Execução da Pena 0006887-56.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Criminal

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/06/2025, 08:46

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/06/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2025, 12:06

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:28

Juntada de Mandado

11/06/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:50

Todas as movimentações(360)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/06/2025, 08:46

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/06/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 12:06

Decisão

•23/05/2025, 11:28

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25/06/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2025, 12:06

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:28

Juntada de Mandado

11/06/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:28

Concedida Progressão de regime

23/05/2025, 11:28

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 01:27

Conclusos para despacho

08/05/2025, 21:38

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 16:56

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 16:35

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 13:46

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:06

Concedida a Comutação de Pena a Parte

29/01/2025, 17:46

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:13

Homologado o Cálculo

16/01/2025, 12:12

Conclusos para decisão

16/01/2025, 09:28

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:44

Declarada a Remição

19/12/2024, 16:43

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 23:27

Homologado o Cálculo

26/11/2024, 23:27

Conclusos para decisão

26/11/2024, 17:57

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:01

Declarada a Remição

25/10/2024, 15:00

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 23:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2024, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 23:15

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 23:56

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 23:56

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 23:56

Homologado o Cálculo

10/02/2024, 23:54

Conclusos para decisão

24/01/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 21:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2024, 21:16

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:06

Declarada a Remição

05/12/2023, 11:06

Conclusos para decisão

03/12/2023, 21:03

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:16

Suspensão do Prazo

14/12/2022, 02:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2022, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2022, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2022, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2022, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2022, 17:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2022, 17:01

Conclusos para decisão

10/03/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:54

Homologado o Cálculo

04/11/2021, 17:51

Conclusos para decisão

04/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 12:31

Concedida Progressão de regime

14/10/2021, 12:30

Conclusos para despacho

13/10/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2021, 17:45

Conclusos para despacho

01/10/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 18:16

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:59

Decisão

16/09/2021, 15:59

Conclusos para decisão

16/09/2021, 14:10

Conclusos para despacho

16/09/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 19:19

Decisão

09/09/2021, 19:19

Conclusos para decisão

09/09/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/09/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 07:06

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 07:05

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 07:05

Homologado o Cálculo

23/03/2021, 07:05

Conclusos para decisão

22/03/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 18:48

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 06:05

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 06:05

Declarada a Remição

03/03/2021, 14:30

Conclusos para decisão

03/03/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2021, 11:16

Processo Entranhado

27/02/2021, 11:16

Incidente Processual Instaurado

27/02/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 13:55

Decisão

23/09/2020, 13:54

Conclusos para decisão

23/09/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 12:08

Homologado o Cálculo

17/09/2020, 12:08

Conclusos para decisão

16/09/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 11:32

Declarada a Remição

27/08/2020, 10:01

Conclusos para decisão

26/08/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 16:28

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 22:02

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 14:47

Não Concedida a Progressão de Regime

14/05/2020, 14:47

Conclusos para decisão

14/05/2020, 13:00

Juntada de Petição de Parecer

11/05/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 17:07

Homologado o Cálculo

23/07/2019, 17:05

Conclusos para decisão

23/07/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2019, 17:49

Conclusos para despacho

24/05/2019, 17:06

Conclusos para decisão

24/05/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 12:48

Conclusos para despacho

20/05/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

04/05/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 14:06

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

02/05/2019, 14:06

Conclusos para decisão

02/05/2019, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2019, 17:36

Conclusos para decisão

30/04/2019, 19:02

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2019, 13:51

Conclusos para despacho

26/04/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 09:20

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 02:59

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2019, 13:13

Conclusos para despacho

23/04/2019, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 17:46

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 17:46

Conclusos para despacho

27/03/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 19:25

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 13:55

Apensado ao processo

14/03/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 14:27

Juntada de Decisão

12/03/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 18:37

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2019, 12:34

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 12:28

Apensado ao processo

28/02/2019, 12:01

Conclusos para despacho

27/02/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2019, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 17:10

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 17:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/02/2019, 16:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/02/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 15:37

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 18:12

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 18:12

Expedição de Ofício.

