/09/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 11:15

Decisão

•31/08/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:05

Despacho

•13/07/2022, 14:29

Decisão

•12/07/2022, 14:11

Despacho

•11/07/2022, 14:49

Despacho

•07/07/2022, 11:48

Decisão

•27/06/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 14:45

Decisão

•21/06/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:20

Decisão

•13/05/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 10:11

Decisão

•06/05/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 16:26

Despacho

•25/02/2022, 12:08

Despacho

•16/02/2022, 17:42

Despacho

•28/01/2021, 07:57

Despacho

•24/11/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 15:39

Decisão

•10/09/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 11:35

Despacho

•18/06/2020, 15:41

Acórdão

•16/06/2020, 20:09

Acórdão

•16/06/2020, 20:09

Acórdão

•16/06/2020, 20:09

Acórdão

•16/06/2020, 20:09

Acórdão

•16/06/2020, 20:09

Acórdão

•16/06/2020, 20:09

Acórdão

•16/06/2020, 20:09

Acórdão

•16/06/2020, 20:09

Acórdão

•16/06/2020, 20:09

Acórdão

•16/06/2020, 20:09

Acórdão

•16/06/2020, 20:09

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:14

Despacho

•22/08/2017, 15:30

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Acórdão

•22/08/2017, 13:41

Despacho

•25/07/2017, 16:00

Acórdão

•25/07/2017, 11:53

Decisão

•08/05/2017, 15:21

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 11:44

Decisão

•02/03/2017, 15:40

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 15:39

Ato Ordinatório

•19/01/2017, 15:17

Decisão

•17/01/2017, 11:03

Decisão

•01/12/2016, 17:56

Ato Ordinatório

•01/12/2016, 16:21