Execução da Pena 0004489-53.2015.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL DOS SANTOS COELHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 12:39

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 23:58

Conclusos para despacho

27/01/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 15:14

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 20:40

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2026, 14:49

Todas as movimentações(549)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 12:39

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 23:58

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:14

Conclusos para despacho

27/01/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 15:14

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 20:40

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 22:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 21:10

Conclusos para despacho

26/09/2025, 17:05

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 14:38

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:22

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2025, 18:31

Conclusos para decisão

22/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:12

Expedição de Alvará.

20/08/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:28

Concedida Progressão de regime

19/08/2025, 16:27

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:25

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Resposta

06/08/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 19:05

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:39

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 12:23

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de Resposta

04/07/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 12:13

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2025, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2025, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 11:37

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 10:23

Conclusos para decisão

23/05/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Resposta

23/05/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 21:15

Conclusos para decisão

20/05/2025, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Isaak Naum Gonçalves da Silva (OAB 393717/SP), Juliano dos Santos Toledo (OAB 416083/SP) Processo 0004489-53.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Gabriel dos Santos Coelho - Vistos. Cumpra-se o acórdão. Diante do erro material da decisão de fls. 604/606, a regressão do sentenciado ocorreu do regime aberto para o semiaberto e não fechado como constou. Retifiquem-se os cálculos. Intimem-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 01:39

Conclusos para decisão

08/05/2025, 23:46

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:39

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 15:27

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 15:09

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 17:42

Conclusos para decisão

12/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:48

Homologado o Cálculo

03/02/2025, 17:48

Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:34

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 11:40

Apensado ao processo

22/01/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:55

Determinada a Regressão de Regime

10/12/2024, 16:55

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 21:40

Conclusos para despacho

04/12/2024, 21:23

Conclusos para decisão

04/12/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 15:27

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 10:02

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2024, 19:47

Conclusos para decisão

18/12/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 13:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2023, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2023, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2023, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/11/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:12

Juntada de Mandado

16/11/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 12:32

Medida Cautelar Criminal Deferida

27/10/2023, 15:37

Conclusos para decisão

27/10/2023, 11:17

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 15:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/09/2023, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 01:08

Homologado o Cálculo

22/06/2023, 15:43

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:34

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 23:36

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 09:58

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:10

Conclusos para despacho

02/04/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2023, 08:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2023, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2023, 08:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2023, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/02/2023, 11:13

Conclusos para decisão

25/01/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 18:09

Concedida Progressão de regime

11/01/2023, 18:09

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

28/12/2022, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/12/2022, 13:47

Juntada de Outros documentos

28/12/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2022, 17:38

Conclusos para decisão

07/12/2022, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 07:55

Conclusos para decisão

01/12/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 18:57

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 10:57

Homologado o Cálculo

04/12/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:40

Conclusos para decisão

03/12/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:04

Concedida Progressão de regime

03/12/2021, 15:04

Conclusos para decisão

02/12/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2021, 17:49

Juntada de Petição de Resposta

22/11/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 18:40

Decisão

23/09/2021, 15:27

Conclusos para decisão

23/09/2021, 13:17

Conclusos para decisão

15/09/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:51

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 12:00

Expedição de Ofício.

03/09/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 11:55

Revogado o Livramento Condicional

03/09/2021, 11:55

Decisão

03/09/2021, 11:54

Conclusos para decisão

01/09/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 16:38

Conclusos para despacho

29/07/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/07/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 14:52

Homologado o Cálculo

08/06/2021, 14:51

Conclusos para decisão

08/06/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:22

Decisão

08/06/2021, 10:18

Conclusos para decisão

08/06/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 13:05

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 11:14

Homologada a Falta Disciplinar

18/09/2019, 11:14

Conclusos para decisão

18/09/2019, 11:01

Conclusos para despacho

22/07/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2019, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2019, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2019, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2019, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2019, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2019, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2019, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2019, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2019, 13:43

Juntada de Certidão

28/02/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2019, 13:32

Conclusos para despacho

14/01/2019, 11:39

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2018, 11:17

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 15:44

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 15:30

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 00:04

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 03:45

Juntada de Mandado

02/05/2018, 11:58

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 17:16

Juntada de Certidão

16/02/2018, 17:08

Expedição de Mandado.

