Execução da Pena 7001028-55.2009.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mogi Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO

OAB/SP 139708·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/04/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2026, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2026, 20:04

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/03/2026, 09:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:21

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:50

Todas as movimentações(553)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/04/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2026, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2026, 20:04

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•22/03/2026, 20:04

Decisão

•18/03/2026, 17:00

20/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/03/2026, 09:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:21

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 23:12

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 16:13

Juntada de Mandado

04/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/02/2026, 09:04

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 14:04

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:58

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão

18/02/2026, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2026, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2026, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2026, 10:22

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:14

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 09:59

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:13

Concedida Progressão de regime

23/01/2026, 14:12

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 22:26

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 16:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/12/2025, 15:51

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 11:58

Conclusos para decisão

29/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

22/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:12

Declarada a Remição

13/11/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 08:26

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 05:07

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 21:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 20:45

Declarada a Remição

03/10/2025, 20:45

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:30

Declarada a Remição

02/09/2025, 09:30

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 02:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 00:55

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:52

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 01:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:09

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 23:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 23:20

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de Parecer

03/07/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luis Carlos Ferreira - Intimação - ADV: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB 139708/SP) Processo 7001028-55.2009.8.26.0037 - Execução da Pena - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto formulado em favor de Luis Carlos Ferreira, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:42

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/05/2025, 01:40

Conclusos para decisão

09/05/2025, 00:38

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 03:14

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 23:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2025, 23:50

Conclusos para despacho

19/04/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:51

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:37

Homologado o Cálculo

26/02/2025, 17:35

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2025, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2025, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 01:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:19

Reativação de Processo Suspenso

10/01/2025, 12:36

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 11:33

Apensado ao processo

09/12/2024, 10:46

Juntada de Mandado

09/12/2024, 10:39

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 23:23

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

03/09/2024, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 13:47

Juntada de Ofício

22/02/2024, 09:33

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/12/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 06:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 17:52

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2023, 15:39

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 15:00

Suspensão do Prazo

27/10/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/08/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 08:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 08:34

Conclusos para decisão

23/08/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2023, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2023, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2023, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2023, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2023, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2023, 17:09

Conclusos para decisão

19/07/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:00

Concedido o Livramento Condicional

07/07/2023, 13:58

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 09:53

Conclusos para decisão

18/05/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2023, 08:10

Conclusos para decisão

22/03/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 17:05

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 13:31

Declarada a Remição

23/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 20:27

Conclusos para decisão

22/02/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:57

Homologado o Cálculo

31/01/2023, 17:41

Conclusos para decisão

31/01/2023, 16:19

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2022, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2022, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2022, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2022, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2022, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/12/2022, 11:25

Realizado Cálculo

01/12/2022, 09:27

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/06/2022, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/03/2022, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

01/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

04/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

30/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

23/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

03/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

05/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/12/2014, 00:00

Declarada a Remição

16/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

27/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

21/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/07/2013, 00:00

Outros

26/07/2013, 00:00

Autos com a Defesa

18/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

06/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2013, 00:00

Outros

04/06/2013, 00:00

Outros

04/06/2013, 00:00

Outros

03/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2013, 00:00

Outros

20/05/2013, 00:00

Outros

15/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/04/2013, 00:00

Outros

12/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

10/04/2013, 00:00

Outros

08/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2013, 00:00

Outros

01/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2013, 00:00

Outros

01/04/2013, 00:00

Outros

01/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

22/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/02/2013, 00:00

Outros

08/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2013, 00:00

Outros

05/02/2013, 00:00

Outros

30/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2013, 00:00

Outros

22/01/2013, 00:00

Outros

22/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/01/2013, 00:00

Outros

10/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2012, 00:00

Imprensa

12/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/09/2012, 00:00

Outros

21/09/2012, 00:00

Outros

18/09/2012, 00:00

Imprensa

14/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/08/2012, 00:00

Imprensa

31/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2012, 00:00

Outros

26/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2012, 00:00

Outros

27/06/2012, 00:00

Outros

27/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/05/2012, 00:00

Outros

07/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/03/2012, 00:00

Imprensa

26/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2012, 00:00

Autos com FUNAP

19/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/02/2012, 00:00

Outros

09/01/2012, 00:00

Autos com FUNAP

19/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/07/2011, 00:00

Outros

12/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/04/2011, 00:00

Outros

15/04/2011, 00:00

Outros

08/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/03/2011, 00:00

Autos com FUNAP

04/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2011, 00:00

Outros

28/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/01/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

15/12/2010, 00:00

Apensamento Carta de Guia

16/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/06/2010, 00:00

Baixa Conclusão

26/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

10/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/05/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

26/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2009, 00:00

Apensamento Carta de Guia

15/10/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:49

Decisão

•12/03/2026, 23:12

Decisão

•18/02/2026, 17:20

Decisão

•29/01/2026, 10:22

Decisão

•23/01/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:24

Acórdão

•11/12/2025, 15:51

Acórdão

•11/12/2025, 15:51

Acórdão

•11/12/2025, 15:51

Acórdão

•11/12/2025, 15:51

Acórdão

•11/12/2025, 15:51

Todos os documentos(78)

Decisão

•22/03/2026, 20:04

Decisão

•18/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:49

Decisão

•12/03/2026, 23:12

Decisão

•18/02/2026, 17:20

Decisão

•29/01/2026, 10:22

Decisão

•23/01/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:24

Acórdão

•11/12/2025, 15:51

Acórdão

•11/12/2025, 15:51

Acórdão

•11/12/2025, 15:51

Acórdão

•11/12/2025, 15:51

Acórdão

•11/12/2025, 15:51

Acórdão

•11/12/2025, 15:51

Decisão

•01/12/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:13

Decisão

•13/11/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 21:29

Decisão

•03/10/2025, 20:45

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:44

Decisão

•02/09/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:31

Decisão

•20/08/2025, 02:14

Decisão

•08/08/2025, 01:36

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 17:16

Despacho

•31/07/2025, 23:20

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:01

Decisão

•09/05/2025, 01:40

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:26

Despacho

•19/04/2025, 23:50

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:37

Decisão

•26/02/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:14

Decisão

•11/01/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:58

Decisão

•07/05/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:48

Decisão

•11/12/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:20

Decisão

•10/12/2023, 15:39

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2023, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2023, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2023, 15:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2023, 15:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2023, 15:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2023, 15:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2023, 15:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2023, 15:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2023, 15:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:16

Decisão

•25/08/2023, 08:34

Decisão

•19/07/2023, 17:09

Decisão

•07/07/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:06

Decisão

•19/05/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:38

Decisão

•27/03/2023, 08:10

Despacho

•16/03/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:46

Decisão

•23/02/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 11:27

Decisão

•31/01/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 14:10