03/12/2018, 16:42

Homologado o Cálculo

03/12/2018, 16:41

Conclusos para decisão

03/12/2018, 13:26

Conclusos para despacho

29/11/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 20:04

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 20:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 18:50

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 15:07

Unificação e Soma de Penas

13/11/2018, 15:11

Conclusos para decisão

12/11/2018, 16:41

Conclusos para decisão

06/11/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2018, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 17:38

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2018, 14:20

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 14:18

Apensado ao processo

30/10/2018, 12:38

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 12:14

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 12:07

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 11:28

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 08:33

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 16:48

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

05/10/2018, 15:32

Conclusos para decisão

05/10/2018, 11:57

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 11:12

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 11:11

Conclusos para decisão

28/09/2018, 11:10

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 10:49

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

26/09/2018, 11:39

Conclusos para decisão

24/09/2018, 18:55

Conclusos para decisão

21/09/2018, 17:17

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

01/09/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 11:00

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 13:56

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 18:09

Proferido Despacho

20/07/2018, 08:39

Conclusos para despacho

19/07/2018, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 07:45

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 06:15

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 16:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2018, 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2018, 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2018, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2018, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2018, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2018, 16:37

Expedição de Ofício.

16/04/2018, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2018, 16:53

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 16:35

Conclusos para despacho

13/04/2018, 16:31

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 16:31

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 16:11

Apensado ao processo

13/04/2018, 16:02

Apensado ao processo

23/05/2017, 09:50

Distribuído por competência exclusiva

23/05/2017, 09:44

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:50

Despacho

•09/05/2025, 01:27

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:56

Decisão

•10/03/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•02/03/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:40

Decisão

•29/01/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:32

Decisão

•16/01/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:18

Decisão

•19/12/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:36

Decisão

•26/11/2024, 23:27

Todos os documentos(90)

Decisão

•12/06/2025, 12:06

Decisão

•23/05/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:50

Despacho

•09/05/2025, 01:27

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:56

Decisão

•10/03/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•02/03/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:40

Decisão

•29/01/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:32

Decisão

•16/01/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:18

Decisão

•19/12/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:36

Decisão

•26/11/2024, 23:27

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:09

Decisão

•25/10/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 23:16

Decisão

•10/02/2024, 23:54

Despacho

•21/01/2024, 21:16

Decisão

•05/12/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:17

Decisão

•10/03/2022, 17:01

Decisão

•04/11/2021, 17:51

Decisão

•14/10/2021, 12:30

Despacho

•01/10/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 18:16

Decisão

•16/09/2021, 15:59

Decisão

•09/09/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 14:08

Decisão

•23/03/2021, 07:05

Decisão

•03/03/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 12:39

Decisão

•23/09/2020, 13:54

Decisão

•17/09/2020, 12:08

Decisão

•27/08/2020, 10:01

Decisão

•14/05/2020, 14:47

Decisão

•23/07/2019, 17:05

Despacho

•24/05/2019, 17:49

Decisão

•02/05/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 13:51

Despacho

•24/04/2019, 13:13

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 13:57

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 14:30

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 12:34

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 17:10

Acórdão

•20/02/2019, 16:54

Acórdão

•20/02/2019, 16:54

Acórdão

•20/02/2019, 16:54

Acórdão

•20/02/2019, 16:54

Acórdão

•20/02/2019, 16:54

Acórdão

•20/02/2019, 16:54

Acórdão

•20/02/2019, 16:54

Acórdão

•20/02/2019, 16:35

Acórdão

•20/02/2019, 16:35

Acórdão

•20/02/2019, 16:35

Acórdão

•20/02/2019, 16:35

Acórdão

•20/02/2019, 16:35

Acórdão

•20/02/2019, 16:35

Acórdão

•20/02/2019, 16:35

Acórdão

•20/02/2019, 16:35

Acórdão

•20/02/2019, 16:35

Acórdão

•20/02/2019, 16:35

Acórdão

•20/02/2019, 16:35

Acórdão

•20/02/2019, 16:35

Acórdão

•20/02/2019, 16:35

Acórdão

•20/02/2019, 16:35

Decisão

•03/12/2018, 16:41

Decisão

•13/11/2018, 15:11

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 14:20

Decisão

•05/10/2018, 15:32

Decisão

•26/09/2018, 11:39

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 15:23

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 16:45

Despacho

•20/07/2018, 08:39

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 15:06

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 16:40

Decisão

•16/04/2018, 16:37

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 16:53

Sentença

•23/05/2017, 09:45

Sentença

•23/05/2017, 09:45

Sentença

•23/05/2017, 09:45

Sentença

•23/05/2017, 09:45

Sentença

•23/05/2017, 09:45

Sentença

•23/05/2017, 09:45

Sentença

•23/05/2017, 09:45

Sentença

•23/05/2017, 09:45