Execução da Pena 7001376-48.2014.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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ANDRE BAIO DE MORAIS

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GABRIELA VACILOTO BERNARDO

OAB/SP 399770·CPF·Representa: Réu

LORÍS JEAN HALLAL

OAB/SP 239151·CPF·Representa: Réu

MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 478052·CPF·Representa: Réu

MARIANNY USHIDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:33

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

27/02/2026, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:26

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 09:34

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:23

Todas as movimentações(415)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:33

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 12:33

Despacho

•20/02/2026, 09:34

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Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

27/02/2026, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:26

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 09:34

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:23

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:07

Homologada a Falta Disciplinar

19/01/2026, 15:05

Conclusos para decisão

16/01/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 12:30

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 13:57

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 13:27

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 09:59

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/11/2025, 15:34

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de Parecer

17/11/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 17:58

Conclusos para despacho

02/11/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:22

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de Parecer

24/10/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP), Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB 399770/SP), Marcello Cesar Silva de Oliveira (OAB 478052/SP) Processo 7001376-48.2014.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Andre Baio de Morais - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Andre Baio de Morais, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:42

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 01:41

Conclusos para decisão

08/05/2025, 21:46

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 02:17

Declarada a Remição

18/04/2025, 02:10

Conclusos para decisão

17/04/2025, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:48

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:26

Homologado o Cálculo

09/12/2024, 11:24

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 15:16

Conclusos para decisão

07/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 16:28

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 08:55

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 18:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2023, 18:46

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:25

Concedida Progressão de regime

27/10/2023, 18:23

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/10/2023, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:10

Homologado o Cálculo

14/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 19:03

Declarada a Remição

10/07/2023, 19:02

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 22:27

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2022, 14:54

Conclusos para decisão

31/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 22:44

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 23:06

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 15:42

Homologado o Cálculo

08/07/2021, 15:42

Conclusos para decisão

08/07/2021, 15:33

Conclusos para despacho

07/07/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2021, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 17:47

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 18:06

Decisão

18/05/2021, 18:05

Conclusos para decisão

18/05/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2021, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 08:53

Apensado ao processo

27/04/2021, 08:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2021, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2021, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2021, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2021, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2021, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2021, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 15:40

Realizado Cálculo

12/02/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 15:11

Juntada de Mandado

12/02/2021, 15:08

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 15:07

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2021, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2021, 10:03

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 16:54

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 16:52

Expedição de Mandado.

07/11/2020, 10:23

Decisão

19/10/2020, 09:52

Conclusos para decisão

15/10/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

19/09/2020, 12:31

Juntada de Outros documentos

19/09/2020, 12:16

Juntada de Outros documentos

19/09/2020, 12:15

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 10:43

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 18:37

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 18:37

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 18:36

Expedição de Ofício.

10/09/2019, 15:05

Expedição de Ofício.

10/09/2019, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2019, 18:38

Conclusos para despacho

15/03/2019, 19:16

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 18:51

Conclusos para despacho

20/02/2019, 17:35

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 19:02

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 11:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2018, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2018, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2018, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2018, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2018, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 18:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/09/2018, 18:06

Conclusos para despacho

27/09/2018, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2018, 15:27

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2018, 13:45

Concedido o Livramento Condicional

05/09/2018, 18:42

Conclusos para decisão

05/09/2018, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2018, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2018, 16:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2018, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2018, 10:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2018, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2018, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2018, 12:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2018, 13:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2018, 13:56

Conclusos para decisão

25/06/2018, 13:28

Juntada de Certidão

25/06/2018, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/06/2018, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 17:47

Decisão

12/06/2018, 22:20

Conclusos para decisão

12/06/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 18:56

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 10:36

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 16:34

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 08:01

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 16:54

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 16:53

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 09:20

Expedição de Ofício.

01/05/2018, 12:24

Expedição de Certidão.

01/05/2018, 11:59

Expedição de Certidão.

01/05/2018, 11:59

Homologado o Cálculo

01/05/2018, 11:59

Conclusos para decisão

27/04/2018, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 18:20

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 15:52

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 14:36

Concedida Progressão de regime

11/04/2018, 19:59

Conclusos para decisão

11/04/2018, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 15:59

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2018, 10:13

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 13:49

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 17:12

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 17:09

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2018, 17:15

Conclusos para despacho

09/02/2018, 11:43

Juntada de Certidão

09/02/2018, 11:42

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 11:42

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 16:11

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 16:11

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 16:10

Proferido Despacho

06/02/2018, 09:54

Conclusos para despacho

05/02/2018, 15:32

Juntada de Ofício

05/02/2018, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 18:23

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 11:22

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 11:22

Juntada de Outros documentos

26/01/2018, 09:29

Decisão

24/01/2018, 15:27

Conclusos para decisão

24/01/2018, 11:41

Expedição de Ofício.

