Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001800-70.2024.8.26.0595 - TJSP | JusConsulta

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RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 41.958,08

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Serra Negra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal

Partes do Processo

ARNALDO APARECIDO FILHO

CPF

Autor

CARINA SARTORELLI ARANTES BATISTA

CPF

Autor

CARLA SOUZA CAVALANI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP 220534·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/03/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 20:55

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2026, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 18:45

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2026, 17:04

Julgada Procedente a Ação

01/02/2026, 16:54

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 18:06

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:47

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/03/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 20:55

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2026, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 18:45

Sentença

•01/02/2026, 16:54

09/02/2026, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 18:45

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2026, 17:04

Julgada Procedente a Ação

01/02/2026, 16:54

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 18:06

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 23:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 22:14

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 19:51

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 1001800-70.2024.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arnaldo Aparecido Filho, Carina Sartorelli Arantes Batista, Carla Souza Cavalani - Vistos. Fls. 92: Defiro a dilação do prazo de 15 dias. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 21:07

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2025, 11:34

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2025, 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 09:14

Juntada de Mandado

21/01/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de Contestação

15/01/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:12

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 11:50

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:16

Distribuído por competência exclusiva

09/12/2024, 05:00

Decisão

•30/07/2025, 22:14

Despacho

•23/06/2025, 19:51

Despacho

•08/05/2025, 16:18

Decisão

•01/04/2025, 21:07

Despacho

•08/02/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:33

Despacho

•11/12/2024, 11:50