14/02/2018, 13:59

Apensado ao processo

05/02/2018, 09:20

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 16:27

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 14:13

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 14:12

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 14:05

Decisão

12/06/2017, 14:56

Juntada de Outros documentos

11/06/2017, 13:06

Conclusos para decisão

26/04/2017, 11:01

Juntada de Certidão

26/04/2017, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2017, 13:47

Juntada de Outros documentos

19/04/2017, 13:47

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 11:05

Conclusos para despacho

03/04/2017, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 10:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/04/2017, 10:25

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2016, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2016, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2016, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2016, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2016, 18:46

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 18:45

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 11:01

Concedido o Livramento Condicional

29/09/2016, 16:39

Conclusos para decisão

29/09/2016, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 18:55

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2016, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2016, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2016, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 16:18

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 17:00

Ato ordinatório

18/08/2016, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2016, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2016, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2016, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2016, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2016, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2016, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2016, 15:29

Conclusos para despacho

19/05/2016, 14:23

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 11:51

Expedição de Certidão.

16/04/2016, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2016, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2016, 11:26

Ato ordinatório

05/04/2016, 13:27

Expedição de Certidão.

05/04/2016, 13:24

Juntada de Outros documentos

05/04/2016, 13:23

Concedida Progressão de regime

04/04/2016, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 10:31

Conclusos para decisão

08/03/2016, 15:20

Juntada de Petição de Parecer

04/03/2016, 15:12

Expedição de Certidão.

03/03/2016, 16:05

Expedição de Ofício.

03/03/2016, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2016, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2016, 14:30

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 14:28

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 14:09

Juntada de Certidão

03/03/2016, 14:03

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 14:03

Juntada de Petição de Denúncia

03/03/2016, 14:03

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 14:03

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 14:03

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 14:03

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2016, 06:34

Distribuído por competência exclusiva

16/12/2015, 16:07

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:51

Despacho

•10/10/2025, 21:10

Despacho

•04/09/2025, 14:38

Decisão

•23/08/2025, 18:31

Decisão

•19/08/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:55

Despacho

•13/08/2025, 16:12

Despacho

•16/07/2025, 19:05

Despacho

•08/07/2025, 12:23

Despacho

•02/07/2025, 12:13

Decisão

•05/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:48

Despacho

•30/05/2025, 10:01

Todos os documentos(96)

Despacho

•07/04/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:51

Despacho

•10/10/2025, 21:10

Despacho

•04/09/2025, 14:38

Decisão

•23/08/2025, 18:31

Decisão

•19/08/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:55

Despacho

•13/08/2025, 16:12

Despacho

•16/07/2025, 19:05

Despacho

•08/07/2025, 12:23

Despacho

•02/07/2025, 12:13

Decisão

•05/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:48

Despacho

•30/05/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:43

Decisão

•26/05/2025, 10:23

Decisão

•20/05/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:29

Decisão

•09/05/2025, 01:39

Despacho

•22/04/2025, 15:27

Decisão

•12/02/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:36

Decisão

•03/02/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:41

Decisão

•10/12/2024, 16:55

Despacho

•04/12/2024, 21:40

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:57

Despacho

•11/11/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:31

Despacho

•15/04/2024, 17:19

Despacho

•10/02/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:44

Decisão

•27/10/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 15:54

Despacho

•22/06/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:34

Despacho

•12/04/2023, 09:58

Decisão

•22/02/2023, 11:13

Decisão

•11/01/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•28/12/2022, 13:47

Decisão

•07/12/2022, 17:38

Despacho

•06/12/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 18:57

Decisão

•04/12/2021, 10:56

Decisão

•03/12/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 18:41

Decisão

•23/09/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 13:52

Decisão

•03/09/2021, 11:55

Decisão

•03/09/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 12:04

Decisão

•08/06/2021, 14:51

Decisão

•08/06/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 14:46

Decisão

•18/09/2019, 11:14

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 14:33

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 17:55

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 13:17

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 13:46

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 13:43

Despacho

•15/01/2019, 13:32

Decisão

•12/06/2017, 14:56

Ato Ordinatório

•19/04/2017, 13:47

Acórdão

•03/04/2017, 10:25

Acórdão

•03/04/2017, 10:25

Acórdão

•03/04/2017, 10:25

Acórdão

•03/04/2017, 10:25

Acórdão

•03/04/2017, 10:25

Decisão

•29/09/2016, 16:39

Ato Ordinatório

•21/09/2016, 15:18

Ato Ordinatório

•18/08/2016, 16:59

Despacho

•19/05/2016, 15:29

Ato Ordinatório

•05/04/2016, 13:27

Decisão

•04/04/2016, 15:36

Ato Ordinatório

•03/03/2016, 14:30

Ato Ordinatório

•03/03/2016, 14:30

Sentença

•03/03/2016, 14:03

Sentença

•03/03/2016, 14:03

Sentença

•03/03/2016, 14:03

Sentença

•03/03/2016, 14:03

Sentença

•03/03/2016, 14:03

Sentença

•03/03/2016, 14:03

Sentença

•03/03/2016, 14:03

Sentença

•03/03/2016, 14:03

Sentença

•03/03/2016, 14:03

Sentença

•03/03/2016, 14:03