01/03/2017, 15:47

Homologado o Cálculo

01/03/2017, 15:46

Conclusos para decisão

24/02/2017, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 07:31

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 14:45

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2017, 15:49

Conclusos para despacho

09/02/2017, 16:16

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 15:55

Expedição de Certidão.

31/10/2016, 15:27

Expedição de Mandado.

27/10/2016, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 09:15

Expedição de Certidão.

21/10/2016, 14:49

Expedição de Certidão.

21/10/2016, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2016, 14:48

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

15/09/2016, 17:46

Conclusos para decisão

15/09/2016, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 11:57

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2016, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 07:08

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2016, 13:14

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 13:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2016, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2016, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2016, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2016, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2016, 14:10

Ato ordinatório

01/07/2016, 14:06

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 11:20

Juntada de Outros documentos

30/06/2016, 19:01

Juntada de Certidão

30/06/2016, 19:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/06/2016, 19:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/06/2016, 19:01

Juntada de Outros documentos

30/06/2016, 18:59

Juntada de Outros documentos

30/06/2016, 18:58

Juntada de Petição de Denúncia

30/06/2016, 18:58

Juntada de Outros documentos

30/06/2016, 18:57

Apensado ao processo

30/06/2016, 18:50

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/05/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/02/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/01/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

12/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/10/2015, 00:00

Baixa Conclusão

26/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2014, 00:00

Outros

09/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

04/08/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

04/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 00:00

Decisão

•19/01/2026, 15:05

Despacho

•15/01/2026, 12:30

Decisão

•14/01/2026, 13:57

Despacho

•13/01/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:47

Decisão

•17/12/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:14

Decisão

•17/11/2025, 15:34

Despacho

•04/11/2025, 17:58

Decisão

•28/10/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:18

Decisão

•09/05/2025, 01:41

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:41

Todos os documentos(83)

Decisão

•27/02/2026, 12:33

Despacho

•20/02/2026, 09:34

Decisão

•19/01/2026, 15:05

Despacho

•15/01/2026, 12:30

Decisão

•14/01/2026, 13:57

Despacho

•13/01/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:47

Decisão

•17/12/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:14

Decisão

•17/11/2025, 15:34

Despacho

•04/11/2025, 17:58

Decisão

•28/10/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:18

Decisão

•09/05/2025, 01:41

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:41

Decisão

•18/04/2025, 02:10

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:48

Decisão

•09/12/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:25

Decisão

•13/11/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:05

Decisão

•26/09/2024, 16:28

Decisão

•07/12/2023, 18:46

Decisão

•27/10/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•12/10/2023, 05:55

Decisão

•14/08/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:27

Decisão

•10/07/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 18:06

Decisão

•05/09/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 17:01

Decisão

•08/07/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 11:27

Decisão

•18/05/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 15:04

Decisão

•19/10/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 11:26

Despacho

•22/03/2019, 18:38

Decisão

•27/09/2018, 18:06

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 15:27

Decisão

•05/09/2018, 18:42

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 12:44

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 16:12

Decisão

•25/06/2018, 13:57

Decisão

•25/06/2018, 13:56

Decisão

•12/06/2018, 22:20

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 17:03

Decisão

•01/05/2018, 11:59

Decisão

•11/04/2018, 19:59

Ato Ordinatório

•03/04/2018, 15:02

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 10:13

Despacho

•09/02/2018, 17:15

Despacho

•06/02/2018, 09:54

Decisão

•24/01/2018, 15:27

Decisão

•01/03/2017, 15:46

Despacho

•10/02/2017, 15:49

Decisão

•15/09/2016, 17:46

Ato Ordinatório

•23/08/2016, 10:25

Ato Ordinatório

•19/08/2016, 13:14

Ato Ordinatório

•01/07/2016, 14:06

Acórdão

•30/06/2016, 19:01

Acórdão

•30/06/2016, 19:01

Acórdão

•30/06/2016, 19:01

Acórdão

•30/06/2016, 19:01

Acórdão

•30/06/2016, 19:01

Acórdão

•30/06/2016, 19:01

Acórdão

•30/06/2016, 19:01

Acórdão

•30/06/2016, 19:01

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