Execução da Pena 0000314-21.2025.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO RODRIGO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANE YUKIKO MIZUNO

OAB/SP 198462·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de Parecer

18/05/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:37

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:31

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 10:30

Apensado ao processo

11/05/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2026, 02:02

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 01:16

Todas as movimentações(186)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de Parecer

18/05/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:37

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 18:37

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:32

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:31

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 10:30

Apensado ao processo

11/05/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2026, 02:02

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 01:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2026, 01:16

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de Parecer

25/03/2026, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 21:59

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 21:58

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/03/2026, 21:58

Conclusos para decisão

09/03/2026, 21:09

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Parecer

27/02/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:15

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 10:59

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 20:15

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 12:31

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:33

Juntada de Ofício

02/12/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 09:51

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de Parecer

20/11/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:46

Homologado o Cálculo

26/08/2025, 11:45

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:32

Apensado ao processo

23/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de Parecer

15/08/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 13:59

Juntada de Mandado

14/08/2025, 13:55

Juntada de Mandado

14/08/2025, 13:55

Juntada de Mandado

14/08/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 13:55

Reativação de Processo Suspenso

12/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:27

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:41

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

17/07/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 19:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 18:22

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

28/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de Parecer

26/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 17:02

Reativação de Processo Suspenso

30/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 04:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 02:44

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de Parecer

27/05/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 03:55

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 09:21

Conclusos para despacho

14/05/2025, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jane Yukiko Mizuno (OAB 198462/SP) Processo 0000314-21.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO RODRIGO MACHADO - Vistos. De acordo com os cálculos, não há registro de prisão do sentenciado nesta execução. Ou seja, não houve cumprimento de pena. Assim, não há requisito objetivo para o benefício. De rigor, seu indeferimento. Dados sentenciado: MARCELO RODRIGO MACHADO, recolhido no(a) Local da Última Prisão da Parte Sel << Informação indisponível >>.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 01:36

Conclusos para decisão

09/05/2025, 00:49

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:26

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 04:28

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 11:51

Mudança de Magistrado

19/03/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:10

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

18/02/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 22:30

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 08:59

Expedição de Ofício.

13/01/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 14:44

Distribuído por competência exclusiva

10/01/2025, 14:41

Decisão

•02/04/2026, 01:16

Decisão

•27/03/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:41

Decisão

•09/03/2026, 21:58

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:16

Despacho

•26/01/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:56

Decisão

•15/12/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:31

Despacho

•24/11/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:00

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 18:37

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:32

Decisão

•02/04/2026, 01:16

Decisão

•27/03/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:41

Decisão

•09/03/2026, 21:58

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:16

Despacho

•26/01/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:56

Decisão

•15/12/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:31

Despacho

•24/11/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:00

Decisão

•26/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:02

Decisão

•07/07/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:00

Despacho

•28/05/2025, 02:44

Decisão

•26/05/2025, 06:50

Despacho

•14/05/2025, 09:21

Decisão

•09/05/2025, 01:36

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:39

Decisão

•19/03/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:36

Decisão

•28/01/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:46

Acórdão

•10/01/2025, 14:41

Acórdão

•10/01/2025, 14:41

Acórdão

•10/01/2025, 14:41

Acórdão

•10/01/2025, 14:41

Acórdão

•10/01/2025, 14:41

Acórdão

•10/01/2025, 14:41

Acórdão

•10/01/2025, 14:41

Acórdão

•10/01/2025, 14:41

Acórdão

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Acórdão

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Sentença

•10/01/2025, 14:41

Decisão

•10/01/2025, 14:41